Audiência com a Ministra da Cultura

Publicado por em Out 19, 2021 em Destaques, Notícias

Audiência com a Ministra da Cultura

No passado dia 11 de outubro de 2021, a direção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM reuniu com a Senhora Doutora Graça Fonseca, Ministra da Cultura.

Um dos principais motivos que levou o ICOM a solicitar esta reunião foi a preocupação com o multiplicar de casos de não cumprimento, por vários museus, de variadas tutelas e diferentes geografias, das funções museológicas, em resultado quer da falta de condições humanas, técnicas e/ou financeiras existentes quer também do desvirtuar das respetivas missões por parte das tutelas.

Entendemos que o não cumprimento da Lei-Quadro dos Museus, concretamente pela falta de avaliação por parte da RPM dos museus no pós credenciação, é uma das causas que pode ser apontada para a proliferação de casos de incumprimento que têm vindo a público, tendo sido apontados à Senhora Ministra alguns casos de que a ICOM tem conhecimento. Realçámos casos de museus que passaram a tutela municipal, todos membros da RPM, e que também não estão a ser avaliados pelas comissões de acompanhamento previstas.

Procurámos também saber porque está tão atrasada a implementação do decreto-lei da autonomia dos museus. De facto, até à data, nenhum dos diretores que assumiu funções após procedimento concursal (alguns a 1 de março, outros a 1 de agosto) assinou os contratos programa previstos pela Lei, sendo que o prazo definido é de 3 meses.

A situação de colapso das equipas dos museus nacionais foi mais uma vez denunciada, sendo que se afigura de difícil resolução a falta de vigilantes, devido à pouca atratividade desta carreira.

No respeitante aos técnicos superiores, a Ministra da Cultura deposita grande esperança nos estágios previstos no âmbito do Emprego Científico. Apreciando a importância da investigação, sabemos que esta fórmula não responde às necessidades dos cada vez mais diferenciados perfis profissionais nos museus, inclusive na área da Conservação e Restauro, que será das mais contempladas neste contexto.

O ICOM disponibilizou-se para colaborar no aprofundar da reflexão sobre a necessidade de atualizar perfis funcionais e processos de ingresso nas carreiras museológicas.

19 de outubro 2021

A direção do ICOM Portugal

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