Assinalaram-se, nesta semana, duas efemérides que convocam uma reflexão necessária sobre a situação dos profissionais de Museus e do património cultural: o 29 de abril, Dia Nacional do Museólogo, comemorado desde 2023 por iniciativa da Associação Portuguesa de Museologia (APOM), e o 1 de maio, Dia do Trabalhador. A proximidade destas datas sublinha a interdependência entre a valorização do trabalho especializado e a missão pública dos museus enquanto instituições ao serviço da sociedade e guardiãs do património cultural.
A valorização da formação, das condições de trabalho e das carreiras dos profissionais de Museus constitui um requisito estruturante para a sustentabilidade, qualidade e credibilidade das instituições museológicas. Apesar do reconhecimento reiterado desta necessidade, persistem fragilidades estruturais profundas e transversais ao setor que importa enfrentar com urgência.
Nas últimas décadas, no ensino superior português, assistiu-se à consolidação da Museologia enquanto área científica autónoma, com ciclos de estudos próprios e em alinhamento com referenciais internacionais. Contudo, mais recentemente, tem-se verificado uma tendência de integração ou subalternização da Museologia no âmbito de formações mais abrangentes, como a História da Arte e o Património.
O ICOM Portugal manifesta preocupação perante esta situação, frequentemente associada a constrangimentos institucionais ou opções de racionalização, correndo-se o risco de diluição da especificidade da Museologia, com impacto na qualidade da formação, na consolidação de competências e no reconhecimento profissional.
Esta realidade articula-se com a necessidade de reforço da formação contínua ao longo das carreiras. Num contexto de rápida transformação, a atualização permanente de competências é indispensável. No entanto, a formação contínua permanece frequentemente fragmentada e pouco estruturada, com fraca oferta regular, limitada capacidade de financiamento e desigual acesso entre profissionais, o que compromete a inovação e a mediação com a sociedade.
No plano das carreiras, subsistem problemas estruturais há muito identificados. Em todos os museus, independentemente da tutela, persistem equipas em número insuficiente face às funções exigíveis, o que prejudica o cumprimento das atribuições previstas na Lei-Quadro dos Museus Portugueses (Lei n.º 47/2004). Esta realidade decorre de um subfinanciamento crónico do setor, agravado pela crescente pressão turística e pela exigência de diversificação de públicos, em contraste com o papel central do património cultural na economia, no turismo e na projeção internacional do país.
À semelhança de outras áreas com níveis comparáveis de qualificação e responsabilidade, verifica-se que as propostas salariais praticadas no setor museológico permanecem, em muitos casos, aquém do que seria expectável, mesmo em contextos onde se verifica a existência de modelos de gestão com maior autonomia, como o das entidades públicas empresariais e das fundações.
Os profissionais continuam, em grande medida, enquadrados em carreiras generalistas, desajustadas às especificidades das funções, o que dificulta o reconhecimento de competências e a construção de percursos profissionais claros. Acresce a falta de revisão dos conteúdos funcionais e a inadequação dos perfis profissionais face às exigências atuais do setor, incluindo competências digitais, de mediação cultural e de gestão de públicos. No plano local, a frequente ausência de quadros próprios e de direções técnicas autónomas em muitos museus municipais fragiliza a continuidade do trabalho e a aplicação de critérios técnicos consistentes.
A insuficiente renovação geracional das equipas constitui outro fator crítico, colocando em risco a transmissão de saberes e a continuidade técnica. Este cenário, nos museus públicos, é agravado por dificuldades de contratação, congelamento ou morosidade dos recrutamentos e dos concursos, levando à saída de profissionais qualificados para outros setores ou até, por vezes, para o estrangeiro afetando diretamente a salvaguarda e valorização das coleções.
Acresce a persistente desvalorização das funções de acolhimento do público, frequentemente porta de entrada no setor. Integradas maioritariamente na carreira de assistente operacional, estas funções, essenciais ao funcionamento dos museus, caracterizam-se por baixos níveis remuneratórios, escassa progressão e condições pouco atrativas, a par de oferta formativa muito reduzida. Em muitos casos, estas funções são externalizadas ou asseguradas em regimes precários, tal como a mediação cultural, contribuindo para a fragmentação das equipas e a perda de identidade institucional. Este quadro perpetua a precariedade de uma geração altamente qualificada e compromete a retenção de talento.
Reconhecendo que um eventual regresso a carreiras específicas se afigura, no contexto atual, pouco provável, impõe-se atuar no quadro existente. O ICOM Portugal defende uma melhoria das condições salariais e de trabalho deve constituir uma prioridade estratégica, assegurando a atratividade do setor e a permanência qualificada dos profissionais.
Importa igualmente valorizar o ambiente organizacional, o bem-estar das equipas e a autonomia das instituições, frequentemente condicionadas por ciclos políticos. A instabilidade das direções, a rotatividade de responsáveis e a dependência de decisões político-administrativas de curto prazo, comprometem o planeamento estratégico, a autonomia técnica e a qualidade do serviço público, traduzindo-se em descontinuidade, dificuldades na conservação das coleções e limitações na participação em redes e projetos.
A persistência destes problemas não pode ser normalizada. A valorização dos profissionais é condição essencial para o cumprimento da missão dos museus enquanto espaços de preservação, conhecimento, mediação e cidadania.
Os riscos são claros. No plano das coleções, a falta de recursos qualificados e a instabilidade das equipas comprometem a conservação, o estudo e a salvaguarda do património, podendo conduzir à perda irreversível de conhecimento. No plano da relação com a sociedade, estas fragilidades limitam a qualidade da mediação, da experiência de visita e dos processos educativos, podendo traduzir-se numa diminuição da relevância social dos museus e na erosão da confiança pública.
Sem profissionais qualificados, motivados e devidamente reconhecidos, não é possível garantir museus inclusivos, acessíveis e socialmente relevantes, nem assegurar a proteção e valorização do património cultural. O futuro do setor depende da capacidade de enfrentar problemas estruturais que persistem há demasiado tempo.
O ICOM Portugal reafirma o seu compromisso com a valorização dos profissionais de Museus, cujo trabalho é essencial à missão museológica. Valorizar estes profissionais é uma escolha estratégica para o futuro cultural do país.
É tempo de passar do diagnóstico à ação. Torna-se imperativa a definição e implementação de uma agenda estratégica para o setor museológico, assente em financiamento estável e previsível, na valorização remuneratória e na revisão das carreiras, na consolidação de modelos estruturados de formação contínua e no reforço da autonomia e estabilidade dos modelos de gestão. Importa igualmente assegurar um investimento consistente na capacitação digital, na mediação cultural inclusiva e no aprofundamento das redes de cooperação entre museus, instituições de ensino superior e comunidades.
Num contexto de crescente reconhecimento do valor do património cultural, a valorização dos profissionais do setor constitui uma condição indispensável para a sustentabilidade e qualidade do serviço público museológico. O futuro dos museus exige políticas públicas consistentes, coerentes e sustentadas.
Importa ainda garantir que os profissionais altamente qualificados em Museologia disponham de condições compatíveis com a sua formação e competências, assegurando que as funções técnicas são desempenhadas por perfis devidamente especializados. Este alinhamento contribui para reforçar a equidade, valorizar os percursos profissionais e elevar os padrões de qualidade e exigência do setor.
Valorizar os profissionais de museus é investir na memória coletiva, na coesão social e no crescimento económico, afirmando a Cultura como dimensão estruturante do projeto de desenvolvimento do país.
É também reconhecer, com clareza, que são estes profissionais que dão sentido, continuidade e futuro aos museus, e que, através do seu trabalho quotidiano, constroem pontes entre o passado, o presente e as gerações vindouras.
Lisboa, 1 de maio 2026
David Felismino
Presidente do ICOM Portugal
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