25 RECOMENDAÇÕES PARA A REABERTURA DOS MUSEUS

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril de 2020, estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da COVID-19 permitindo a abertura ao público dos museus, a partir de 18 de maio de 2020.

Neste âmbito, o ICOM Portugal considera útil o estabelecimento de algumas recomendações para os museus, em cumprimento da legislação, de forma a apoiar os profissionais de museus, na planificação faseada da reabertura dos seus equipamentos.

No contexto atual, com a abertura das exposições permanentes e temporárias, a prioridade deverá ser a de procurar o maior equilíbrio possível entre garantir o menor risco de contágio da Covid-19, quer para os profissionais de museus quer para os visitantes.

São 25 as recomendações do ICOM Portugal para a reabertura:

1- Conhecer e guiar-se pela legislação em vigor, bem como pelas normas e orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS);

2- Elaborar ou/e atualizar um plano de contingência de acordo com a legislação em vigor, bem como com as orientações da DGS e em articulação com as tutelas;

3- Promover medidas de prevenção sanitárias, a nível da higiene das mãos, etiqueta respiratória, distanciamento social, higienização e desinfeção de superfícies, da monitorização de sintomas e da proteção individual;

4 – Garantir os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários à implementação destas medidas: máscaras cirúrgicas ou comunitárias, viseiras, soluções desinfetantes, luvas, entre outras;

5 – Garantir a definição de lotação máxima dos espaços expositivos (5 pessoas / 100 m²) e distanciamento social apropriado (2 metros entre pessoas), sendo que, se possível, se devem privilegiar percursos de sentido único;

6 – Garantir que o atendimento nas bilheteiras, nas lojas e nos espaços de restauração se faz através de barreiras físicas que limitem a proximidade entre os colaboradores e os visitantes;

7 – Limitar a interação física dos visitantes nos espaços dos museus, privilegiando o pagamento em cartão;

8 – Não disponibilizar o serviço de bengaleiro, a menos que seja possível a utilização autónoma dos visitantes, por exemplo através de cacifos com moeda;

9 – Minimizar pontos de concentração/foco dos visitantes junto de equipamentos que convidem à interação, preferencialmente desativando-os;

10 – Evitar a disponibilização de folhetos ou outros materiais promocionais que possibilitam o manuseamento indiferenciado;

11 – Reorganizar as equipas de trabalho, privilegiando o teletrabalho sempre que as funções exercidas o permitam e estruturando equipas em espelho (sempre que possível), estando apenas presentes no local de trabalho os colaboradores considerados necessários ao trabalho presencial;

12 – Reorganizar os locais de trabalho, assim como os fluxos (entrada e saída) destes locais, visando assegurar o distanciamento social entre trabalhadores e o cumprimento das distâncias de segurança;

13 – Promover junto das equipas dos museus o conhecimento destas normas e medidas através quer do estabelecimento de um regulamento interno e de sessões de formação regulares, orientadas para as necessidades e funções de cada um, quer divulgando os planos de contingência que forem sendo realizados;

14 – Estabelecer um plano de limpeza e higienização das instalações de acesso público, aumentando a sua frequência e com recurso aos agentes adequados;

15 – Estabelecer um plano de limpeza e higienização dos bens culturais patrimoniais, respeitando as boas práticas da conservação preventiva e com recurso aos agentes adequados;

16 – Estabelecer, se necessário, procedimentos de quarentena dos bens culturais móveis para assegurar a sua correta conservação e preservação;

17 – Privilegiar e assegurar a ventilação natural regular dos espaços, através da abertura de portas e janelas, se possível, sem recorrer aos sistemas de ventilação artificiais;

18 – Comunicar aos visitantes as normas e procedimentos em vigor, de forma transparente e detalhada, por forma a restabelecer e promover uma relação de confiança entre as instituições e os públicos;

19 – Avaliar, monitorizar e definir os impactos e as necessidades orçamentais e de recursos humanos, decorrentes das medidas sanitárias implementadas e da quebra de receitas, provocadas quer pelo fecho das instituições, quer pela diminuição dos visitantes após a reabertura;

20 – Adequar a programação de acordo com as medidas de prevenção definidas pelas entidades competentes;

21 – Definir e conceber novas programações expositivas, educativas e culturais, destinadas a públicos mais reduzidos, apoiadas em campanhas de comunicação e promoção de âmbito local ou nacional;

22 – Articular a programação digital com a dimensão sensorial da programação, aprofundando metodologias e recursos de forma criativa e sustentável;

23 – Estreitar e reforçar o diálogo com as tutelas, tendo em vista minimizar os efeitos negativos causados pela COVID-19 nos Museus;

24 – Estreitar e reforçar o relacionamento e o diálogo com as comunidades locais, juntas de freguesia, agentes comerciais, associações de moradores e culturais, escolas e outras instituições de ensino, através da promoção de projetos e atividades criativos e sustentáveis;

25 – Estreitar e reforçar o diálogo e a cooperação com os demais museus nacionais, municipais e privados, através da promoção de projetos e atividades criativos e sustentáveis;

Segue-se uma seleção de recursos que podem apoiar os museus na preparação da sua reabertura, bem como para o desenvolvimento das suas atividades no futuro.

Legislação:

• Declaração de Retificação n.º 18-C/2020 que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
• Decreto-Lei n.º 20/2020 que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
• Decreto-lei nº18/2020 que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Normas e orientações da Direção-Geral da Saúde com interesse para museus e instituições culturais:

• Medidas preventivas para a utilização de equipamentos culturais (Orientação nº 028/2020 de 28/05/20200)
• Medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos (Orientação nº 029/2020 de 29/05/2020)
• Procedimentos para espaços e estabelecimentos de restauração e bebidas (Orientação nº 023/2020 de 08/05/2020)
• Informação sobre o uso de Máscaras na Comunidade (Informação nº 009/2020 de 13/04/2020)
• Procedimentos para a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (Norma nº 007/2020 de 29/03/2020)
• Informação sobre a utilização de Produtos Biocidas para desinfeção de espaços públicos (Informação nº 007/2020 de 25/03/2020)
• Procedimentos para limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares (Orientação nº 014/2020 de 21/03/2020)
• Procedimentos para a organização de actividades e eventos de massas (Orientação nº 007/2020 de 10/03/2020, atualizada a 16/03/2020)
• Medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público (Orientação nº 011/2020 de 17/03/2020)

Manuais e folhetos da Direção-Geral da Saúde:

• Medidas de Prevenção e Controlo da COVID-19 em Estabelecimentos de Ensino (21/05/2020)
• Manual de medidas de prevenção em espaços de trabalho e em empresas (DGS, 28/04/2020)
• Recomendações para a utilização das máquinas de venda automática (DGS, cartaz)
• Recomendações para a higiene das mãos (DGS, cartaz)
• Recomendações para o uso correcto das máscaras (DGS, vídeo)
• Recomendações para o distanciamento social (DGS, vídeo)
• Recomendações  gerais em espaços públicos (DGS, cartaz)

Guias e recursos para instituições culturais em Portugal:

• Medidas, Orientações e Recomendações (MOR) a adotar por todos os serviços da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC, 13/05/2020)
• Manual de boas práticas para reabertura de Museus, Palácios, Monumentos, Sítios Arqueológicos e outros espaços de natureza cultural na Região Alentejo (DRCA, 15/05/2020)
• Recomendações de boas práticas na reabertura das bibliotecas da rede nacional de bibliotecas públicas durante a pandemia de covid-19 (DGLAB, 05/05/2020)
• Plano de Contingência da Universidade de Lisboa (ULisboa, 05/03/2020) e especificidades dos Museus e Jardins da ULisboa

Guias e recursos para museus noutros países:

• Museums and end of lockdown: Ensuring the safety of the public and staff (ICOM, 12/05/2020)
• Take action: Advocate for museums (ICOM,04/2020)
• Museums and COVID-19: 8 steps to support community resilience (ICOM, 29/04/2020);
• Ensuring cultural heritage security during lockdown: a challenge for museum professionals and police services, ICOM/INTERPOL (23/04/2020);
• Initial Rapid Assessment Template for Identifying Risks, Monitoring Impacts, Assessing Needs for Immovable Cultural Heritag (ICCROM)
• Collections in lockdown (recursos vários do Collections Trust, UK)
• Recomendaciones de ICOMOS España – Consejo Internacional de Monumentos y Sitios en relación con la reapertura de bienes culturales, museos y equipamientos patrimoniales y su adaptación a lo que se ha denominado la “nueva normalidad” frente al Covid-19 (04/05/2020)
• Considerations for Museum Reopenings da American Alliance of Museums (atualizado em 28/04/2020)
• Recomendações do ICOM Brasil sobre conservação, gestão e segurança de acervos; proteção de profissionais e atuação de instituições museológicas, arquivísticas e bibliotecas em tempos de Covid 19 (atualizado em 15/04/2020
• Medidas para la reducción de contagio por el coronavirus SARSCoV-2 – Museos (Instituto para la Calidad Turística Española, 10/05/2020)
• Guía de medidas y ayudas de interés para el sector cultural vasco ante covid-19 (Departamento de Cultura e Política Linguística, 30/04/2020);
• Recomendaciones do Instituto del Patrimonio Cultural de España,  Ministerio de Cultura y Deporte, sobre procedimientos de desinfección en bienes culturales con motivo de la crisis por COVID 19 (atualizado em 12/04/2020);
• Llistat de mesures adoptades per fer front a la situació excepcional d’estat d’alarma (Generalitat de Catalunya, 02/04/2020
• Guia Prático para gestores de coleções patrimoniais do Australian Institute for the Conservation of Cultural Material (versão portuguesa Iberomuseus, 24/03/2020)
• Plan de Protection Globale Spécifique pour la Branche Muséale (AMS, 30/04/2020)

Guias para a higienização e preservação das coleções:

• Algumas recomendações para a conservação dos bens culturais na reabertura dos Museus, Palácios e Monumentos – COVID 19 (Laboratório José de Figueiredo, 11/05/2020)
• Collection Care Guidance for Museums and Historic Properties during the Covid-19 Crisis Guidance (Claire Fry ACR, Preventive Conservation Consultant, ICON – Institute of Conservation UK, maio 2020)
• MNHS Historic/Adjunct Properties Workplace Enhanced Cleaning Guidance for COVID-19 (03/06/2020)
• COVID-19 Resource Hub (Heritage Emergency National Task Force / Smithsonian, 05/2020)
• Caring for Heritage Collections during the COVID-19 Pandemic (Canadian Conservation Institute, 24/04/2020)
• ICOM – Recommendations for the conservation of museum collections (16/04/2020)
• Nota de alerta de la Dirección General de Bellas Artes del Ministerio de Cultura y Deporte ante determinadas prácticas relacionadas con la lucha contra el COVID – 19 (Dirección General de Bellas artes, 04/2020)

Impactos da pandemia nos museus:

• UNESCO Report on museums around the world in the face of COVID-19 (27/05/2020)
• NEMO final report on the impact of COVID-19 on museums in Europe (12/05/2020)
• Museum lives in post-pandemia – Webminar Sandro Debono / NEMO (06/05/2020)
• Coronavirus (COVID-19) and museums: impact, innovations and planning for post-crisis – Webninar ICOM / OCDE (10/04/2020)
• Informe sobre la situación de los museos españoles a raíz de la crisis sanitaria covid – 19 (ICOM España, 02/04/2020)
• Survey on the impact of the COVID-19 situation on museums in Europe (NEMO, 06/04/2020)
• Survey: Museums, museum professionals and COVID-19 (ICOM, 04/2020)
• Using Scenarios to Plan Your Museum’s COVID-19 (Coronavirus) Response (American Alliance of Museums, 13/03/2020)

Adaptação para escrita simples e pictogramas das 25 Recomendações do ICOM Portugal para visitantes com deficiência intelectual (Célia Sousa, Instituto Politécnico de Leiria / Acesso Cultura):

Mais recursos para consulta:

• ESTAMOS ON – Resposta de Portugal à COVID 19 (Governo de Portugal)
• Museus e Covid-19 (Brasil, WeBMuseu / UFMG)
• Carta da APOM à Ministra da Cultura Ministra da Cultura, sobre a reabertura dos museus, palácios, monumentos, sítios arqueológicos, instituições que preservam espécies vivas, centros interpretativos e centros de ciência de viva de Portugal (28/04/2020)
• E Agora – o Regresso (Inês Fialho Brandão, 29/04/2020)
• Acesso Cultura: Covid-19 e o sector cultural
• Porto dos Museus

A Direção do ICOM Portugal, 12 de maio 2020

versão 3 – Actualizado em 30/05/2020