A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM foi recebida, no dia 7 de julho 2025, pelo Presidente do Conselho de Administração da Museus e Monumentos de Portugal E.P.E. (MMP), Doutor Alexandre Pais, acompanhado pela Doutora Elsa Garrett Pinho, diretora da área de Coleções e da Doutora Patrícia Bento de Almeida, assessora do Conselho de Administração. Nesta reunião, foram abordados os temas que mais preocupam os museus e os profissionais de museu, com especial enfoque nos aspetos relacionados com a gestão e funcionamento dos museus, monumentos e palácios nacionais.
Foi efetuado um ponto de situação relativamente à operacionalização do Plano de Recuperação e Resiliência nos equipamentos sob tutela da MMP.
Aprofundaram-se matérias como a crónica falta de recursos humanos e a não renovação das equipas dos museus, a todos os níveis – técnicos operacionais, técnicos profissionais e técnicos superiores-, bem como os principais motivos que têm levado ao encerramento frequente, por motivo de greves, dos museus, monumentos e palácios nacionais. Discutiu-se o projeto de autonomia de gestão em construção e o calendário previsto para a sua implementação.
Apesar dos esforços encetados pela MMP no último ano e meio, o ICOM Portugal sublinhou a necessidade de uma reformulação profunda dos quadros de pessoal, que responda aos desafios atuais da sociedade e das instituições museológicas, com grandes insuficiências já diagnosticadas.
Abordou-se o futuro da Rede Portuguesa de Museus (RPM) e os principais desafios que enfrenta enquanto estrutura com importantes responsabilidades na valorização e qualificação da realidade museológica nacional, na cooperação institucional e na articulação entre museus, na promoção do rigor e do profissionalismo das práticas museológicas e das técnicas museográficas. Sublinhou-se a importância de continuar o reforço da RPM para assegurar os procedimentos conducentes à credenciação de museus que pretendam vir a integrá-la.
Discutiu-se a relevância do inventário para uma gestão, preservação e segurança adequadas do património cultural. Sublinhou-se, pela sua importância administrativa, científica, documental e de gestão, que o inventário deve assentar em sistemas de informação e documentação modernos, atualizados, eficientes e eficazes.
Na sequência da nota pública enviada pelo ICOM Portugal, em maio passado, sobre os processos de recrutamento das direções dos museus, monumentos e palácios nacionais, foram discutidas várias alterações necessárias à melhoria das futuras edições desses procedimentos.
Por fim, abordaram-se várias possibilidades futuras de colaboração entre a MMP e o ICOM Portugal, nomeadamente nas áreas da formação e da promoção de boas práticas museológicas.
O ICOM Portugal reconhece e felicita os esforços desenvolvidos pela MMP para suprir as carências em termos de recursos humanos, refletindo um compromisso claro com a excelência e o fortalecimento da estrutura organizacional da empresa. A aposta na definição e na reestruturação interna, tanto ao nível da organização como dos procedimentos de gestão, revelam uma visão estratégica e sustentada, permitindo não só uma maior eficiência operativa, como também uma valorização do capital humano. Esta abordagem para uma cultura empresarial mais coesa, moderna e orientada para resultados, assegurará as bases necessárias para enfrentar os desafios futuros com solidez e confiança.
Apesar dos esforços contínuos dos órgãos responsáveis pela execução do PRR na área do património e dos museus, com condições excecionais para a concretização de projetos há muito necessários — graças a um financiamento robusto e a uma estrutura facilitadora da sua execução —, o ICOM Portugal lamenta que a ausência inicial de uma estratégia coerente, aliada à morosidade dos processos decisórios e às dificuldades atuais de operacionalização dos fundos disponíveis (devido às condições de mercado), esteja a resultar, ao que tudo indica, numa oportunidade que poderá ser largamente desperdiçada. Mais uma vez, adiam-se transformações estruturais fundamentais para a valorização e sustentabilidade do património e dos museus nacionais, nomeadamente a reabilitação de espaços patrimoniais, a modernização das infraestruturas museológicas, a valorização dos acervos e o alargamento do acesso à cultura.
O Doutor Alexandre Pais, conhecedor da área, assegurou a sua total disponibilidade para o diálogo e a colaboração na resolução dos muitos desafios que os museus enfrentam. O ICOM Portugal reiterou a sua total disponibilidade para continuar a colaborar de forma estreita com a MMP, colocando à disposição a sua experiência, rede internacional e conhecimento técnico-científico no domínio da museologia e do património
O ICOM Portugal compromete-se, assim, a contribuir ativamente para o reforço das boas práticas na gestão museológica, na valorização do património cultural e no desenvolvimento de políticas públicas alinhadas com os princípios éticos e profissionais defendidos internacionalmente.
Lisboa, 8 de julho 2025
A Direção do ICOM Portugal
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