A catástrofe de 2 de Setembro, com as chamas a destruir em horas dois séculos de construção de memórias únicas do Brasil, da América Latina, de Portugal e do Mundo foi a concretização dos piores pesadelos de todos que trabalham em museus.
O incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, foi uma catástrofe anunciada, culminar de anos de desinvestimento e secundarização do património cultural e científico. Desde então registam-se várias reações, nomeadamente do ICOM (https://icom.museum/en/news/statement-regarding-the-devastating-fire-in-the-national-museum-of-brazil-in-rio-de-janeiro/) e do ICOM Portugal, que enviou no dia 3 de setembro, uma note de pesar ao ICOM Brasil.
Nos últimos dois anos o governo tem reduzido os orçamentos nas áreas do património e, sobretudo, têm permitido a desestruturação do sector através do desinvestimento a vários níveis, dos quais realçamos a manutenção dos equipamentos e a aposta na renovação e qualificação das equipas.
Com uma situação tensa e pré-eleitoral no Brasil, temos assistido a uma sucessão de mudanças na política museológica brasileira.
A mudança, que maior motivo de reflexão implica, é a da Medida Provisória no 850/2018 que extingue o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e cria a Agência Brasileira de Museus (ABRAM), sem qualquer processo de consulta pública, sendo que na nova estrutura não está prevista a participação da sociedade civil. Esta medida não é tão inocente como possa parecer à primeira vista. Primeiro porque trata-se um retrocesso pondo em causa aquilo que a museologia brasileira conseguiu de avanço significativo nomeadamente a Política Nacional de Museus (2003) e o próprio IBRAM (2009), ambos criados pelo então ministro Gilberto Gil.
Das muitas reformas que o IBRAM introduziu destacam-se a criação do Sistema Nacional de Museus, vários programas tais como Pontos de Memória, a criação de um programa de formação e capacitação dos profissionais dos museus, a criação de novos museus (Programa Mais Museus), a requalificação museográfica, incentivo à criação de novos cursos de Museologia, a política Nacional de Educação Museal (redes de educadores em museus) e o desenvolvimento de mecanismos de participação social.
A museologia brasileira tem liderado a evolução museológica em várias disciplinas e é uma referência de boas práticas na área social, como muitos tiveram ocasião de testemunhar na recente Conferência Geral do ICOM realizada no Rio de Janeiro em 2013 e no papel que teve na aprovação, em 2015, da Recomendação da UNESCO sobre Museu, coleções e sua função social.
O ICOM Portugal vem assim, publicamente, manifestar solidariedade com os colegas brasileiros, não só com os que trabalhando no Museu Nacional viram desaparecer colecções e espaços singulares e precisam de todo o apoio para reerguer das cinzas aquela grande instituição, mas também com todos os profissionais de museus brasileiros que, em resultado de decisões políticas apressadas, vêm incendiar as perspectivas de uma política museológica refletida, consciente e de serviço público.
Lisboa, 21de Setembro de 2018
A direção do ICOM Portugal
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