Regulamento eleitoral
REGULAMENTO ELEITORAL DO ICOM Portugal CAPÍTULO I Assembleia-Geral Eleitoral Artigo 1.º (Designação) A Assembleia-Geral destinada a eleger os Órgãos Sociais do ICOM Portugal tem a designação de Assembleia-Geral Eleitoral. Artigo 2.º (Reunião) A Assembleia-Geral Eleitoral será realizada no mês de Março do ano eleitoral. Artigo 3.º (Convocação) A Assembleia-Geral Eleitoral é convocada com pelo menos sessenta dias de antecedência, nomeadamente através de um órgão de imprensa escrita de âmbito nacional e da sua disponibilização para consulta no...
read moreEstatutos da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM
Pode descarregar o documento oficial com os estatutos do ICOM Portugal, aprovados em 20 de novembro de 2023, na íntegra aqui: Estatutos do ICOM Portugal_2023Descarregar COMISSÃO NACIONAL PORTUGUESA DO ICOM ESTATUTOS CAPÍTULO I DA ORIGEM E DOS FINS DA COMISSÃO NACIONAL Artigo 1º A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM (International Council of Museums), adiante designada por ICOM Portugal, é elemento constituinte do Conselho Internacional dos Museus, designado por ICOM – International Council of Museums, Conseil...
read moreCódigo Deontológico
O Código Deontológico do ICOM foi adoptado por unanimidade pela 15ª Assembleia Geral do ICOM, reunida em Buenos Aires (Argentina), a 4 de Novembro de 1986. Foi revisto pela 20ª Assembleia Geral reunida em Barcelona (Espanha), a 6 de Julho de 2001, e pela 21ª Assembleia Geral de Seoul (República da Coreia), a 8 de Outubro de 2004. O Código Deontológico é o documento de referência para os profissionais de museu em todo o mundo. Pela abrangência que o ICOM lhe quis dar desde a primeira hora, é uma norma minimal que, em cada país, deve encontrar...
read moreFundação
Diploma Legal Comissão Nacional – Estatutos Diário da República, nº 167 III Série 17 de Junho de 1975 COMISSÃO NACIONAL PORTUGUESA DO ICOM No dia 20 de Maio de 1975, no 6º Cartório Notarial de Lisboa, perante mim, Marcolino Robim de Matos, segundo-ajudante do Cartório, em pleno exercício das funções notariais, por transferência do respectivo notário, compareceram como outorgantes os senhores: 1º D. Maria José de Mendonça, solteira, natural de Lisboa, freguesia de Alcântara, residente no Pátio Bragança, letra C, à Rua de Vítor Cordon,...
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