Parecer do ICOM sobre o Relatório Final do Grupo de Projeto Museus no Futuro
O Grupo de Projeto Museus no Futuro (GPMF) criado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 35/2019, de 18 de fevereiro, e nomeado por Despacho da Ministra da Cultura, de 3 de maio de 2019 produziu um Relatório Final (versão preliminar) e Sumário Executivo que foram
enviados ao ICOM Portugal, solicitando a sua apreciação e emissão de parecer.
O ICOM Portugal foi consultado durante os trabalhos de preparação deste documento e registamos com agrado que muitas das sugestões estão refletidas no texto. O Relatório que agora é apresentado é um trabalho sério de levantamento da situação e procura, de acordo com os pressupostos da constituição do GTMF, produzir linhas de atuação na área dos Museus Palácios e Monumentos (MPM), através de um conjunto de 50
recomendações.
Embora a constituição do GPMF tenha por objetivo uma incidência específica sobre o universo dos MPM dependentes do MC, designadamente da Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e das Direções Regionais de Cultura (DRC), consideramos igualmente importante e oportuno, um futuro olhar e uma reflexão extensiva a todos os museus da Administração Central. Essa limitação não impediu naturalmente o GPMF de elaborar um conjunto de recomendações sobre a Rede Portuguesa de Museus (RPM), apesar da diversidade transversal de tutelas, da sua
tipologia disciplinar, temática e geográfica abarcando todo o território nacional. Nessa perspetiva as referidas recomendações deverão ser igualmente reequacionadas, em nome do princípio de uma maior e mais efetiva relação horizontal e policentrada que caracteriza a RPM.
As 50 recomendações apresentadas constituem um quadro de referência, o que condiciona o enunciado de propostas substancialmente diversas do modelo organizacional em vigor pelo que o ICOM Portugal espera um solução mais operacional e orgânica, só possível através de um
futuro Plano Estratégico para os Museus. A diversa amplitude, incidência e exigência das recomendações beneficiaria com um cronograma de implementação, com eixos de prioridade a curto, médio e longo prazo.
A caraterização da situação atual feita no Relatório é fundamental para compreender fragilidades e deficiências, propor soluções e melhores instrumentos de gestão e avaliação. Mesmo que não seja possível materializar novas soluções administrativas num futuro próximo,
a implementação de medidas que garantam a eficácia e a eficiência da imensa máquina instalada produziria efeitos assinaláveis ao nível da capacidade de gestão. Criar novos gabinetes de apoio, mais grupos de trabalho, não resolve o problema e poderá onerar uma estrutura que já consome recursos de forma desproporcional ao serviço que efetivamente presta. Importa libertar e aumentar recursos humanos e financeiros para os MPM.
O caminho de maior autonomia dos MPM, já consagrado através de legislação, deverá ser reforçado e dotado dos instrumentos e meios necessários, tanto ao nível administrativo e financeiro, como de recursos humanos. Nos modelos de gestão , a questão da autonomia
está bem desenvolvida, mas ausente do sumário executivo (que será o mais lido pela maioria), pelo que deveria constar também do sumário.
O relatório refere as graves necessidades de recursos humanos, em todos os níveis. As instituições museológicas têm características que exigem competências técnicas específicas, sendo assim desejável propor a definição de um plano de incorporação regular, devidamente regulamentado, de pessoal para as diversas carreiras técnicas dos museus e monumentos, sem
deixar espaço a formas de contratação precárias e temporárias. A recomendação assinalada no relatório sobre a possibilidade de recorrer a Bolsas de Emprego Científico e a outros programas, em colaboração com as instituições de ensino superior, pode ajudar a reforçar a vertente de investigação e estudo das coleções e espaços, bem como de
desenvolvimento de projetos em numerosas áreas. Esta possibilidade tem de ser paralela a um recrutamento efetivo de quadros técnicos para os museus, que assegurem as funções museológicas.
Na proporcionalidade das recomendações sobre o digital, deveriam existir recomendações concretas sobre os serviços de mediação e educação: recrutamento de recursos humanos e sua capacitação, bem como criação de linhas de financiamento nesta área. A dimensão social dos museus beneficiaria com uma melhor sensibilização dos docentes do ensino básico e secundário, pelo que se sugere a introdução, nos curricula de todas as instituições de formação de professores, de cadeiras de sensibilização e estudo do Património Cultural e Natural transversal a todos os cursos.
Sugere-se também que se recupere e implemente a ideia dos conselhos consultivos de museus, para fomentar o diálogo participativo da sociedade e agentes locais na programação cultural, educativa e expositiva, bem como na definição de políticas de incorporação e de gestão de coleções.
No âmbito das redes e parcerias, dentro das linhas de ação e recomendações que o GPMF propõe, assume particular importância, pela sua representativa pluralidade no contexto do panorama museológico nacional, a situação em que se encontra a RPM que, na sua diversidade
ultrapassa largamente a dimensão dos MPM. Partilhando das preocupações evidenciadas no presente Relatório, sobre o esvaziamento do próprio conceito da RPM, enquanto “sistema organizado baseado na adesão voluntária configurado de forma progressiva e que visa a descentralização, a mediação, a qualificação e a cooperação entre museus” (art.º 102º da Lei-Quadro dos Museus Portugueses-LQMP) e, na sequência de propostas já apresentadas, refletidas e emergentes no seio da Secção dos Museus,
da Conservação e Restauro e do Património Imaterial (SMUCRI), do Conselho Nacional de Cultura, nas quais o ICOM Portugal participou, gostaríamos de chamar a atenção para alguns aspetos das recomendações do capítulo Redes e Parcerias, que nos merecem alguma apreensão.
Ao ser recomendada a criação de dois projetos-piloto designados “museus âncora”, como “núcleos de apoio a museus”, sem se propor previamente qualquer definição dos critérios que deverão nortear essa “criação” específica ou de qualquer outro “núcleo de apoio a museus”, não se cumpre o estipulado no ponto 5, do artigo 107º, da LQMP, onde justamente se refere
que “O Conselho de Museus pronuncia-se sobre os critérios que presidem à instalação de núcleos de apoio”. Na perspetiva do ICOM Portugal deve igualmente ser salvaguardado o princípio da igualdade de oportunidade de quaisquer candidaturas, por parte dos museus RPM, a um futuro programa de criação de “núcleos de apoio a museus”, independentemente da tutela nacional, regional, municipal ou outra. A proposta do GPMF ao pré-definir e indicar, desde logo e a montante da definição dos referidos critérios, a criação dos dois projetos-piloto, tendo por base apenas o universo de museus tutelados pela DGPC ou pelas DRC impediria, por exemplo, a região do Algarve de apresentar qualquer núcleo de apoio, dada a inexistência na região de um museu tutelado pela DGPC ou DRC. Contradiz-se, desse modo, a Lei-Quadro dos Museu Portugueses que indica claramente o carácter legítimo da sua instalação ao nível de qualquer museu RPM e região do País, ao definir que “os núcleos de apoio a museus serão instalados em museus nacionais e em outros museus da RPM que se destaquem pela qualidade dos serviços prestados em determinadas áreas disciplinares e temáticas”( ponto 2,art.º 107 da LQMP) e que “serão constituídos núcleos de
apoio a museus em todas áreas geográficas de atuação das comissões de coordenação regional”( ponto 4, art.º 107 da LQMP). Recordamos que na reunião da SMUCRI, de 13 de dezembro de 2017, foi apresentada e aprovada uma proposta concreta para a criação de 5 Conselhos Regionais RPM, correspondendo precisamente às atuais 5 regiões administrativas. Para além de um conjunto de competências visando uma dinâmica mais desconcentrada, descentralizada e um envolvimento museológico de maior proximidade temática e geográfica, uma das competências propostas para esses Conselhos Regionais RPM, seria justamente “estudar, conceber e propor estratégias e modelos concretos para a implementação de núcleos de apoios a museus na respetiva região”. Infelizmente estas propostas não chegaram a ser implementadas, tendo em conta as alterações que se seguiram ao nível da orgânica da DGPC, do próprio Ministério da Cultura e da suspensão de reuniões presenciais e mesmo online da SMUCRI, por força do COVID 19. O ICOM Portugal, de acordo com a LQMP, considera que o modelo a desenvolver para a criação dos futuros núcleos de apoio não deve seguir um modelo pré-determinado de “museus âncora”, a partir de uma determinada tutela central, mas antes numa prévia definição e aprovação de um programa específico “Núcleos de Apoio a Museus”. A definição de critérios específicos, regulamentação, financiamento próprio e autónomo do programa PróMuseus, permitindo candidaturas por parte dos museus RPM de todas as regiões do território nacional, são condições desejáveis à partida.
Dentro do princípio de uma pedagógica promoção para uma verdadeira interacção, deverá, assim, privilegiar-se o relacionamento horizontal que caracteriza, por definição, uma qualquer estrutura em “rede”, sendo de evitar a promoção de projetos que preconizem uma articulação mais vertical ou centralizadora. A apresentação de um Programa “Núcleos de Apoio a Museus”, que defendemos, deverá ser equacionada num quadro mais ambicioso, em termos de dotação orçamental e de um sistema de avaliação inerente e representativo. Importa ainda clarificar a articulação destas recomendações para os museus fora da esfera da administração central, e entre estes e os da tutela central, nomeadamente em questões concretas associadas à RPM.
O ICOM Portugal saúda a realização deste relatório e deseja que as Recomendações sejam efetivamente implementadas. Consideramos que este Relatório não encerra o necessário debate sobre um indispensável Plano Estratégico para a área dos Museus, mas disponibiliza informação relevante e recomendações importantes para ajudar quer a ultrapassar as
circunstâncias atuais quer a construir um novo paradigma, permitindo aos museus cumprir o seu desígnio de agentes ativos de memória e transformação social.
O ICOM Portugal, como associação de museus e seus profissionais, reafirma o seu interesse em continuar a participar e a colaborar em qualquer ação no âmbito da melhoria, eficiência e eficácia dos Museus Portugueses.
A Direcção do ICOM Portugal
Lisboa, 30 de Julho de 2020
UM NOVO OLHAR SOBRE AS COLEÇÕES. Documentar e Conservar │ Encontros de Outono 2020
O património está necessariamente no centro de todos os projetos desenvolvidos nos museus sendo a conservação e o conhecimento dos acervos vetores transversais a todo o trabalho museológico.
O ICOM Portugal entendeu assim dedicar as Encontros de Outono 2020 a aspetos constantes, mas frequentemente menos visíveis: a história custodial dos objetos e as estratégias de conservação continuada.
A história custodial remete-nos para a constituição das coleções. O modo como muitos acervos foram sendo constituídos tem vindo a ser estudado e consideramos importante, à luz do Código Deontológico do ICOM e da necessidade de conhecer e divulgar circunstância e ações, aprofundar percursos e estratégias de divulgação e comunicação.
A conservação perpassa toda a atividade museológica e, face aos desafios sob variadas formas e perspetivas (novos e antigos suportes, novas e tradicionais técnicas, novas e velhas ameaças, …), necessitamos proporcionar aos profissionais o conhecimento de novas experiências e a informação sobre as melhores práticas.
Num formato original que combina sessões presenciais e sessões digitais, de livre acesso, os Encontros de Outono terão lugar na Casa de Camilo – Centro de Estudos, em Vila Nova de Famalicão, nos próximos dias 1 e 2 de outubro.
O programa detalhado destes Encontros, subordinados ao tema UM NOVO OLHAR SOBRE AS COLEÇÕES. Documentar e Conservar, será divulgado muito em breve.
Inscrições: info@icom-portugal.org , com indicação da modalidade de assistência (presencial ou digital) e, no caso dos membros do ICOM, o respectivo número.
Versão preliminar do Relatório Final do Grupo de Projecto Museus no Futuro
Criado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 35/2019, de 18 de fevereiro, e nomeado por Despacho da Ministra da Cultura, de 3 de maio, do ano transato, o Grupo de Projeto Museus no Futuro desenvolveu ao longo de um ano um trabalho de análise, diagnóstico e elaboração de propostas que correspondessem ao mandato de que foi incumbido.
Com incidência nos Museus, Palácios e Monumentos dependentes da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura, o projeto visava a apresentação de recomendações e de propostas que pudessem ser vertidas em medidas de política pública para estas entidades museológicas e patrimoniais, tanto no curto prazo como no horizonte temporal dos próximos 10 anos.
Divulgados a 7 de julho deste ano, encontram-se em discussão pública (até ao próximo dia 31) a versão preliminar do Relatório Final e o Sumário Executivo do Grupo de Projeto Museus no Futuro.
A versão final do Relatório estará concluída no próximo mês de outubro.
Eleição e reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
O decreto-lei 27/2020, de 17 de junho, altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional no que respeita à forma de designação do presidente e dos vice-presidentes. No seu preâmbulo é afirmado: “Num segundo momento, proceder-se-á à harmonização das circunscrições territoriais da administração desconcentrada do Estado e à integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial, designadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, entre outras, bem como dos órgãos de gestão dos programas operacionais regionais e demais fundos de natureza territorial”.
Tendo em conta que entre 2012 e a atualidade, alguns museus sofreram alterações no âmbito da sua tutela, passando para a esfera da administração central ou municipal, enquanto outros foram acrescentados à lista dos museus dependentes das Direções Regionais de Cultura (DRC), (conforme Quadro I), o ICOM Portugal vem expressar a sua preocupação face à eleição e reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Quadro I: Situação atual dos museus que em 2012 integravam as D.R.Cultura
| Local | Designação | Em 2012 pertencia a | Atualmente pertence a |
| Bragança | Museu do Abade de Baçal | DRC do Norte | DRC do Norte |
| Braga | Museu dos Biscainhos e Museu D. Diogo de Sousa | DRC do Norte | DRC do Norte |
| Miranda do Douro | Museu da Terra de Miranda | DRC do Norte | DRC do Norte |
| Guimarães | Museu de Alberto Sampaio, Paço dos Duques de Bragança e Castelo de Guimarães | DRC do Norte | DRC do Norte |
| Lamego | Museu de Lamego | DRC do Norte | DRC do Norte |
| Aveiro | Museu de Aveiro | DRC do Centro | Município de Aveiro |
| Nazaré e Caldas da Rainha | Museu Etnográfico e Etnológico Dr. Joaquim Manso, Museu da Cerâmica e Museu de José Malhoa | DRC do Centro | DRC do Centro |
| Castelo Branco | Museu de Francisco Tavares Proença Júnior | DRC do Centro | Município de Castelo Branco |
| Guarda | Museu da Guarda | DRC do Centro | Município da Guarda |
| Évora | Museu de Évora | DRC do Alentejo | DGPC |
| Beja | Museu Regional de Beja | Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo | DRC do Alentejo |
| Sagres | Fortaleza de Sagres | DRC do Algarve | DRC do Algarve |
Ora, no referido âmbito da reestruturação das CCDR, vai proceder-se à integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial. Ou seja, as DRC irão ser extintas e integradas nas CCDR.
Sendo o ICOM uma organização mundial dos museus e dos profissionais de museus é com apreensão que assiste a esta reorganização, sem que até ao momento o Ministério da Cultura se tenha pronunciado sobre como e quando será regulamentada esta transição, designadamente no respeitante a onze museus e respectivas equipas, que atualmente integram as DRC.
Este é efetivamente um aspeto altamente preocupante, em que perante uma anunciada implementação, não existe qualquer informação sobre as implicações e possíveis consequências, de todo um sector, não apenas museológico, mas do Património Cultural no seu todo.
Como se pode verificar pelo atrás exposto, estes museus têm, nos últimos anos, alterado com frequência as suas tutelas, o que não é saudável para instituições tão importantes na sua missão pública e de serviço às comunidades.
Enquanto estrutura associativa representante deste sector cultural, desconhecemos até ao momento a realização e apresentação de diagnósticos ou resultados sobre as alterações de tutela já consumadas. A título de exemplo, nos casos de passagem para a tutela de municípios, está legalmente prevista a existência de uma avaliação técnica periódica, a qual até à data não foi disponibilizada.
Tendo em conta esta situação, retirando da lista o Castelo de Guimarães[1] e a Fortaleza de Sagres, considerados como monumentos, são 11 os museus e palácios que integram as DRC (Quadro II)
Quadro II: Número de museus e palácios sobre a alçada das DRC em 2020
| Designação | Local | Atualmente pertence a |
| Museu do Abade de Baçal | Bragança | DRC do Norte |
| Museu dos Biscainhos | Braga | DRC do Norte |
| Museu D. Diogo de Sousa | Braga | DRC do Norte |
| Museu da Terra de Miranda | Miranda do Douro | DRC do Norte |
| Museu de Alberto Sampaio | Guimarães | DRC do Norte |
| Paço dos Duques de Bragança | Guimarães | DRC do Norte |
| Museu de Lamego | Lamego | DRC do Norte |
| Museu Etnográfico e Etnológico Dr. Joaquim Manso | Nazaré | DRC do Centro |
| Museu da Cerâmica | Caldas da Rainha | DRC do Centro |
| Museu de José Malhoa | Caldas da Rainha | DRC do Centro |
| Museu Regional de Beja | Beja | DRC do Alentejo |
Receamos a repetição de uma apressada e separadora compartimentação e distribuição geográfica, com reflexos na fragmentação, deslocalização e diluição dos seus recursos humanos, logísticos, técnicos e financeiros, na ausência de uma maior autonomia e de uma gestão atempadamente prevista e articulada, com uma mais coerente e rigorosa previsão de meios e modelos de co-responsabilidade organizacional e cultural.
Consideramos que não está a ser acautelada a adequação da legislação em vigor, designadamente a Lei-Quadro dos Museus, bem como mecanismos de supervisão que garantam o seu cumprimento.
Por estes motivos e quando se pondera na Assembleia da República a apreciação do Decreto -Lei 27/2020, com incidência na reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR, o ICOM-Portugal entende ser seu dever alertar para uma situação potencialmente problemática, colocando-se disponível para colaborar na discussão deste assunto tão relevante para um conjunto significativo de Museus.
A Direção do ICOM – Portugal
6 de Julho de 2020
[1] É, no entanto, importante referir que o Castelo de Guimarães faz parte integrante do Paço dos Duques, sendo o mesmo o quadro de Pessoal.
Demissões e eleições no ICOM
A 21 de Junho último, o ICOM divulgou a notícia da demissão da Presidente Suay Aksoy e publica no site uma mensagem de despedida, decisão que informa ter sido oficializada em carta entregue ao Conselho Executivo a 19 de Junho e que não foi tornada pública. Simultaneamente, o Conselho Executivo comunicou a eleição de Alberto Garlandini para novo Presidente, incluindo a sua mensagem.
A 23 de Junho, foi enviada uma mensagem a todos os presidentes de comités nacionais e internacionais, alianças regionais e grupos de trabalho explicando o procedimento seguido para a eleição do novo presidente e vice-presidente, de acordo com o artigo 11º, secção 6, dos Estatutos do ICOM. Haverá novamente eleições em 2022, por ocasião da conferência trienal, que terá lugar em Praga.
A mesma comunicação dá conta da demissão prévia de Léontine Meijer-van Mensch, representante do Conselho Executivo no Comité permanente do ICOM para a definição de museu, perspectivas e potencialidades (MDPP2). Na ocasião demitiram-se também a presidente do MDPP2, Jette Sandahl e cinco dos seus membros: George Abungu, Afsin Altayli, Margaret Anderson, Luc Eekhout e Rick West; dois dias depois da demissão da presidente demitiu-se ainda do Conselho Executivo Hilda Abreu de Utermohlen.
Face a esta situação inusitada, acentuada pelo período de pandemia cujo impacto no universo dos museus é já bastante preocupante, o Conselho Executivo informa que está em curso uma auto-avaliação sobre os processos decisórios e os métodos de trabalho, e um debate interno para resolução dos problemas. Garante-se igualmente que será assegurado o funcionamento regular do MDPP2. O resultado será apresentado na Assembleia Geral que terá lugar on line a 24 de Julho próximo.
A pandemia global obriga à realização, pela primeira vez, em formato digital da Assembleia Geral anual e garantem-nos que estão a ser desenvolvidos esforços para garantir o acesso de todos os membros interessados.
Face a tudo isto, num desejo de transparência e integridade, a direcção do ICOM Portugal solicitou mais informações sobre os mais recentes acontecimentos, irá seguir com atenção o desenvolvimento da situação e participará activamente nas reuniões e Assembleia Geral próximas.
A Direcção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM
29 de junho 2020
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