Na sequência das alarmantes notícias que têm sido do conhecimento público e do alerta que a direcção da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema lançou sobre os problemas de funcionamento da instituição e de salvaguarda do património nela incorporado, a direcção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM (Conselho Internacional de Museus), ICOM Portugal, considera que a situação é muito preocupante e requer medidas urgentes e eficazes por parte da respetiva tutela.
Tutelada pelo Secretário de Estado da Cultura, a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, tem, enquanto organismo nacional, uma missão insubstituível, de salvaguarda e de divulgação do património cinematográfico em Portugal, sendo-lhe também reconhecido um papel de referência a nível mundial e, em particular, no âmbito europeu, em que foi decisiva a sua iniciativa para a criação de instituições dedicadas à preservação do respectivo património cinematográfico.
A direcção do ICOM-Portugal reclama junto do Governo de Portugal que sejam avaliados os factores legislativos e de administração pública que, principalmente a partir de Outubro de 2012, conduziram à situação de pré-ruptura denunciada pela directora da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema e que urgentemente sejam tomadas as medidas necessárias para que, enquanto museu nacional, lhe sejam garantidos os recursos mínimos de funcionamento e de cumprimento da sua missão.
Importa neste sentido ter especialmente em atenção questões relacionadas com os modelos gestionários e de financiamento praticados no conjunto dos museus e instituições afins sob tutela direta do Secretário de Estado da Cultura. Se em casos como o da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema se torna algo incompreensível a inexistência de financiamento regular incluído em sede de Orçamento do Estado, a verdade é que nos restantes museus nacionais o recurso exclusivo a esta fonte de financiamento, sempre reduzida e presentemente quase inexistente em tudo o que exceda pagamentos de pessoal, constitui um garrote insuperável e introduz diferenças de tratamento intoleráveis em relação a instituições subordinadas a modelos como o empresarial público ou o fundacional, de financiamento diversificado e procedimento administrativo mais ágil. Impõe-se, assim, o estudo e adoção de um modelo coerente e global de gestão e financiamento dos msueus nacionais, onde se conjugue sucessivamente: (a) financiamento pelo Orçamento de Estado; (b) incentivo à arrecadação e gestão de receitas próprias, garantido os níveis de responsabilização e autonomia correspondentes; (c) recurso a fontes de financiamento alternativas, como no caso vertente, através de verbas do mercado publicitário dos sectores envolvidos, ou, a exemplo, do que sucede noutros países europeus, através da afectação aos museus nacionais de pequena percentagem das verbas dos jogos de fortuna, subordinados a controlo público.
A Direção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM, em 29 de Agosto de 2013
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