Primeira reunião da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Cultural Móvel do Conselho Nacional de Cultura, em maio, no Museu Nacional de Etnologia.

A 5 de maio de 2025, no Museu Nacional de Etnologia (Lisboa), reuniu, em Sessão Ordinária, a Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Cultural Móvel (SMUCRM), do Conselho Nacional de Cultura (CNC), criada pelo Decreto-Lei nº. 132/2013, de 13 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 129/2023 de 26 de dezembro de 2023, no seu Artigo 20º.

A SMUCRM substitui a Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial (SMUCRI) do CNC, criada pelo Decreto-Lei n.º 132/2013 de 13 de setembro. Enquanto órgão consultivo, a SMUCRM tem missão apoiar, o membro do Governo responsável pela área da cultura, na definição e implementação de políticas culturais, sendo as suas principais competências: prestar apoio nas questões relativas à definição e ao desenvolvimento das políticas nacionais no âmbito dos museus, da conservação e restauro e do património móvel; emitir parecer sobre os procedimentos de classificação; pronunciar-se sobre a desafetação de bens culturais do domínio público, a expropriação de bens culturais móveis, a atribuição da denominação «museu nacional», e medidas destinadas a estimular a adoção de uma ética de rigor e de boas práticas na conservação e restauro de bens culturais móveis e integrados; emitir parecer sobre a desclassificação como arquivo de interesse nacional e outros registos de inventários museológicos.

A SMUCRM é presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. (MMP, E.P.E.) e integra representantes do Ministério da Defesa Nacional, dos museus da Região Autónoma dos Acores, dos museus da Região Autónoma da Madeira, das Universidades, da Rede Portuguesa de Museus, da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Museus (ICOM Portugal), da Associação Portuguesa de Museologia, da Conferência Episcopal Portuguesa, da Federação dos Amigos dos Museus e Personalidades de Reconhecido Mérito, na área dos museus, da conservação e do património.

A primeira Reunião Ordinária da SMUCRM, teve por Ordem de Trabalhos, a apreciação, discussão e votação das seguintes classificações:

1. Modelo em gesso da Estátua Equestre de D. José́ I, Museu Militar de Lisboa/Casa dos Gessos, como bem móvel de Interesse Nacional; 
2. Senha da Liberdade (2 bobines), como bens móveis de Interesse Nacional; 
3. Pintura Nossa Senhora numa paisagem orando diante de Cristo Crucificado, como bem móvel de Interesse Nacional. 
4. Painel de Azulejos Arte Nova, de José́ António Jorge Pinto, 1918, como bem móvel de Interesse Público; 
5. Tríptico flamengo representando a Litania Mariana, dito Nossa Senhora da Conceição sobre cidade encimada por Deus Pai, doadores com santos protetores (Natividade e Fuga para o Egito, face externa dos volantes), como bem móvel de Interesse Público; 
6. Espólio dos Túmulos do Rei D. Dinis e do Infante (Mosteiro de Odivelas), como Conjuntos de Interesse Nacional; 
7. Oito imagens sacras da Capela da Granja, concelho de Ansião, como de Interesse Público; 
8. Coleção da Capela de São João Baptista (Tesouro da Capela de São João Baptista) da Igreja e Museu de São Roque, Lisboa, como Conjunto de Interesse Nacional; 
9. Conjunto de 518 bens do acervo do Hospital Miguel Bombarda (Coleção Bombarda), como Conjunto de Interesse Público; 

O última apreciação e votação incidiu sobre a decisão favorável de arquivamento, por motivo de caducidade, de processo de classificação da obra fonográfica de José́ Afonso. 

O ICOM Portugal, representado pelo seu Presidente, David Felismino, nesta primeira Reunião Ordinária, congratula a convocatória da SMUCRM, reconhecendo e sublinhando a sua importância estratégica na estruturação e aconselhamento das políticas culturais públicas em Portugal. Esta Secção do CNC constituiu um instrumento relevante para a valorização do património cultural nacional, cuja relevância histórica, científica e cultural exige uma abordagem especializada, transversal e concertada. O ICOM Portugal manifesta a sua expectativa de que a SMUCRM venha a afirmar-se, no futuro, como um verdadeiro órgão consultivo, contribuindo de forma regular, informada e representativa para a definição e implementação de políticas de salvaguarda, gestão e valorização do património cultural nacional.

Lisboa, 25 de maio 2025