Lei Quadro dos Museus
Lei n.º 47/2004 de 19 de AgostoAprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses Importante documento normativo e legal, aprovado por unanimidade na Assembleia da República, que legisla a actuação dos museus em Portugal e, por conseguinte, deve ser observado por todos os profissionais que actuam nesta área. Lei quadro dos Museus
Read MoreDefinição: Museu
Um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos e ao serviço da sociedade, que pesquisa, coleciona, conserva, interpreta e expõe o património material e imaterial. Abertos ao público, acessíveis e inclusivos, os museus fomentam a diversidade e a sustentabilidade. Com a participação das comunidades , os museus funcionam e comunicam de forma ética e profissional, proporcionando experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha de conhecimento. (Aprovada em 24 de agosto 2022. Tradução portuguesa do ICOM Brasil, ICOM Portugal) Inglês: Museum...
Read MoreDefinição: Profissional de Museu
(Extraído dos Estatutos do ICOM, adoptados na 16ª Assembleia Geral do ICOM (Haia, Holanda, 5 de Setembro de 1989) e alterados pela 18ª Assembleia Geral do ICOM (Stavanger, Noruega, 7 de Julho de 1995) e pela 20ª Assembleia Geral do ICOM (Barcelona, Espanha, 6 de Julho de 2001) Artigo 2º: Definições 2. São profissionais de museu todos os membros do pessoal dos museus ou das instituições abrangidas pela definição do Artigo 2, (1), que hajam recebido uma formação especializada ou possuam experiência prática equivalente, em todas as áreas ligadas à gestão e às actividades do museu e pessoas...
Read MoreEstatutos da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM
Capítulo I ESTATUTOS DO ICOM PORTUGAL Capítulo I Da origem e dos fins da Comissão Nacional Artigo 1º A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM (International Council of Museums), adiante designada por ICOM Portugal, é elemento constituinte do Conselho Internacional dos Museus, designado por ICOM – International Council of Museums, Conseil International des Musées ou Consejo Internacional de Museos e tem sede no Palácio Nacional da Ajuda, Freguesia de Ajuda, Concelho de Lisboa. Nesta condição, os presentes estatutos concretizam as disposições dos estatutos do ICOM, aos quais se conformam....
Read MoreCódigo Deontológico
O Código Deontológico do ICOM foi adoptado por unanimidade pela 15ª Assembleia Geral do ICOM, reunida em Buenos Aires (Argentina), a 4 de Novembro de 1986. Foi revisto pela 20ª Assembleia Geral reunida em Barcelona (Espanha), a 6 de Julho de 2001, e pela 21ª Assembleia Geral de Seoul (República da Coreia), a 8 de Outubro de 2004. O Código Deontológico é o documento de referência para os profissionais de museu em todo o mundo. Pela abrangência que o ICOM lhe quis dar desde a primeira hora, é uma norma minimal que, em cada país, deve encontrar continuação e aprofundamente seja num quadro...
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