O Grupo de Projeto Museus no Futuro (GPMF) criado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 35/2019, de 18 de fevereiro, e nomeado por Despacho da Ministra da Cultura, de 3 de maio de 2019 produziu um Relatório Final (versão preliminar) e Sumário Executivo que foram
enviados ao ICOM Portugal, solicitando a sua apreciação e emissão de parecer.
O ICOM Portugal foi consultado durante os trabalhos de preparação deste documento e registamos com agrado que muitas das sugestões estão refletidas no texto. O Relatório que agora é apresentado é um trabalho sério de levantamento da situação e procura, de acordo com os pressupostos da constituição do GTMF, produzir linhas de atuação na área dos Museus Palácios e Monumentos (MPM), através de um conjunto de 50
recomendações.
Embora a constituição do GPMF tenha por objetivo uma incidência específica sobre o universo dos MPM dependentes do MC, designadamente da Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e das Direções Regionais de Cultura (DRC), consideramos igualmente importante e oportuno, um futuro olhar e uma reflexão extensiva a todos os museus da Administração Central. Essa limitação não impediu naturalmente o GPMF de elaborar um conjunto de recomendações sobre a Rede Portuguesa de Museus (RPM), apesar da diversidade transversal de tutelas, da sua
tipologia disciplinar, temática e geográfica abarcando todo o território nacional. Nessa perspetiva as referidas recomendações deverão ser igualmente reequacionadas, em nome do princípio de uma maior e mais efetiva relação horizontal e policentrada que caracteriza a RPM.
As 50 recomendações apresentadas constituem um quadro de referência, o que condiciona o enunciado de propostas substancialmente diversas do modelo organizacional em vigor pelo que o ICOM Portugal espera um solução mais operacional e orgânica, só possível através de um
futuro Plano Estratégico para os Museus. A diversa amplitude, incidência e exigência das recomendações beneficiaria com um cronograma de implementação, com eixos de prioridade a curto, médio e longo prazo.
A caraterização da situação atual feita no Relatório é fundamental para compreender fragilidades e deficiências, propor soluções e melhores instrumentos de gestão e avaliação. Mesmo que não seja possível materializar novas soluções administrativas num futuro próximo,
a implementação de medidas que garantam a eficácia e a eficiência da imensa máquina instalada produziria efeitos assinaláveis ao nível da capacidade de gestão. Criar novos gabinetes de apoio, mais grupos de trabalho, não resolve o problema e poderá onerar uma estrutura que já consome recursos de forma desproporcional ao serviço que efetivamente presta. Importa libertar e aumentar recursos humanos e financeiros para os MPM.
O caminho de maior autonomia dos MPM, já consagrado através de legislação, deverá ser reforçado e dotado dos instrumentos e meios necessários, tanto ao nível administrativo e financeiro, como de recursos humanos. Nos modelos de gestão , a questão da autonomia
está bem desenvolvida, mas ausente do sumário executivo (que será o mais lido pela maioria), pelo que deveria constar também do sumário.
O relatório refere as graves necessidades de recursos humanos, em todos os níveis. As instituições museológicas têm características que exigem competências técnicas específicas, sendo assim desejável propor a definição de um plano de incorporação regular, devidamente regulamentado, de pessoal para as diversas carreiras técnicas dos museus e monumentos, sem
deixar espaço a formas de contratação precárias e temporárias. A recomendação assinalada no relatório sobre a possibilidade de recorrer a Bolsas de Emprego Científico e a outros programas, em colaboração com as instituições de ensino superior, pode ajudar a reforçar a vertente de investigação e estudo das coleções e espaços, bem como de
desenvolvimento de projetos em numerosas áreas. Esta possibilidade tem de ser paralela a um recrutamento efetivo de quadros técnicos para os museus, que assegurem as funções museológicas.
Na proporcionalidade das recomendações sobre o digital, deveriam existir recomendações concretas sobre os serviços de mediação e educação: recrutamento de recursos humanos e sua capacitação, bem como criação de linhas de financiamento nesta área. A dimensão social dos museus beneficiaria com uma melhor sensibilização dos docentes do ensino básico e secundário, pelo que se sugere a introdução, nos curricula de todas as instituições de formação de professores, de cadeiras de sensibilização e estudo do Património Cultural e Natural transversal a todos os cursos.
Sugere-se também que se recupere e implemente a ideia dos conselhos consultivos de museus, para fomentar o diálogo participativo da sociedade e agentes locais na programação cultural, educativa e expositiva, bem como na definição de políticas de incorporação e de gestão de coleções.
No âmbito das redes e parcerias, dentro das linhas de ação e recomendações que o GPMF propõe, assume particular importância, pela sua representativa pluralidade no contexto do panorama museológico nacional, a situação em que se encontra a RPM que, na sua diversidade
ultrapassa largamente a dimensão dos MPM. Partilhando das preocupações evidenciadas no presente Relatório, sobre o esvaziamento do próprio conceito da RPM, enquanto “sistema organizado baseado na adesão voluntária configurado de forma progressiva e que visa a descentralização, a mediação, a qualificação e a cooperação entre museus” (art.º 102º da Lei-Quadro dos Museus Portugueses-LQMP) e, na sequência de propostas já apresentadas, refletidas e emergentes no seio da Secção dos Museus,
da Conservação e Restauro e do Património Imaterial (SMUCRI), do Conselho Nacional de Cultura, nas quais o ICOM Portugal participou, gostaríamos de chamar a atenção para alguns aspetos das recomendações do capítulo Redes e Parcerias, que nos merecem alguma apreensão.
Ao ser recomendada a criação de dois projetos-piloto designados “museus âncora”, como “núcleos de apoio a museus”, sem se propor previamente qualquer definição dos critérios que deverão nortear essa “criação” específica ou de qualquer outro “núcleo de apoio a museus”, não se cumpre o estipulado no ponto 5, do artigo 107º, da LQMP, onde justamente se refere
que “O Conselho de Museus pronuncia-se sobre os critérios que presidem à instalação de núcleos de apoio”. Na perspetiva do ICOM Portugal deve igualmente ser salvaguardado o princípio da igualdade de oportunidade de quaisquer candidaturas, por parte dos museus RPM, a um futuro programa de criação de “núcleos de apoio a museus”, independentemente da tutela nacional, regional, municipal ou outra. A proposta do GPMF ao pré-definir e indicar, desde logo e a montante da definição dos referidos critérios, a criação dos dois projetos-piloto, tendo por base apenas o universo de museus tutelados pela DGPC ou pelas DRC impediria, por exemplo, a região do Algarve de apresentar qualquer núcleo de apoio, dada a inexistência na região de um museu tutelado pela DGPC ou DRC. Contradiz-se, desse modo, a Lei-Quadro dos Museu Portugueses que indica claramente o carácter legítimo da sua instalação ao nível de qualquer museu RPM e região do País, ao definir que “os núcleos de apoio a museus serão instalados em museus nacionais e em outros museus da RPM que se destaquem pela qualidade dos serviços prestados em determinadas áreas disciplinares e temáticas”( ponto 2,art.º 107 da LQMP) e que “serão constituídos núcleos de
apoio a museus em todas áreas geográficas de atuação das comissões de coordenação regional”( ponto 4, art.º 107 da LQMP). Recordamos que na reunião da SMUCRI, de 13 de dezembro de 2017, foi apresentada e aprovada uma proposta concreta para a criação de 5 Conselhos Regionais RPM, correspondendo precisamente às atuais 5 regiões administrativas. Para além de um conjunto de competências visando uma dinâmica mais desconcentrada, descentralizada e um envolvimento museológico de maior proximidade temática e geográfica, uma das competências propostas para esses Conselhos Regionais RPM, seria justamente “estudar, conceber e propor estratégias e modelos concretos para a implementação de núcleos de apoios a museus na respetiva região”. Infelizmente estas propostas não chegaram a ser implementadas, tendo em conta as alterações que se seguiram ao nível da orgânica da DGPC, do próprio Ministério da Cultura e da suspensão de reuniões presenciais e mesmo online da SMUCRI, por força do COVID 19. O ICOM Portugal, de acordo com a LQMP, considera que o modelo a desenvolver para a criação dos futuros núcleos de apoio não deve seguir um modelo pré-determinado de “museus âncora”, a partir de uma determinada tutela central, mas antes numa prévia definição e aprovação de um programa específico “Núcleos de Apoio a Museus”. A definição de critérios específicos, regulamentação, financiamento próprio e autónomo do programa PróMuseus, permitindo candidaturas por parte dos museus RPM de todas as regiões do território nacional, são condições desejáveis à partida.
Dentro do princípio de uma pedagógica promoção para uma verdadeira interacção, deverá, assim, privilegiar-se o relacionamento horizontal que caracteriza, por definição, uma qualquer estrutura em “rede”, sendo de evitar a promoção de projetos que preconizem uma articulação mais vertical ou centralizadora. A apresentação de um Programa “Núcleos de Apoio a Museus”, que defendemos, deverá ser equacionada num quadro mais ambicioso, em termos de dotação orçamental e de um sistema de avaliação inerente e representativo. Importa ainda clarificar a articulação destas recomendações para os museus fora da esfera da administração central, e entre estes e os da tutela central, nomeadamente em questões concretas associadas à RPM.
O ICOM Portugal saúda a realização deste relatório e deseja que as Recomendações sejam efetivamente implementadas. Consideramos que este Relatório não encerra o necessário debate sobre um indispensável Plano Estratégico para a área dos Museus, mas disponibiliza informação relevante e recomendações importantes para ajudar quer a ultrapassar as
circunstâncias atuais quer a construir um novo paradigma, permitindo aos museus cumprir o seu desígnio de agentes ativos de memória e transformação social.
O ICOM Portugal, como associação de museus e seus profissionais, reafirma o seu interesse em continuar a participar e a colaborar em qualquer ação no âmbito da melhoria, eficiência e eficácia dos Museus Portugueses.
A Direcção do ICOM Portugal
Lisboa, 30 de Julho de 2020
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