ICOM Portugal ouvido na Comissão de Cultura e Comunicação
No passado dia 23 de março, o ICOM Portugal foi ouvido na Comissão de Cultura e Comunicação, da Assembleia da República, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre as respostas e medidas destinadas a proteger o setor cultural e criativo no âmbito do combate à pandemia de Covid-19 e do Plano de Recuperação e Resiliência, recentemente apresentado e atualmente em discussão pública.
Além do ICOM Portugal, representado pela sua Presidente, Maria de Jesus Monge, e o seu secretário, David Felismino, participaram nesta Comissão outras entidades do setor da Cultura: a APOM- Associação Portuguesa de Museologia, a AAP – Associação dos Arqueólogos Portugueses, a BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação, a Ordem dos Arquitetos e a Acesso Cultura.
Na intervenção inicial, Maria de Jesus Monge recordou as fortes dificuldades sentidas, no último ano, pelos museus, palácios, monumentos nacionais, regionais, municipais, públicos e privados em consequência do fecho das instituições e da queda vertiginosa do número de visitantes e consequentemente de receitas.
Recordou ainda e, em particular, a potencialidade das áreas do património cultural na prossecução do intercâmbio virtuoso que junta memória comum, expressa em bens sólidos de contrato intergeracional, emprego intensivo e de qualidade, com imediato impacte nas comunidades locais, na geração de bens e serviços próprios, indutores de desenvolvimento sustentado.
Nesse sentido, recordou as propostas do ICOM Portugal, previamente apresentadas no âmbito da participação na consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência, sublinhando a imprescindibilidade de incluir medidas concretas direcionadas para o património cultural e os museus no referido Plano.
Na vertente da Resiliência, porque a promoção da inclusão e a luta contra a exclusão não se podem fazer sem a dimensão cultural, propôs: i) o reforço do PROMUSEUS; ii) a criação de uma linha específica de financiamento para recuperação de património classificado, imóvel e móvel, público ou privado, direcionado para territórios de baixa densidade, iii) que pelo menos 5% dos postos de trabalho qualificado sejam adstritos à área do Património, iv) a dotação de orçamento anual ao Plano Nacional das Artes num valor de 500 000 euros, v) a oferta de um “Cheque Cultura” de 500 euros a todos os jovens que completam 25 anos.
Na vertente da Transição Climática, porque o Património Cultural é fundamental na construção de uma sociedade informada e atuante, agente de boas práticas, promotoras de sustentabilidade ambiental, recordou as propostas de: i) instalação em todos os espaços patrimoniais abertos ao público, sobretudo nos que se localizam fora dos grandes centros urbanos, de postos de carregamento/abastecimento elétrico para veículos automóveis ligeiros e pesados de passageiros, ii) a criação de uma linha específica de financiamento para recuperação de património cultural natural, nomeadamente jardins e parques históricos, promovendo a parceria entre os vários níveis de ensino, designadamente na vertente profissionalizante, as instituições/agências de conservação da natureza e recursos naturais, os vários níveis da administração do Estado e iii) – incluir o Património Cultural imóvel público e privado na desejável meta de eficiência e sustentabilidade energética e prevenção contra riscos (designadamente cataclismos naturais), conjugando tecnologias inovadoras com práticas ancestrais.
No respeitante à Transição Digital, área em que os agentes do Património demonstraram, no contexto de sucessivos confinamentos e restrições à sociabilidade, uma inegável criatividade, i) no âmbito da ‘desmaterialização das aprendizagens’, uma linha de investimento para a qualificação das equipas e respetivas redes tecnológicas e ii) a inclusão o Património Cultural no esforço de digitalização da Administração Pública central, regional e local, sem excluir o apoio a instituições privadas detentoras de Património classificado.
Na intervenção final, David Felismino, recordando a centralidade estratégica da Cultura e do património, quer no desenvolvimento civilizacional e do bem-estar social, quer na promoção de riqueza direta e indireta, sublinhou a existência de problemas estruturais, com necessidade urgente e primacial de resolução, que atingem o património cultural e os museus, tornados mais visíveis pela pandemia de Covid-19: i) a insuficiência, o envelhecimento e não renovação dos recursos humanos (com consequências visíveis e irreversíveis na atividade, na acessibilidade, na preservação e conservação do património, bem como na transmissão de conhecimentos); ii) uma suborçamentação crónica, associada a uma capacidade de financiamento reduzida (sublinhando a necessidade de efetivação do diploma da autonomia dos museus no caso dos museus, palácios e monumentos na tutela da DGPC).
Neste sentido, sublinhou, por fim, a necessidade de criação de políticas estruturantes e estruturadas, interministeriais (Educação, Economia, Turismo, Coesão Territorial, entre outras), que possibilitem um financiamento efetivo, eficiente e eficaz do património cultural no curto, médio e longo prazo, para reverter alguns dos problemas identificados, com benefício para a preservação e valorização do património cultural.
O ICOM Portugal tem mantido contactos regulares com os grupos parlamentares representados com vista a uma colaboração sistemática e regular para a defesa e valorização do património cultural.
BOLSAS DE FORMAÇÃO ICOM PORTUGAL 2021
ÂMBITO
No cumprimento das suas linhas programáticas, um dos objetivos do ICOM Portugal é “Promover a formação profissional dos seus membros”[1].
O Fundo de Bolsas ICOM Portugal destina-se a estimular a participação dos seus membros associados em conferências, cursos, estágios ou intercâmbios, presenciais ou online, relacionados com as diversas funções museológicas (estudo e investigação, incorporação, inventário e documentação, conservação, segurança, interpretação e exposição, educação), através da atribuição de um subsídio que cubra parte das despesas associadas.
As ações de formação a financiar, devem acontecer e ser finalizadas até 31 de maio de 2022.
Os valores das bolsas variam entre 50,00€ e 800,00€.
QUEM PODE CONCORRER
Os candidatos devem obedecer aos seguintes critérios de elegibilidade:
1. Ser membro individual – regular ou estudante – do ICOM Portugal e ter em dia as quotas do ICOM referentes aos anos de 2020 e 2021.
2. Ter comprovativo de inscrição ou de aceitação na conferência, curso, estágio ou intercâmbio, por parte da instituição organizadora ou de acolhimento.
As candidaturas serão avaliadas tendo em conta o mérito e qualidade da candidatura bem como a importância estratégica da conferência, curso, estágio ou intercâmbio para o desenvolvimento dos museus em Portugal.
Para uma melhor distribuição dos recursos, serão privilegiados candidatos que não tenham obtido bolsas do ICOM Portugal ou do ICOM Internacional em anos anteriores. Serão igualmente privilegiados candidatos que não tenham acesso a outro tipo de bolsas.
COMO CONCORRER
Todas as candidaturas são feitas por via eletrónica – info@icom-portugal.org – e devem ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Formulário de candidatura corretamente preenchido e assinado, acessível em www.icom-portugal.org;
b) Carta de motivação, explicitando porque deseja participar na conferência, curso, estágio ou intercâmbio e resultados esperados (máximo 500 palavras);
c) Curriculum Vitae mencionando formação, experiência profissional e funções atuais (máximo uma página);
d) Resumo dos conteúdos da conferência, curso, estágio ou intercâmbio;
e) Comprovativo de inscrição ou aceitação na conferência, curso, estágio ou intercâmbio;
f) Orçamento estimativo global associado à participação na conferência, curso, estágio ou intercâmbio;
g) Indicação se concorre a outra bolsa para os mesmos fins.
Os recursos deste Fundo são limitados e o ICOM Portugal apela aos candidatos que obedeçam aos critérios de elegibilidade e entreguem toda a documentação solicitada.
COMPROMISSO
O subsídio será depositado diretamente na conta bancária do bolseiro e este deverá entregar, até trinta dias após a realização da conferência, curso, estágio ou intercâmbio:
a) Comprovativo de participação na conferência, curso, estágio ou intercâmbio;
b) Relatório circunstanciado, incluindo comprovativo de despesas.
JÚRI
O júri é composto por:
– Joaquim Caetano (Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga e Presidente da Assembleia-geral do ICOM Portugal)
– Clara Camacho (Técnica Superior da Direção Geral do Património Cultural – Ministério da Cultura)
– Joana Sousa Monteiro (Diretora do Museu de Lisboa – EGEAC e Presidente do CAMOC – Comité Internacional do ICOM para os Museus de Cidade)
PRAZOS
Todas as candidaturas completas devem ser enviadas até 18 de abril de 2021.
Candidaturas submetidas fora do prazo não serão aceites.
Os resultados serão comunicados até ao dia 18 de maio de 2021.
SUBMISSÕES E INFORMAÇÕES
Por via eletrónica – info@icom-portugal.org
Indicar no assunto: Bolsas ICOM Portugal
[1] Artigo 3.º, alínea g) dos Estatutos do ICOM Portugal
ELEMENTOS DE CANDIDATURA
O Futuro dos Profissionais de Museus na Era Digital – A História de Sucesso do Mu.SA
Resultado da conferência final do projeto Mu.SA, foi recentemente disponibilizado o e-book que reúne parte das comunicações apresentadas nesta ocasião.
O Futuro dos Profissionais de Museus na Era Digital – A História de Sucesso do Mu.SA, com edição de Achilles Kameas e Panagiota Polymeropoulou, reune 12 contribuições de vários dos parceiros do Mu.SA, como a Hellenic Open University, a AKMI S.A, o ICOM Grécia, o ICOM Portugal, a Melting Pro Learning e a Mapa das Ideias, entre outros.
O Mu.SA abordou diretamente a escassez de competências digitais identificadas no setor dos museus. Foram criados um conjunto de perfis de papéis profissionais emergentes a partir das competências identificadas pela análise de necessidades e ofertas de formação. Para cada um deles, foi desenvolvido um módulo curricular de Educação e Formação Profissional, aplicando metodologias específicas, baseadas em resultados de aprendizagem e princípios de educação de adultos focados em novas abordagens de educação e desenvolvimento de competências. Foi ainda desenvolvido um repositório de Recursos Educacionais Abertos digitais, para apoiar a aquisição de mais de 40 competências digitais e transversais.
Participação do ICOM na Consulta Pública sobre o Plano de Recuperação e Resiliência
A pandemia de Covid-19 que se abateu sobre o mundo afetou de forma diferenciada as diferentes áreas. Naturalmente que a atenção geral está focada na saúde e nos violentos impactos sociais e económicos, sentidos, contudo, de forma desigual.
O universo da Cultura foi violentamente atingido, particularmente as atividades que se desenvolvem sem uma estrutura permanente de apoio. Aparentemente, o Património Cultural ficou de fora, protegido pelas equipas com situações laborais fixas. Basta, no entanto, atentar no universo dos museus e monumentos ligados à administração central do Estado para perceber que não é o caso, e que esta fragilidade é transversal a todas as instituições culturais públicas e privadas.
O violento embate do encerramento prolongado, conjugado com a fragilidade das equipas (por razões de saúde, sociais ou simplesmente pela sua exiguidade), está a deixar muitas instituições em situação de incapacidade mínima para cumprir a sua missão. A possibilidade de recurso ao digital para manter o contacto com o público veio mostrar grandes assimetrias, naturalmente potenciadas pela capacidade já instalada.
A imponderabilidade dos calendários ditou que o Relatório do Grupo de Trabalho Museus no Futuro fosse concluído e publicitado neste contexto. Dada a profundidade da avaliação da realidade em análise e a reflexão que produziu, materializada em propostas concretas e, tendo em conta o papel normativo que a Administração Pública assume, é de elementar bom senso e pragmatismo sugerir que quaisquer medidas para o setor assentem neste trabalho.
Os objetivos das instituições de Memória e de interação cultural contemporânea coincidem com os seis pilares relevantes da política da União Europeia e a abrangência do Património Cultural permite enquadrar medidas no todo do programa, contudo a sua especificidade não é compatível com a ausência de medidas direcionadas concretas. Assumindo a “centralidade estratégica da Cultura e seu financiamento”, como afirmado pelo Primeiro-ministro, consideramos que cabem nos 3 eixos de investimento delineados muitas propostas para a área dos museus e monumentos, aliás em linha com a visão da Cultura sustentada pela União Europeia.
Na vertente RESILIÊNCIA, porque a promoção da inclusão e a luta contra a exclusão não se podem fazer sem a dimensão cultural, garante do combate às desigualdades através da construção de uma cidadania consciente e ativa propomos:
1 – o reforço do PROMUSEUS direcionado para programas no âmbito do desenvolvimento social, com o valor de 500 000 euros;
2 – uma linha específica de financiamento para recuperação de património classificado, imóvel e móvel, público ou privado, direcionado para territórios de baixa densidade, com o valor de 5 000 000 euros;
3 – que pelo menos 5% dos postos de trabalho qualificado sejam adstritos à área do Património ( PRR, p. 72/73);
4 – que no contexto da modernização da oferta de ensino e formação profissional, seja atribuída ao Plano Nacional das Artes a verba de 500 000 euros, para operacionalizar o potencial de um projeto que não dispõe de dotação adequada;
5 – a oferta de um “Cheque Cultura” de 500 euros a todos os jovens que completam 25 anos (aos 18 não terão ainda a mobilidade e abrangência de gosto por experiências culturais diversificadas), não através de entradas gratuitas que não revertem em verbas para os promotores (cinema, concertos, livros, monumentos e museus, teatros), mas com transferência efetiva de verbas para os agentes do Património Cultural, no valor estimado de 50 000 000 euros.
Na vertente da TRANSIÇÃO CLIMÁTICA, porque o Património Cultural é fundamental na construção de uma sociedade informada e atuante, agente de boas práticas, promotoras de sustentabilidade ambiental, propomos:
1 – a instalação em todos os espaços patrimoniais abertos ao público, sobretudo nos que se localizam fora dos grandes centros urbanos, de postos de carregamento/abastecimento para veículos automóveis ligeiros e pesados de passageiros, num valor estimado de 1 000 000,00 euros;
2 – uma linha específica de financiamento para recuperação de património cultural natural, nomeadamente jardins e parques históricos, promovendo a parceria entre os vários níveis de ensino, designadamente na vertente profissionalizante, as instituições/agências de conservação da natureza e recursos naturais, os vários níveis da administração do Estado, num valor mínimo de 2 500 000,00 euros (PRR, p.82);
3 – incluir o Património Cultural imóvel público e privado na desejável meta de eficiência e sustentabilidade energética e prevenção contra riscos (designadamente cataclismos naturais), conjugando tecnologias inovadoras com práticas ancestrais, através de uma linha de investimento no valor de 5 000 000,00 euros (PRR, p.108).
No respeitante à TRANSIÇÃO DIGITAL, área em que os agentes do Património demonstraram, no contexto de sucessivos confinamentos e restrições à sociabilidade, uma inegável criatividade, propomos:
1 – no âmbito da ‘desmaterialização das aprendizagens’, uma linha de investimento para a qualificação das equipas e respetivas redes tecnológicas das entidades do Património Cultural, por forma a corresponder à desejável “produção de conteúdos educativos digitais de qualidade” (PRR, p.116) e implementação “de Núcleos de Inovação Educacional – disponibilizar ferramentas/equipamentos que possibilitem diferentes graus de sofisticação de aplicações tecnológicas e que permitam a aprendizagem de conteúdos educativos relacionados com as Ciências, Tecnologia, Engenharia, Eletrónica, Matemática, Artes, Línguas e Humanidades, que estimulam a aprendizagem através da resolução de problemas.”(PRR, p. 117)
2 – incluir o Património Cultural no esforço de digitalização da Administração Pública central, regional e local, sem excluir o apoio a instituições privadas detentoras de Património classificado.
A Direção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM
Fevereiro 2021
Para uma nova definição de Museu – 11 março
O ICOM Portugal, ICOM Moçambique e ICOM Brasil organizam, no próximo dia 11 de março de 2021, um debate online sobre a nova Definição de Museu. O encontro pretende ativar os debates sobre a definição de museu entre os países de língua portuguesa de diferentes continentes e contextos.
O painel terá a participação do copresidente do ICOM Define Bruno Brulon e das presidentes dos comités nacionais – Lucilia Chuquela (Moçambique), Maria de Jesus Monge (Portugal) e Renata Motta (Brasil). Contará, ainda, com a apresentação e moderação da presidente do Comité Internacional de Museus de Cidade/CAMOC, Joana Sousa Monteiro.
O evento será transmitido no Facebook do ICOM Brasil e do ICOM Portugal nos seguintes horários locais: Brasil – 11h00, Portugal – 14h00, Moçambique – 16h00.
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