Versão preliminar do Relatório Final do Grupo de Projecto Museus no Futuro
Criado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 35/2019, de 18 de fevereiro, e nomeado por Despacho da Ministra da Cultura, de 3 de maio, do ano transato, o Grupo de Projeto Museus no Futuro desenvolveu ao longo de um ano um trabalho de análise, diagnóstico e elaboração de propostas que correspondessem ao mandato de que foi incumbido.
Com incidência nos Museus, Palácios e Monumentos dependentes da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura, o projeto visava a apresentação de recomendações e de propostas que pudessem ser vertidas em medidas de política pública para estas entidades museológicas e patrimoniais, tanto no curto prazo como no horizonte temporal dos próximos 10 anos.
Divulgados a 7 de julho deste ano, encontram-se em discussão pública (até ao próximo dia 31) a versão preliminar do Relatório Final e o Sumário Executivo do Grupo de Projeto Museus no Futuro.
A versão final do Relatório estará concluída no próximo mês de outubro.
Eleição e reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
O decreto-lei 27/2020, de 17 de junho, altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional no que respeita à forma de designação do presidente e dos vice-presidentes. No seu preâmbulo é afirmado: “Num segundo momento, proceder-se-á à harmonização das circunscrições territoriais da administração desconcentrada do Estado e à integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial, designadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, entre outras, bem como dos órgãos de gestão dos programas operacionais regionais e demais fundos de natureza territorial”.
Tendo em conta que entre 2012 e a atualidade, alguns museus sofreram alterações no âmbito da sua tutela, passando para a esfera da administração central ou municipal, enquanto outros foram acrescentados à lista dos museus dependentes das Direções Regionais de Cultura (DRC), (conforme Quadro I), o ICOM Portugal vem expressar a sua preocupação face à eleição e reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Quadro I: Situação atual dos museus que em 2012 integravam as D.R.Cultura
| Local | Designação | Em 2012 pertencia a | Atualmente pertence a |
| Bragança | Museu do Abade de Baçal | DRC do Norte | DRC do Norte |
| Braga | Museu dos Biscainhos e Museu D. Diogo de Sousa | DRC do Norte | DRC do Norte |
| Miranda do Douro | Museu da Terra de Miranda | DRC do Norte | DRC do Norte |
| Guimarães | Museu de Alberto Sampaio, Paço dos Duques de Bragança e Castelo de Guimarães | DRC do Norte | DRC do Norte |
| Lamego | Museu de Lamego | DRC do Norte | DRC do Norte |
| Aveiro | Museu de Aveiro | DRC do Centro | Município de Aveiro |
| Nazaré e Caldas da Rainha | Museu Etnográfico e Etnológico Dr. Joaquim Manso, Museu da Cerâmica e Museu de José Malhoa | DRC do Centro | DRC do Centro |
| Castelo Branco | Museu de Francisco Tavares Proença Júnior | DRC do Centro | Município de Castelo Branco |
| Guarda | Museu da Guarda | DRC do Centro | Município da Guarda |
| Évora | Museu de Évora | DRC do Alentejo | DGPC |
| Beja | Museu Regional de Beja | Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo | DRC do Alentejo |
| Sagres | Fortaleza de Sagres | DRC do Algarve | DRC do Algarve |
Ora, no referido âmbito da reestruturação das CCDR, vai proceder-se à integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial. Ou seja, as DRC irão ser extintas e integradas nas CCDR.
Sendo o ICOM uma organização mundial dos museus e dos profissionais de museus é com apreensão que assiste a esta reorganização, sem que até ao momento o Ministério da Cultura se tenha pronunciado sobre como e quando será regulamentada esta transição, designadamente no respeitante a onze museus e respectivas equipas, que atualmente integram as DRC.
Este é efetivamente um aspeto altamente preocupante, em que perante uma anunciada implementação, não existe qualquer informação sobre as implicações e possíveis consequências, de todo um sector, não apenas museológico, mas do Património Cultural no seu todo.
Como se pode verificar pelo atrás exposto, estes museus têm, nos últimos anos, alterado com frequência as suas tutelas, o que não é saudável para instituições tão importantes na sua missão pública e de serviço às comunidades.
Enquanto estrutura associativa representante deste sector cultural, desconhecemos até ao momento a realização e apresentação de diagnósticos ou resultados sobre as alterações de tutela já consumadas. A título de exemplo, nos casos de passagem para a tutela de municípios, está legalmente prevista a existência de uma avaliação técnica periódica, a qual até à data não foi disponibilizada.
Tendo em conta esta situação, retirando da lista o Castelo de Guimarães[1] e a Fortaleza de Sagres, considerados como monumentos, são 11 os museus e palácios que integram as DRC (Quadro II)
Quadro II: Número de museus e palácios sobre a alçada das DRC em 2020
| Designação | Local | Atualmente pertence a |
| Museu do Abade de Baçal | Bragança | DRC do Norte |
| Museu dos Biscainhos | Braga | DRC do Norte |
| Museu D. Diogo de Sousa | Braga | DRC do Norte |
| Museu da Terra de Miranda | Miranda do Douro | DRC do Norte |
| Museu de Alberto Sampaio | Guimarães | DRC do Norte |
| Paço dos Duques de Bragança | Guimarães | DRC do Norte |
| Museu de Lamego | Lamego | DRC do Norte |
| Museu Etnográfico e Etnológico Dr. Joaquim Manso | Nazaré | DRC do Centro |
| Museu da Cerâmica | Caldas da Rainha | DRC do Centro |
| Museu de José Malhoa | Caldas da Rainha | DRC do Centro |
| Museu Regional de Beja | Beja | DRC do Alentejo |
Receamos a repetição de uma apressada e separadora compartimentação e distribuição geográfica, com reflexos na fragmentação, deslocalização e diluição dos seus recursos humanos, logísticos, técnicos e financeiros, na ausência de uma maior autonomia e de uma gestão atempadamente prevista e articulada, com uma mais coerente e rigorosa previsão de meios e modelos de co-responsabilidade organizacional e cultural.
Consideramos que não está a ser acautelada a adequação da legislação em vigor, designadamente a Lei-Quadro dos Museus, bem como mecanismos de supervisão que garantam o seu cumprimento.
Por estes motivos e quando se pondera na Assembleia da República a apreciação do Decreto -Lei 27/2020, com incidência na reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR, o ICOM-Portugal entende ser seu dever alertar para uma situação potencialmente problemática, colocando-se disponível para colaborar na discussão deste assunto tão relevante para um conjunto significativo de Museus.
A Direção do ICOM – Portugal
6 de Julho de 2020
[1] É, no entanto, importante referir que o Castelo de Guimarães faz parte integrante do Paço dos Duques, sendo o mesmo o quadro de Pessoal.
Demissões e eleições no ICOM
A 21 de Junho último, o ICOM divulgou a notícia da demissão da Presidente Suay Aksoy e publica no site uma mensagem de despedida, decisão que informa ter sido oficializada em carta entregue ao Conselho Executivo a 19 de Junho e que não foi tornada pública. Simultaneamente, o Conselho Executivo comunicou a eleição de Alberto Garlandini para novo Presidente, incluindo a sua mensagem.
A 23 de Junho, foi enviada uma mensagem a todos os presidentes de comités nacionais e internacionais, alianças regionais e grupos de trabalho explicando o procedimento seguido para a eleição do novo presidente e vice-presidente, de acordo com o artigo 11º, secção 6, dos Estatutos do ICOM. Haverá novamente eleições em 2022, por ocasião da conferência trienal, que terá lugar em Praga.
A mesma comunicação dá conta da demissão prévia de Léontine Meijer-van Mensch, representante do Conselho Executivo no Comité permanente do ICOM para a definição de museu, perspectivas e potencialidades (MDPP2). Na ocasião demitiram-se também a presidente do MDPP2, Jette Sandahl e cinco dos seus membros: George Abungu, Afsin Altayli, Margaret Anderson, Luc Eekhout e Rick West; dois dias depois da demissão da presidente demitiu-se ainda do Conselho Executivo Hilda Abreu de Utermohlen.
Face a esta situação inusitada, acentuada pelo período de pandemia cujo impacto no universo dos museus é já bastante preocupante, o Conselho Executivo informa que está em curso uma auto-avaliação sobre os processos decisórios e os métodos de trabalho, e um debate interno para resolução dos problemas. Garante-se igualmente que será assegurado o funcionamento regular do MDPP2. O resultado será apresentado na Assembleia Geral que terá lugar on line a 24 de Julho próximo.
A pandemia global obriga à realização, pela primeira vez, em formato digital da Assembleia Geral anual e garantem-nos que estão a ser desenvolvidos esforços para garantir o acesso de todos os membros interessados.
Face a tudo isto, num desejo de transparência e integridade, a direcção do ICOM Portugal solicitou mais informações sobre os mais recentes acontecimentos, irá seguir com atenção o desenvolvimento da situação e participará activamente nas reuniões e Assembleia Geral próximas.
A Direcção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM
29 de junho 2020
Ética e Museus na era digital – Projecto Mu.SA
A adopção das tecnologias de informação no sector da Cultura, nomeadamente na área específica dos museus, tem acontecido nos últimos anos a um ritmo muito elevado. Os museus são detentores de conteúdos e histórias que despertam um largo interesse em diferentes públicos e o sector tecnológico vê na área um universo de oportunidades diversificado e abrangente que alavanca o desenvolvimento e aperfeiçoamento de diferentes tecnologias. É uma situação vantajosa que ambos os sectores procuram explorar mais ainda no futuro. Para tal, é necessário que os profissionais de museus entendam e acompanhem esta mudança e abracem as oportunidades apresentadas pela era digital em que vivemos, mas também é fundamental que detenham os recursos necessários para o fazer sem receios.
O projecto Mu.SA teve o seu início após a conclusão do projecto eCultSkills, um projecto de menor escala, no qual se procurou mapear as necessidades de formação em tecnologias de informação para os profissionais de museus. Os resultados obtidos permitiram aos parceiros envolvidos identificar a necessidade de aprofundar a pesquisa e trabalhar no desenvolvimento de caminhos de aprendizagem que possibilitem a esse conjunto de profissionais adquirir as competências necessárias para enfrentar a mudança com os recursos fundamentais e a confiança necessária.
O Mu.SA teve o seu início em 2017 e foi liderado pela HOU – Hellenic Open University, que reuniu um consórcio doze parceiros de quatro países. Em Portugal, para além da Universidade do Porto e da Mapa das Ideias, o ICOM Portugal aceitou participar neste projecto após ter recebido o convite da HOU, percebendo que a formação nas tecnologias digitais era então, como agora, um assunto que merecia maior atenção e investigação por parte das universidades e associações profissionais representativas do sector.
O ICOM Portugal aceitou esse desafio como parceiro social, com a responsabilidade de criar pontes entre Museus, profissionais e universidade, mas também contribuindo com o seu conhecimento na investigação de perfis profissionais emergentes no sector e na criação de conteúdos para 7 módulos dos cursos desenvolvidos para o projecto, 1 módulo no MOOC e 6 módulos no curso de especialização. Além deste trabalho, a equipa do ICOM Portugal deste projecto participou na divulgação do Mu.SA, na exploração dos seus resultados intermediários, na organização de eventos dedicados e também participou, por convite, em diversos encontros internacionais relacionados com os desafios digitais que os museus enfrentam.
Em todo o projecto o ICOM Portugal e a sua equipa procuraram contribuir com os valores e sentido ético que norteiam os profissionais de museus e com o conhecimento específico que temos do sector dos museus e das comunidades que o compõem para que o projecto alcançasse os seus objectivos e, tal como disse o líder do projecto Achilles Kameas na mensagem da última newsletter do Mu.SA, julgo que todo o consórcio conseguiu chegar a bom porto, apesar das dificuldades inerentes a um projecto desta dimensão.
Para celebrar este momento, criamos, com a ajuda de alguns dos nossos membros um vídeo que pretende marcar um dos principais contributos do ICOM Portugal para o projecto: a ética profissional aplicada aos desafios que a era digital coloca aos museus e seus profissionais. Um vídeo de celebração, mas que servirá também como introdução ao módulo de ética, da autoria da Ana Carvalho, que o ICOM Portugal desenvolveu para o Curso de Especialização.
Aproveitamos também para divulgar um outro vídeo, feito com a colaboração dos alunos dos cursos Mu.SA, que recolhe a opinião dos alunos sobre o percurso de aprendizagem e a sua visão sobre o que deve ser a ética nos museus numa só palavra.
A equipa do ICOM Portugal no projecto Mu.SA, composta pelo Alexandre Matos (gestor), pela Ana Carvalho e Manuel Sarmento Pizarro (investigadores), pelo José Barbieri (técnico) e Olinda Carvalho (administrativa), assim como a direção do ICOM Portugal, agradecem a colaboração de todos os parceiros do consórcio e de todos os que nos ajudaram a concluir as tarefas que nos foram atribuídas nos últimos 3 anos e meio.
Temos a certeza de que os resultados foram úteis para os profissionais que participaram nos cursos, nomeadamente os colegas portugueses, e esperamos que o trabalho que agora deixamos pronto, possa ser utilizado por um número cada vez maior de profissionais de museus.
Como sentir (na web) o peso do ar e da pedra? – Colóquio Digital, 18 de junho, 17h00
No próximo dia 18 de junho, o ICOM Portugal, com a colaboração do Centro de Investigação em Ciência e Tecnologia das Artes da Universidade Católica do Porto, promove o colóquio digital “Como sentir (na web) o peso do ar e da pedra? Do (i)material se faz museu”
O colóquio tem como ponto de partida provocatório um texto da investigadora e produtora Patrícia do Vale: Será tudo instagramável? O museu por reinventar.
Em formato original, todos os interessados em ser oradores podem fazê-lo, inscrevendo-se e enviando título e resumo da intervenção para selecção pela organização: info@icom-portugal.org
Disponíveis para download:
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