Algumas notas sobre o procedimento concursal de seleção internacional para Diretores de Museus da DGPC
Em maio de 2020, foi finalmente aberto o procedimento concursal para a seleção internacional de diretores de Museus, Palácios e Monumentos nacionais afetos à Direção-Geral do Património Cultural, concurso que se dividiu em duas fases.
A primeira, a 29 de maio (DR, Aviso 8441D/2020) abriu as candidaturas a seguir referidas, tendo o processo ficado concluído em finais de fevereiro de 2021: Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém (Lisboa); Panteão Nacional (Lisboa); Palácio Nacional da Ajuda/Museu do Tesouro Real (Lisboa); Museu Nacional de Arqueologia (Lisboa); Museu Nacional de Grão Vasco (Viseu); Museu Nacional de Soares dos Reis (Porto); Museu Nacional Machado de Castro (Coimbra); Museu Monográfico de Conímbriga (Coimbra); Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (Évora).
A segunda, a 19 de junho (DR, Aviso n.º 9312-A/2020), para os museus abaixo referidos e que ainda não se encontra finalizada, uma vez que os procedimentos concursais referentes ao Museu Nacional da Música e Mosteiro de Alcobaça, ainda não estão concluídos: Mosteiro de Alcobaça (Alcobaça); Palácio Nacional de Mafra (Mafra); Museu Nacional da Música (Lisboa); Museu Nacional do Azulejo (Lisboa); Museu Nacional dos Coches (Lisboa); Museu Nacional de Arte Contemporânea e Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves (Lisboa); Museu Nacional de Etnologia e do Museu de Arte Popular (Lisboa); Museu Nacional do Teatro e da Dança e o Museu Nacional do Traje (Lisboa).
Mais tarde, em novembro de 2020, seria também aberto concurso para o Museu Nacional Resistência e Liberdade (DR, Aviso n.º 18588-A/2020), já concluído.
De referir ainda que estes concursos não abrangeram o Mosteiro da Batalha, o Convento de Cristo, em Tomar, nem o Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, cuja abertura ainda não teve inexplicavelmente lugar.
Vários membros dos Corpos Sociais e da Direção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM integraram estes júris, na qualidade de membros efetivos ou/e de vogais, a saber: Maria de Jesus Monge, concursos para as direções do Museu Nacional Soares dos Reis, Museu Nacional Grão Vasco e do Museu Regional de Beja (da responsabilidade da Direção Regional de Cultura do Alentejo); Ana Mercedes Stoffel, concursos para as direções do Museu Nacional do Teatro e do Museu Nacional do Traje; José Gameiro, concursos para as direções do Museu Nacional Machado de Castro e do Museu Nacional Liberdade e Resistência; e Maria José Santos, concurso para a direção do Museu Nacional dos Coches.
Embora estes procedimentos não estejam encerrados, uma vez que os procedimentos concursais referentes aos Museu Nacional da Música e Mosteiro de Alcobaça, ainda não estão concluídos, com a nomeação e tomada de posse de novos dirigentes, é desejo do ICOM Portugal identificar e partilhar algumas reflexões e recomendações sobre estes procedimentos concursais e como poderão vir a ser melhorados no futuro:
1. Sobre a composição dos júris dos procedimentos concursais
A composição do júri prevista no decreto-lei 78/2019 (Art.º 14.º) tornou evidente o peso excessivo da universidade nos concursos.
De facto, entre os quatro membros do Júri nunca houve mais do que dois profissionais de museus (não contabilizamos aqui o membro da DGPC enquanto presidente do júri), sendo que na maioria dos casos apenas existiu um.
Este aspeto acabou por ter reflexos na escolha, sobretudo nos casos onde não havia uma candidatura do anterior diretor.
Fica-se com a sensação de que se privilegiou preferencialmente as valências académicas e literárias, em detrimento das capacidades inerentes à experiência museológica e às práticas museográficas. Nesse sentido, considera-se que a constituição do júri deve ser repensada, aumentando o número de profissionais seniores provenientes de museus ou de associações de profissionais (ICOM-PT e APOM, ICOMOS, etc).
Por fim, a ausência da componente museológica na segunda fase, tentou ser compensada com a alteração do edital, dando-se relevância a quem apresentasse pós-graduação nas áreas da Museologia. Chama-se a atenção que esta alteração, apresentada extemporaneamente, não teve qualquer relevância prática.
2. Sobre a avaliação das candidaturas e critérios de ponderação
Constatamos ainda, relativamente ao formato dos conteúdos das grelhas de avaliação do concurso e à revisão dos valores das classificações a atribuir na Avaliação Curricular, Projeto (e carta de motivação nele incluído) e Entrevista:
Geral: A atribuição de notas apenas nos valores 8, 12, 16 e 20 não permite avaliar corretamente as diferenças entre os candidatos e obriga a escolhas injustas e incorretas, especialmente nos valores entre 16 e o 20. Faltam as notas intermédias 10, 14 e 18. As fórmulas de ponderação aplicadas depois, criam desigualdades desproporcionais, atribuindo posições praticamente definitivas em alguns casos, ainda a meio do processo de avaliação.
Avaliação curricular: É desproporcionada a valorização da formação académica e profissional face a experiência no exercício da função museológica ou a intervenção dos candidatos em publicações, conferências e atividades de formação. No caso específico da formação profissional, não faz sentido sobrevalorizar as horas de formação profissional recebidas. Sendo importante nos jovens profissionais, não se justifica em pessoas com anos de trabalho e que participam elas próprias como profissionais, conferencistas e formadores nas ações de formação realizadas.
Projeto/Abordagem Cultural /Artística: A excessiva valorização do Projeto no computo geral de avaliação, deveria exigir sempre a apresentação e defesa deste pelo candidato perante o júri, provando assim o domínio da matéria apresentada e os seus conhecimentos e empenhamento para o levar a efeito. Mais uma vez, o excessivo pormenor favorece os candidatos internos, pelo que sugerimos sejam valorizadas linhas programáticas gerais. Dentro deste princípio do equilíbrio entre concorrentes, a Carta de Motivação deveria ser o critério a valorizar dentro do contexto deste método de seleção.
Entrevista: A entrevista deveria ser mais importante em duração e não apenas uma conversa pergunta/resposta; seria o momento ideal para o júri se aperceber da capacidade dos candidatos para executar os trabalhos e intenções que apresentam no projeto e na carta de motivação.
3. Sobre a baixa adesão e número diminuto de candidaturas.
Deveria igualmente ser motivo de reflexão a baixa adesão de candidatos aos 22 concursos abertos. A DGPC, informou, em dezembro, que tinha recebido 146 candidaturas, entre as quais as de 32 cidadãos estrangeiros, o que nos parece um número diminuto, tendo em conta a quantidade de concursos abertos, sendo que em média houve cerca de 5 candidatos a cada concurso.
Compete igualmente referir que muitos dos candidatos estrangeiros, na sua maioria brasileiros, não foram considerados elegíveis para participar no concurso, devido a não lhes terem sido reconhecidas as suas habilitações académicas. Na prática, o que veio a verificar-se, apesar de se ter aberto um concurso internacional, foi que os candidatos elegíveis eram maioritariamente portugueses.
Estas candidaturas foram manifestamente reduzidas se comparadas com as apresentadas a alguns dos concursos abertos para a direção de outros museus, por exemplo da EGEAC. Porque será que os museus e palácios nacionais se tornaram tão pouco atrativos?
O número mais reduzido de candidatos a alguns dos museus coincide com os museus cujos diretores concorreram, situação que é tradicional, mas não favorece uma salutar exigência por parte dos diretores a concurso. Esta perceção de favoritismo à partida, é contrária à exigência de permanente avaliação e inovação.
A forma como a avaliação foi feita favorece manifestamente quem está dentro da instituição, particularmente os diretores. Sugere-se assim que, em futuros concursos, seja dado um maior peso e valorizada a experiência profissional em museus, nomeadamente aspetos práticos como gestão de coleções, conservação, organização e comissariado de exposições e experiência com públicos. Só assim acreditamos ser possível avaliar candidatos e competências sem o viés do conhecimento interno, tornando mais aliciante a candidatura.
Merece reflexão o facto de não haver a capacidade, dentro de instituições que deveriam ser de referência nacional nas respetivas áreas de saber, de gerar candidatos para assumir a continuidade ou opções bem diversas, mas enformadas pelo conhecimento profundo de coleções e saberes.
4. Sobre a demora temporal no desenvolvimento e conclusão dos procedimentos.
A incapacidade demonstrada pela DGPC na conclusão atempada dos concursos e, passados vários meses (nalguns casos quase um ano) o incumprimento relativo à assinatura dos contratos programa, que deveria ocorrer até 90 dias depois da entrada em funções dos vencedores dos concursos, são confirmações adicionais da dificuldade da DGPC em concretizar projetos. A perceção pública de falência de recursos a todos os níveis e de inoperância administrativa, justificam a falta de interesse revelada pelo baixo número de candidaturas.
Concluindo, o decreto-lei da autonomia veio devolver ao panorama museológico nacional a esperança de finalmente ver dotadas as instituições museológicas de referência com condições para cumprir a missão que lhes é cometida na Lei-Quadro dos Museus e no próprio decreto-lei da autonomia. Pelo valor de referência que lhes é conferido, pelo reconhecimento da importância nacional, estas instituições são muitas vezes consideradas como o referencial para os restantes museus.
A dependência administrativa da Rede Portuguesa de Museus (RPM) da Direção-Geral que tutela os museus nacionais, deveria indicar alguma concertação estratégica, que não se tem verificado.
Assim, finalizando, solicitamos que seja feita uma avaliação de todo o procedimento concursal, com resultados a serem apresentados no Conselho Geral de Museus, Palácios e Monumentos e na SMUCRI. Consideramos fundamental que esta apreciação dos primeiros concursos, realizados no âmbito do decreto-lei da autonomia, sirva para introduzir melhorias no texto legislativo e, sobretudo, para alertar para o seu indispensável cumprimento.
O continuado incumprimento da legislação que é produzida na área do património cultural revela a falta de investimento e reconhecimento da área e é responsável pelo degradar das instituições a quem compete a salvaguarda, estudo e comunicação da memória nacional.
Lisboa, 23 de maio de 2022
Direção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM
O PODER DOS MUSEUS. Dia Internacional dos Museus, 18 de maio 2022
O International Council of Museums (ICOM) propõe em cada ano um tema para o 18 de Maio, Dia Internacional dos Museus, data que escolheu para celebrar universalmente estas instituições de relevante interesse para a preservação e divulgação do Património das comunidades, povos e nações.
Vivemos tempos de incertezas e perplexidades. Perante o imprevisto que caracteriza o nosso quotidiano, que lugar para os Museus? As notícias que chegam, mostram a importância do Património Cultural e a necessidade de o preservar para as gerações futuras.
Os museus convocam memórias, promovem aprendizagens, proporcionam sensações, potenciam experiências. O Poder dos Museus reside na capacidade de garantir espaços inclusivos, de diálogo e promoção de cidadania ativa, mas também espaços de bem-estar e deleite.
Profissionais de museus de todo o mundo procuram mostrar hoje o que de melhor e mais apelativo podem proporcionar aos seus públicos. É um dia de festa e celebração, montra do que vem sendo realizado e semente de outras iniciativas.
Não podemos esquecer os que vivem momentos particularmente difíceis e estaremos on line a partir das 10h00, com os ICOM Ucrânia e Polónia. Trata-se de uma iniciativa conjunta com o ICOM Europa. Vamos conhecer melhor a realidade vivida nestes Países e perceber como poderemos ser úteis.
A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM participa nesta celebração internacional dos Museus, saúda o esforço de todos e a imensa riqueza material e imaterial das instituições museológicas.
Não podemos, contudo, deixar de referir a secundarização crónica a que os museus vêm sendo condenados – avassalados com a míngua de recursos humanos, preocupados quer com as condições de conservação e a necessidade de investigação das suas coleções quer com o modo como comunica com as comunidades.
Algumas das instituições de referência nacional não estão já em condições de cumprir as funções que lhes estão cometidas. Esperamos que o reconhecido Poder dos Museus obtenha uma visibilidade que transcenda a data e se reflita em estratégia e recursos rejuvenescedores. Do que não temos dúvida é que os museus são uma mais-valia e preciosos aliados no diálogo com as comunidades e na preservação das suas memórias, na transformação das mentalidades e das sociedades, na promoção da democracia e da cidadania e na defesa de valores fundamentais como a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
Maria de Jesus Monge, Presidente do ICOM Portugal
Exposição O PODER DOS MUSEUS – Paço dos Duques de Bragança – 6 de maio
O Paço dos Duques de Bragança acolhe a exposição O PODER DOS MUSEUS a qual vem na sequência de um convite do ICOM Portugal a dois artistas plásticos, Isabel Almeida Garrett e Vasco Araújo que contribuíram com trabalhos seus para os boletins do ICOM de julho de 2020 e dezembro de 2021, respetivamente.
As esculturas do Vasco Araújo a as pinturas de Isabel Almeida Garrett estão instaladas em várias salas do Paço dos Duques em diálogo com a coleção permanente. Obras que não se cruzam pois partem de paradigmas diferentes, do imaginário, da influência literária e teatral próprias de cada um dos artistas.
A intenção desta exposição é introduzir a Arte Contemporânea no percurso expositivo do Paço contribuindo assim para promover a convivência das várias sensibilidades culturais potenciadoras de conhecimento e da aproximação de diferentes públicos.
Os artistas convidados:
ISABEL ALMEIDA GARRETT
Nasceu em Lisboa, em 1959. De 1986 a 1989 estuda Design de Moda no CITEX – Centro de Formação
Profissional da Indústria Têxtil. Trabalha neste campo até 1998, ano em que lhe é concedida uma bolsa para estudar pintura no AR.CO – uma escola de Arte independente, em Lisboa, e desde então dedica-se a tempo inteiro à pintura. Em 2011 participa numa Exposição Coletiva na Galeria Quadrado Azul, em Lisboa. Expõe individualmente em 2013 na Fundação Champalimaud em Lisboa e em 2014 no Palacete Visconde de Balsemão, com o apoio da Câmara do Porto. Em 2015 esteve representada na ArtGenève através da SSArt. Em 2016 participa numa Exposição Colectiva na Bonhams, em Lisboa e individualmente na Casa-Museu Medeiros e Almeida. Em 2018, participa na Colectiva 9:6 da Ocupart também em Lisboa, seguindo-se em 2019 a mostra individual “A porta ao lado é aqui que eu moro” na Casa-Museu Vieira da Silva e no laboratório do Museu Nacional da História Natural e da Ciência. FB: www.facebook.com/artistaisabelgarrett / IG: @isabelalmeidagarrett
VASCO ARAÚJO
Nasceu em Lisboa, em 1975. Concluiu a licenciatura em Escultura pela FBAUL, frequentou o Curso Avançado de Artes Plásticas da Maumaus em Lisboa. Integrou ainda programas de residências, como Récollets (2005), Paris; Core Program (2003/04), Houston. Em 2003 recebeu o Prémio EDP Novos Artistas, Portugal. Desde então tem participado em diversas exposições individuais e colectivas tanto nacional como internacionalmente: “Momento à parte”, MAAT – Fundação EDP, Lisboa, Portugal (2019); Vasco Araújo”, M-Museum, Leuven, Belgica, (2018); “Decolonial desires”, Autograph ABP, Londres, U.K. (2016); “Potestad”, MALBA – Museu de Arte Latino-Americana de Buenos Aires, Buenos Aires, Argentina.(2015) “Under the Influence of Psyche”, The Power Plant, Toronto (2014); “Debret”, Pinacoteca do Estado de S. Paulo, S. Paulo (2013); “Eco” Jeu de Paume, Paris (2008); “Em Vivo Contacto”, 28º Bienal de S. Paulo, São Paulo (2008); “Experience of Art”; La Biennale di Venezia. 51th International Exhibition of Art, Veneza (2005); “The World Maybe Fantastic” Biennale of Sydney (2002), Sydney. O seu trabalho está publicado em vários livros e catálogos e representado em várias coleções, públicas e privadas. Site: www.vascoaraujo.org
ICOM Portugal recebido em audiência pela Secretária de Estado da Cultura
A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM foi hoje, 20 de Abril, recebida pela Secretária de Estado da Cultura, Doutora Isabel Cordeiro. Abordámos os temas que mais preocupam museus e profissionais de museu, nomeadamente o não cumprimento da legislação em vigor na área do património cultural, e mais especificamente dos museus.
O ponto de situação relativamente às dificuldades operacionais da Direção-geral do Património Cultural foi aprofundado no respeitante à não implementação do decreto-lei da autonomia, à paralisia da Rede Portuguesa de Museus, à falta de capacidade de resposta a vários níveis. Reforçámos a necessidade de uma reformulação profunda, que responda aos desafios atuais da sociedade em geral e deste setor que tem grandes insuficiências diagnosticadas.
Como não podia deixar de ser, manifestámos a preocupação com a não renovação das equipas dos museus, a todos os níveis: técnicos operacionais, técnicos profissionais e técnicos superiores. O fim das carreiras específicas, as aposentações, a falta de atratividade e a progressiva desadequação face às exigências contemporâneas, têm fragilizado os recursos humanos em extremo. O modelo atual não resolve os problemas que têm vindo a avolumar-se, urge assim encontrar soluções.
A Doutora Isabel Cordeiro conhece profundamente a área e assegurou a vontade de diálogo e colaboração para tentar resolver os muitos desafios que os museus enfrentam.
A direção do ICOM Portugal
20 de abril 2022
BOLSAS ICOM Portugal 2022. Participação na 26ª Conferência Geral do ICOM – Praga
REGULAMENTO
ÂMBITO
O Fundo de Bolsas ICOM Portugal destina-se a estimular a participação dos seus membros associados em conferências, cursos, estágios ou intercâmbios, relacionados com as diversas funções museológicas.
Em 2022, o Fundo de Bolsas ICOM Portugal destina-se exclusivamente à participação dos seus membros na 26ª Conferência Geral do ICOM que terá lugar em Praga, entre os dias 20 e 28 de agosto 2022, com apresentação obrigatória de uma comunicação num painel dos Comités Internacionais.
AS BOLSAS
Serão atribuídas 5 bolsas.
O valor da bolsa, destinado a cobrir parte das despesas associadas, será de 900,00€.
PRAZOS
Submissão das candidaturas: 21 de março a 8 de maio 2022
Comunicação dos resultados finais: 15 de maio 2022
QUEM PODE CONCORRER
Os candidatos devem obedecer aos seguintes critérios de elegibilidade:
1. Ser membro individual – regular ou estudante – do ICOM Portugal e ter em dia as quotas do ICOM referentes aos anos de 2021 e 2022.
2. Ter comprovativo de inscrição ou de aceitação na 26ª Conferência Geral do ICOM, por parte do Comité Internacional organizador.
As candidaturas serão avaliadas tendo em conta o mérito e qualidade da candidatura bem como a importância estratégica da comunicação que pretendem apresentar para o desenvolvimento dos museus em Portugal.
Para uma melhor distribuição dos recursos, serão privilegiados candidatos que não tenham obtido bolsas do ICOM Portugal ou do ICOM Internacional em anos anteriores.
A bolsa do ICOM Portugal não poderá ser acumulável com outro subsídio atribuído por um Comité Internacional.
Serão igualmente privilegiados candidatos que não tenham acesso a outro tipo de bolsas.
COMO CONCORRER
Todas as candidaturas são feitas por via eletrónica – info@icom-portugal.org – e devem ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Formulário de candidatura corretamente preenchido e assinado, acessível em www.icom-portugal.org;
b) Carta de motivação, explicitando porque deseja participar na conferência e resultados esperados (máximo 500 palavras);
c) Curriculum Vitae mencionando formação, experiência profissional e funções atuais (máximo uma página);
d) Resumo dos conteúdos da comunicação a apresentar na 26ª Conferência Geral do ICOM;
e) Comprovativo de aceitação na 26ª Conferência Geral do ICOM;
f) Orçamento estimativo global associado à participação na Conferência;
g) Indicação se concorre a outra bolsa para os mesmos fins.
Os recursos deste Fundo são limitados e o ICOM Portugal apela aos candidatos que obedeçam aos critérios de elegibilidade e entreguem toda a documentação solicitada.
COMPROMISSO
O subsídio será depositado diretamente na conta bancária do bolseiro e este deverá entregar, até trinta dias após a realização da Conferência, os documentos abaixo mencionados:
a) Comprovativo de participação na 26ª Conferência Geral do ICOM;
b) Relatório circunstanciado, incluindo comprovativo de despesas.
JÚRI
O júri é composto por:
– Alexandre Matos (Sistemas do Futuro, ICOM Portugal, CIDOC-ICOM International Committee for Documentation)
– António Ponte (Museu Nacional Soares dos Reis, ICOM Portugal, DEMHIST – International Committee for Historic House Museums)
– Marta Lourenço (Museus da Universidade de Lisboa, ICOM Portugal, UMAC – ICOM International Committee for University Museums and Collections)
SUBMISSÕES E INFORMAÇÕES
Por via eletrónica – info@icom-portugal.org
Indicar no assunto: Bolsas ICOM Portugal
DOCUMENTOS
Nota: Política de privacidade e proteção de dados pessoais
De acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, em especial, a Lei no 58/2019, de 8 de agosto, a recolha e tratamento dos dados pessoais inerentes às candidaturas destina-se exclusivamente aos fins indicados, sendo os mesmos eliminados pelo ICOM Portugal após o termo da iniciativa a que digam respeito, no quadro da política de privacidade e proteção de dados pessoais.
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