Carta do ICOM à Ministra da Cultura sobre o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo

Publicado por em Ago 13, 2020 em Destaques, Notícias

Carta do ICOM à Ministra da Cultura sobre o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo

Exma Senhora Ministra da Cultura

Doutora Graça Fonseca

É urgente uma estratégia nacional para o Património Cultural, que substituta uma série de decisões casuísticas, as quais têm tido como consequência o agravar de assimetrias culturais, sociais, económicas e geográficas.

É certo que a publicação do Decreto-Lei n.º 78/2019 sobre a Autonomia dos Museus, a abertura de concursos para diretores de museus, palácios e monumentos, a divulgação pública do Relatório do Grupo de Projeto Museus no Futuro, sugerem vontade de investimento neste sector.

Contudo, simultaneamente, avança o processo de absorção das DRC pelas CCDR sem que tenha sido feita uma avaliação de anteriores situações de mudança de tutela; sem a indispensável reflexão sobre as muitas situações a equacionar, prever e salvaguardar, nomeadamente sem que até ao momento a tutela tenha dado conta aos museus que integram as DRC de qual será o seu futuro.

Da mesma forma assistimos à total ausência de medidas para preparar a implementação da referida autonomia, que já deveria estar a funcionar quando da tomada de posse dos novos diretores agora a concurso. O Relatório do Grupo de Projeto retrata a necessidade absoluta de revisão, estruturação e avaliação de procedimentos internos da DGPC.

No entanto, o que nos leva a escrever, é a necessidade de reforçar a nossa preocupação face à situação vivida num destes museus nacionais, o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo que, desde a reabertura pós confinamento, já por várias vezes fechou portas por falta de pessoal e continuará a fazê-lo se não houver reforço imediato da equipa.

Este museu vive há décadas uma situação precária de suborçamentação e falta de pessoal. Tendo-se pelo meio assistido a um procedimento concursal para provimento do cargo de direção do Museu de Évora – Direção Regional de Cultura do Alentejo, correspondente ao Aviso n.º 1523/2015 doDiário da República n.º 27/2015, Série II de 2015-02-09, cujo resultado, após cumprimento de todas as etapas legais, nunca foi tornado público.

Face à denúncia pública da situação gravosa que esta instituição centenária vivia, em Fevereiro de 2017, o museu foi transferido da tutela da Direção Regional de Cultura do Alentejo para a DGPC, passando a museu nacional. Em Janeiro de 2020 não tinha ainda o adequado sistema de bilhética instalado, continuou com deficiências crónicas de pessoal, fazendo com que o museu seja obrigado a fechar portas quando devia estar aberto.

No momento em que o Governo prepara um quadro global de investimentos para fazer face à situação económica gerada pela pandemia e afirma desejar aproveitar a ocasião para reforçar a coesão territorial, corrigir assimetrias e potenciar o desenvolvimento do interior, lembramos que este é o único museu nacional a sul do Tejo.

Devolvido administrativamente à categoria de instituição de referência, é devido a este museu, às coleções que conserva, à comunidade em que está ancorado, aos visitantes que o procuram, no centro de uma cidade Património Mundial, o investimento que merece, a nível financeiro e de quadro de pessoal, e sem o qual o diretor que ganhar o concurso ver-se-á sem as condições mínimas necessárias para garantir a boa gestão das coleções, do pessoal e dos visitantes.

A situação do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo não é felizmente transversal a toda a Administração Pública, embora seja sintomática das fragilidades e deficiências existentes na gestão dos museus e monumentos nacionais.

Senhora Ministra, vimos, pois, por este meio, solicitar a sua rápida intervenção, de modo a que um museu, dependente do Ministério da Cultura e de um organismo – a DGPC – que serve de exemplo a todos os museus do País, não tenha de continuar a fechar portas quando as deveria manter abertas.

Ficamos ao seu dispor de V.ª Ex.cia para o que entender necessário e subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 12 de Agosto de 2020

                                                                                   Maria de Jesus Monge

                                                  Presidente da Direção do ICOM Portugal

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