Inquérito à presença de património proveniente de territórios não-europeus nos museus portugueses
Numa perspetiva de conhecimento do património que temos à nossa guarda e enquanto país com uma história multissecular de contactos globais e aberto ao diálogo intercultural, o ICOM Portugal propõe um breve inquérito que visa perceber a presença de coleções e objetos extraeuropeus no contexto dos museus portugueses.
De modo a que possamos compreender a sua quantificação, distribuição pelo país, bem como o seu estado de conservação, estudo e inventariação, mas também o modo como este foram adquiridos/incorporados.
Num momento seguinte, propomo-nos contribuir para a melhor documentação destas coleções. Acreditamos que contribuiremos assim para o diálogo com os membros das diásporas originárias dos territórios representados nos museus portugueses, potenciando a sua inclusão nas estratégias de gestão e divulgação, abrindo simultaneamente caminho para parcerias internacionais.
Este inquérito, destinado às entidades museológicas públicas e privadas, pode ser preenchido e submetido até dia 15 de outubro. Os resultados serão divulgados nos Encontros de Outono 2021 do ICOM Portugal, a realizar no último trimestre e que serão dedicados ao tema.
Inquérito disponível neste link: Inquérito à presença de património proveniente de territórios não-europeus nos museus portugueses
Mais informações: info@icom-portugal.org
CARTA DE DIREITOS DO PATRIMÓNIO CULTURAL PORTUGUÊS
O Património Cultural, expresso em Bens Culturais, conforme a designação da Lei de Bases do Património Cultural Português (lei nº 107/2001), inventariado e classificado nos termos desta Lei ou não, constitui, juntamente com a língua falada, a máxima valência identitária de um país, de uma civilização e de um povo. Inclui não somente as manifestações da História, Arqueologia, Arte, Etnografia e Antropologia, o património documental e arquivístico, mas também os patrimónios imateriais e intangíveis e o próprio património natural e ambiental enquanto
construção antrópica. Esta definição de Bem Cultural, ampla e integradora, que a legislação portuguesa consagra, encontra-se igualmente fixada na legislação internacional da UNESCO, do Conselho da Europa e da União Europeia.
Os Bens Culturais constituem uma teia de relações históricas, críticas e afetivas em que a própria vida e dignidade humanas melhor se percebem e ganham sentido. Todos aspiram a políticas de estudo, proteção e revalorização, que cabem à Arqueologia, à História da Arte, à
Museologia, à Conservação e Restauro, às Ciências da Documentação e da Informação, às Ciências da Natureza, às Ciências do Património, às Ciências Educativas e aos demais ramos científicos. Estas políticas que devem constituir-se como prioridade dos responsáveis, sejam eles
estatais ou autárquicos, públicos ou privados, e ser asseguradas pela adequada disponibilização de recursos humanos, organizativos e financeiros, dentro de programas de longa duração, gerados através da audição útil dos cidadãos e nomeadamente do movimento associativo do
sector e dos profissionais e demais agentes envolvidos naqueles trabalhos.
Os Bens Culturais, dada a sua capacidade identitária intrínseca, são ainda dotados de sentidos que perduram no tempo histórico e abrem campo a debates frutuosos e diversificados. Por essa mesma razão também, exigem cuidados reforçados. Quando se referem mais especificamente os
monumentos e obras de arte, melhor se percebe como esse é, aliás, o seu saber vocacional: foram produzidos num dado tempo, não para gerarem consensos, mas justamente para fazerem valer ou simplesmente suscitarem as dimensões plurais de afirmação que os seus valores permitem exprimir.
Para além das opções de estilo, ou dos gostos dominantes, próprios de cada
época, as ‘obras de arte’ e demais objetos patrimoniais incorporam poderosos e duradoiros significados, os quais lhes conferem sentidos sociais. Esta dimensão perdura e torna-se uma evidência especialmente em países de longa continuidade histórica, pelo que se impõem políticas de estudo, acautelamento e maior responsabilização.
Por alguma razão os Bens Culturais, e maximamente as chamadas obras de arte, não se esgotam nos ‘temas’ representados e nos ‘contextos’ temporais precisos em que foram gerados. Independentemente da sua maior ou menor qualidade e originalidade de criação, eles exprimem sempre discursos com sentido de futuro, sendo por isso trans-contemporâneos, ou seja, persistem com ativa vivencialidade e projetam sentidos históricos, estéticos e ideológicos percetíveis e recontextualizáveis. É esse, aliás, o papel dos Bens Culturais: interagirem em cada situação histórica como testemunho ou como interlocutor de fruição e resignificação. Não são
por isso apenas passado, são sempre e sobretudo presente, sendo ainda projeções possíveis do futuro.
A este poder imenso de sedução alia-se, porém, a sua fragilidade física, material ou memorial: os Bens Culturais estão sujeitos à degradação e envelhecimento naturais, ao abandono e ruína, ao desinteresse das tutelas, às intervenções desadequadas, até quando realizadas com boas
intenções. Em casos-limite podem ainda estar à mercê de apelos de esconjuramento e radicalidade destrutiva, que abrem campo ao iconoclasma.
É urgente, a este respeito, saber desmontar o argumentário pobre de quem advoga a destruição ou vandalização de monumentos, esculturas, ‘obras de arte’ em geral, apregoando ideias antigas, normalmente revestidas de pseudo-modernidade, debaixo de invocações religiosas, políticas, estéticas, morais ou outras. Sejam quais forem as razões invocadas para esconjurar símbolos e códigos, sejam quais foram as relações de poder ou os regimes sociais, devem existir sempre alternativas à brutalidade iconoclasta – ou ao seu espelho contrário, o abuso iconofílico, que tende a impor leituras únicas, em tudo contrárias ao debate plural que em última razão justifica os próprios Bens Culturais a salvaguardar, que devem espelhar a pluralidade de visões de uma sociedade democrática, pautada pela diversidade, pela convivência e pela tolerância. Trata-se aqui de princípios civilizacionais que legitimam as boas práticas no campo do Património Cultural, a que devemos continuamente dar cumprimento e impõem ao Estado –
justamente porque a Memória, fixada em Bens Culturais, constitui uma das prioridades máximas de qualquer comunidade politicamente organizada – assumir maior ousadia no investimento, na salvaguarda, na promoção, nos recursos e na formação técnica.
É por isso e no exercício das suas funções de cidadania que as Associações do Património Cultural Português abaixo indicadas apresentam ao País, e nomeadamente aos poderes políticos democráticos, a Carta de Direitos do Património Cultural Português que se consubstancia nos seguintes parágrafos:
- Os Bens Culturais têm direito à existência, à sua continuada vivência estética, material e simbólica.
- Os Bens Culturais têm direito a ser conservados e protegidos, estudados, analisados, ensinados e vivenciados através de legislação adequada.
- Os Bens Culturais têm direito inalienável de salvaguarda, inventariação e classificação através de políticas, recursos e organismos públicos adequados às suas especificidades disciplinares.
- Os Bens Culturais têm direito à resistência das comunidades perante ameaças iconoclásticas.
- Os Bens Culturais têm direito à resistência das comunidades perante casos abusivos de iconofilia.
- Os Bens Culturais têm direito a não serem subjugados a interesses individuais ou coletivos que lhes imponham utilização, função ou rentabilidade que possam de algum modo provocar a sua destruição, mutilação, descaracterização ou perda absoluta do significado com que
foram criados. - Os Bens Culturais têm direito ao escrutínio crítico e integridade física em cada nova situação ou tempo histórico.
- Os Bens Culturais têm direito a desempenhar uma função de cidadania por assumirem sempre um valor testemunhal e poderem protagonizar um desejável espaço de encontro e concórdia.
- Os Bens Culturais têm direito de inclusão face à heterogeneidade (religiosa, social, rácica, política) dos seus interlocutores, mantendo com os mesmos relações de interpelação criativa.
- Os Bens Culturais têm direito ao cumprimento das suas mais-valias históricas, estéticas, pedagógicas e sociais em qualquer tempo, pelo que nenhum ‘hoje’ os pode considerar seus e, pelo contrário, os deve usufruir com a humildade de pensar no ‘ontem’ e no ‘amanhã’.
Em 14 de maio 2021
AAP – Associação dos Arqueólogos Portugueses
APAC – Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos
APAI – Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial
ADPS – Associação de Defesa do Património de Sintra
APHA – Associação Portuguesa de Historiadores da Arte
APOM – Associação Portuguesa de Museologia
APPI – Associação Portuguesa para o Património Industrial/TICCIH-Portugal
Associação Círculo Dr. José de Figueiredo – Amigos do Museu Nacional de Soares dos Reis
BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação
Fórum Cidadania Lx
Fórum de Conservadores-restauradores
GECoRPA – Grémio do Património
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
ICOM Portugal – Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Museus
OPRURB – Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana
PROGESTUR – Associação Portuguesa de Turismo Cultural
O FUTURO DOS MUSEUS: RECUPERAR E REIMAGINAR – Dia Internacional dos Museus 2021
Celebrar os museus é sempre momento para reafirmar o seu lugar na sociedade.
Neste dia, 18 de maio 2021, museus e os seus profissionais em todo o mundo, os seus públicos e as comunidades em que estão inseridos, reúnem-se para festejar a universalidade da memória vivida e partilhada.
Cada momento enfrenta o seu desafio e o contexto atual exige dos museus particular ambição e arrojo, convidando a pensar o futuro dos museus e o seu papel nas nossas sociedades, reptos que o tema para 2021 espelha.
O ICOM define quatro grandes eixos de trabalho, transversais a diferentes realidades, universais na sua atualidade: a sustentabilidade, o ambiente, os novos modelos de gestão e a transformação digital.
Enquanto motores de mudança, os museus contribuem para promover o intercâmbio cultural, criando pontes e laços entre os povos.
Conscientes de que cada ser humano é portador de um património biológico, social e cultural, os museus são desafiados a reimaginar-se para contribuir de forma ativa na preservação dos elos da cadeia que nos une ao planeta.
Assumindo um posicionamento empenhado na implementação das metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, em 2021 o ICOM realça os eixos da educação de qualidade (4), do trabalho digno e crescimento económico (8), de cidades e comunidades sustentáveis (11) e da ação climática (13).
Em Portugal os desafios são idênticos, reforçados pelos muitos temas em debate, não só diretamente respeitantes à instituição museológica e aos seus profissionais, como relativos a assuntos que estão em discussão na sociedade portuguesa e de que, naturalmente, os museus não podem deixar de se fazer eco e ser espaço de diálogo.
Avolumam-se internacionalmente, já com conhecidos episódios em Portugal, movimentos que defendem leituras unívocas e exclusivas da herança social e cultural. Os museus devem garantir, na sua pluralidade e diversidade, que todas as visões e opiniões podem ser escutadas e debatidas, sem preconceitos.
Novas e antigas preocupações ganham novo fôlego, quando se acentuam insuficiências de há muito diagnosticadas e divulgadas e quando estão em curso e se anunciam alterações administrativas. Sabemos que os últimos meses marcaram tudo e todos de forma indelével e mudanças que se insinuavam, afirmaram-se definitivamente, designadamente o recurso a ferramentas digitais e a implementação de modelos de gestão melhor preparados para lidar com situações inesperadas. Simultaneamente, estes mesmos desenvolvimentos propiciam o avolumar das desigualdades e exigem que sejam pensadas e implementadas estratégias para salvaguardar a herança cultural e natural.
Os profissionais de museu e os museus são assim incentivados a, mais do que nunca, pensar e trabalhar com as comunidades em que estão inseridos, não enquanto pequenos micro cosmos auto centrados, mas como elos de uma imensa cadeia. A preservação da diversidade, em perigo no mundo natural, deve ser simultaneamente o desiderato das instituições de património cultural – é a diversidade que nos torna criativos, fortes, capazes de reconstruir mais que recuperar e de trabalhar ativamente para contribuir para uma sociedade mais consciente, mais equilibrada, mais justa e mais sustentável.
Maria de Jesus Monge
Presidente da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM
17 de maio 2021
Report on the consultation for a new definition of MUSEUM – Consultation 2: key words and concepts
In order to obtain a large and representative participation of Portuguese museum professionals at this stage of the procedure, on February 26th ICOM Portugal launched an on line consultation.
This consultation was open up to March 31st, it was emailed to all members and, simultaneously, it was available on line through the communication channels of ICOM Portugal (site and facebook), to enlarge the number of potential answers and and guarantee the participation of all, members and non-membersand guarantee the participation of all, members and non-members.
There were 394 answers and the majority from participants did not declare being ICOM members, but the answer was not mandatory.
20 key words were presented and answers should state if they were considered Very Important, Important, Not very Important, Not Important.
The above charter shows the results:
The words that were considered more important were: Communicate, Inclusion, Research, Education, Preserve, Public, Tangible and Intangible Heritage, and Exhibit.
The words that were less voted, but still were considered relevant, were Wellbeing, Non-profit and Acquire.
Other than the key words proposed, the consultation also included an open question, asking for free contributions. There were 80 answers, proposing the words Community, Interaction, Accessibility, Collection, Interconnection, Creativity and Digital.
On March 11th, ICOM Portugal organized a joint on line conference with ICOM Brazil and ICOM Mozambique, in Portuguese, on the current consultation for a new definition of Museum. The moderator was the president of the international committee CAMOC, the presentation of the ICOM DEFINE procedure was made by Bruno Brulon, from ICOM Define, and the chairs of the three national committees explained how the consultation procedure was being done in the three continents, in those Portuguese speaking countries.
The conference reached 298 participants, with an average of 227. There were participants from Angola, Brazil, Mozambique and Portugal.
Assembleia Geral do ICOM — Sessão Ordinária – 28 de Junho 2021
Nos termos da Lei e dos Estatutos, a Assembleia Geral do ICOM Portugal deveria reunir até 31 de março último. Tendo em conta a situação sanitária excecional, foi publicado, no passado dia 13 de março, o decreto-lei n.0 10-A/2020, que no seu artigo 18. 0 prevê que “[a]s assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realizadas até 30 de junho de 2020”.
Convoco assim a Assembleia Geral do ICOM Portugal para reunir em Sessão Ordinária, no próximo dia 28 de junho, pelas 15h00, no Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, 2 andar, Largo da Ajuda, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
l . Apreciação, Discussão e Votação do Relatório e Contas referentes ao exercício de 2020, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal já disponíveis para consulta no site do ICOM Portugal
3. Plano para 2021
4. Informações e outros assuntos de interesse associativo
Não havendo número suficiente de membros para deliberar em primeira convocação, a Assembleia, de acordo com os Estatutos, reunirá meia hora depois com qualquer número de presenças e com a mesma Ordem de Trabalhos.
Lisboa, 28 de abril 2021
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Joaquim Oliveira Caetano
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