Cinco associações do sector da Cultura – entre elas, o ICOM Portugal – dirigiram, no 25 de Junho de 2025, esta carta aberta às Ministras da Administração Interna, da Justiça e da Cultura, Juventude, Desporto:
Exma. Senhora Ministra da Administração Interna
Doutora Maria Lúcia Amaral
Exma. Senhora Ministra da Justiça
Dra. Rita Alarcão Júdice
Exma. Senhora Ministra da Cultura, Juventude e Desporto
Dra. Margarida Balseiro Lopes
No passado mês de julho de 2024, diversas associações, editoras e livrarias enviaram uma carta aberta às Ministras da Administração Interna, da Justiça e da Cultura. Nela, manifestavam uma profunda preocupação e indignação com os ataques, levados a cabo por grupos de extrema direita, a escritoras de livros infantojuvenis e a bibliotecários, à leitura tranquila em bibliotecas públicas e a apresentações de livros e debates. Na altura, a reação que os subscritores obtiveram foi apenas uma nota de recepção por parte do Ministério da Justiça. Hoje, essa carta aberta é subscrita por mais de 3000 pessoas.
Menos de um ano depois, como tem sido noticiado pelos meios de comunicação social, estes ataques levados a cabo por indivíduos e associações que procuram criar um clima de medo e de insegurança persistem e estão a ganhar contornos de maior violência, sensação de impunidade e a alargar-se a outras áreas e ações sociais. O discurso de ódio, violento e discriminatório, proferido por estas organizações, é público e conhecido das autoridades.
Reiteramos que, enquanto agentes culturais e agentes educativos, temos o dever de defender a “efetivação dos direitos sociais e culturais” à expressão e à “liberdade de pensamento”, “de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações”. Estes direitos, consagrados na Constituição da República Portuguesa, assim como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “não podem ser impedidos ou limitados por qualquer tipo ou forma de censura”.
Conforme já referido na Carta Aberta de julho de 2024,
- insistimos na imprescindibilidade do Ministério da Administração Interna tomar medidas urgentes e consequentes para impedir a continuação destes incidentes graves e, assim, garantir a segurança e a liberdade de qualquer cidadã(o);
- instamos o Ministério da Justiça a agir com urgência e eficácia em relação às queixas apresentadas;
- instamos o Ministério da Cultura a ter ações firmes na defesa da cultura e da liberdade de expressão.
As livrarias, as bibliotecas, os museus, as feiras do livro, os teatros, outros espaços culturais e, ainda, entidades organizadoras de eventos públicos e de intervenção cultural, cívica e social não podem ser condicionados na sua atividade pela violência e desrespeito pela lei. Por tudo isto, apelamos ao Estado português que reforce o seu compromisso com a democracia, a liberdade e o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos(ãs) de um estado democrático. Apelamos às entidades competentes que assumam as suas responsabilidades na proteção das cidadãs e dos cidadãos, na defesa da legalidade e no combate à intolerância e ao ódio.
A cultura, a educação e a livre expressão são pilares essenciais de uma sociedade diversa, equitativa e desenvolvida.
Os signatários,
Acesso Cultura – Rita Pires dos Santos (Presidente)
BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação – Ana Alves Pereira (Presidente do Conselho Nacional)
ICOM Portugal – David Felismino (Presidente)
Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal
REDE – Associação para a Dança Contemporânea
Comentários recentes