POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Informação relacionada com o tratamento de dados pessoais
A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM – ICOM Portugal, pessoa colectiva com o NIPC 501409033 e com sede no Palácio Nacional da Ajuda | Museu, Ala sul – 2.º andar, Largo da Ajuda, 1349-021 Lisboa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.
O ICOM Portugal compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de Outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de Agosto, relativa à protecção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.
1. Finalidades de recolha de dados
a. Inscrição de membros
Para se tornar membro do ICOM, temos que recolher o seu nome, endereço, telefone, endereço electrónico e Número de Identificação Fiscal (NIF). Estas são condições de funcionamento deste Comité Nacional, de acordo com as orientações do Conselho Internacional. No formulário de inscrição como membro ICOM, disponível na página electrónica, encontra a solicitação desses dados para concretizar a sua inscrição.
O endereço electrónico serve para o envio de informações e convocatórias. Os restantes dados servem para a emissão de facturas-recibo.
O endereço electrónico é inserido também na nossa mailing list para envio de informações sobre iniciativas, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, através da indicação “Unsubscribe from this list”, no rodapé das nossas newsletters e comunicações.
Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas.
b. Inscrição em actividades do ICOM Portugal
Para participar nas actividades promovidas pelo ICOM Portugal que requerem inscrição precisamos dos seguintes dados: nome, local de trabalhão, função, NIF e morada fiscal, e endereço electrónico para envio de informações, assim como para melhor preparar as actividades e realizar a facturação necessária. Estas são condições de funcionamento do ICOM Portugal para que se possa inscrever nas nossas actividades.
O endereço electrónico é inserido também na nossa mailing list para envio de informações sobre actividades ICOM, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, através da indicação “Unsubscribe from this list”, no rodapé das nossas newsletters e das nossas comunicações.
Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas.
c. Apresentação de candidaturas a Bolsas ICOM Portugal
Para apresentar uma candidatura a Bolsas ICOM Portugal temos que recolher o nome, NIF, morada fiscal, local da conferência, título da conferência, data da conferência, o endereço electrónico, o telefone, NIB de transferência, para envio de informações e eventuais pedidos de esclarecimentos. Estas são condições de funcionamento das Bolsas ICOM Portugal, de acordo com o formulário disponível na nossa página eletrónica. Caso queira candidatar-se às Bolsas ICOM Portugal, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não será considerada a candidatura.
O endereço electrónico é inserido também na nossa mailing list para envio de informações sobre iniciativas futuras, sendo que pode em qualquer momento cancelar esta subscrição, através da indicação “Unsubscribe from this list”, no rodapé das nossas newsletters e nas nossas comunicações.
Assim, precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para estas finalidades específicas.
2. Duração e armazenamento dos dados
Os dados serão conservados por um período máximo de 5 anos após o fim da sua utilização.
3. Como os seus dados pessoais são protegidos
O ICOM Portgal não partilha os seus dados com terceiros (excepto a situação indicada por vós no formulário de inscrição a membro ICOM). Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.
4. Quais os seus direitos
De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais, tem direito a:
- Aceder e corrigir os seus dados pessoais;
- Limitar o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: caso seja necessário contestar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito; em caso de discordância sobre a legitimidade do tratamento e até verificação dos motivos que a fundamentam; caso o responsável deixe de precisar dos dados para os fins de tratamento, mas os mesmos sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo em tribunal;
- O direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
- O direito a retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Informamos que, caso decida retirar o seu consentimento, o tratamento efectuado antes da retirada mantém-se lícito;
- O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitvo os seus dados pessoais;
- O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;
- O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa;
- O direito a ser informado caso se verifique uma violação dos seus dados pessoais;
- O direito a reclamar para a Autoridade de controlo competente.
Para exercer esses direitos, entre em contacto com o ICOM Portugal através do email info@icom-portugal.org
5. Responsável pelo tratamento de dados: nome e contacto
Comissão Nacional Portuguesa do ICOM – ICOM Portugal
Palácio Nacional da Ajuda | Museu
Ala sul – 2.º andar, Largo da Ajuda, 1349-021 Lisboa
Tel. 917804605
Email: info@icom-portugal.org
6. Encarregado pelo tratamento de dados: nome e contacto
Maria de Jesus Monge
info@icom-portugal.org
7. Outras informações
Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados – Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e -mail: geral@cnpd.pt
8. Actualizações
O ICOM Portugal pode actualizar regularmente este documento, pelo que recomendamos que o consulte sempre que visitar a nossa página eletrónica.
Lisboa, 11 de abril de 2020
