Decreto-Lei n.º 78/2019 – Autonomia dos Museus

Publicado por em Jun 6, 2019 em Destaques, Legislação

Decreto-Lei n.º 78/2019 – Autonomia dos Museus

Já se encontra publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 78 de 2019 que aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios tutelados pelo Estado Central.

Para informação e conhecimento dos nossos membros, partilhamos o documento (PDF), para que possam estar a par deste assunto e das implicações que o mesmo terá, de agora em diante, na gestão dos museus, monumentos e palácios portugueses.

Disponível aqui: Decreto-Lei n.º 78/2019 (PDF)

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