ICOM Portugal discute presente e futuro dos museus com Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural
O ICOM Portugal reuniu online a 26 de outubro último, com a Senhora Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Arq. Ângela Ferreira, na sequência de pedidos para ser ouvido pela Ministra da Cultura.
A Presidente da Direção, Maria de Jesus Monge, saudou o avanço dos concursos para direção de museus nacionais, bem como a conclusão do Relatório do Grupo de Projeto Museus no Futuro (GPMF), que produz reflexão e importantes recomendações para permitir aos museus e seus profissionais fazer face aos desafios crescentes que se vêm colocando. Perguntou ainda como seriam implementadas as propostas apresentadas pelo referido GPMF. Interpelou a Senhora Secretária de Estado sobre a Rede Portuguesa de Museus (RPM) e o imprescindível investimento a vários níveis para que volte a desempenhar o papel assinalável dos tempos da sua criação. Foi ainda perguntado o que estava previsto para o Programa ProMuseus, que não foi lançado em 2020.
Referindo a recente entrevista do Diretor Geral do Património Cultural a um jornal diário, o ICOM registou a consciência da situação grave dos quadros de pessoal, designadamente a falta de renovação geracional que ameaça fazer perder a imprescindível passagem de conhecimentos, bem como a incapacidade de fazer face às mais elementares obrigações, como é a abertura ao público. Foi sugerida a fórmula utilizada em outros ministérios para capacitação e seleção dos mais aptos, conferindo a todos formação específica prática, só possível de obter em contexto profissional – como está previsto na Lei-Quadro dos Museus. Salientou que a preocupação do ICOM Portugal com a atual situação dos museus nacionais, para além de realçar a difícil situação em que muitos estão, tem o peso acrescido do exemplo negativo que a falta de investimento na área dos recursos humanos passa para outras tutelas, designadamente autárquicas e privadas.
Foi ainda manifestada a grande preocupação com a anunciada passagem das Direções Regionais de Cultura (DRC) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), sem que até ao momento se saiba em que moldes essa transição será feita e qual a situação em que ficarão os museus que atualmente integram as DRC. Isabel Maria Fernandes e Maria José Santos do ICOM Portugal reforçaram as preocupações com a passagem das DRC para as CCDR. Se os museus das DRC passarem a integrar as CCDR, os museus nacionais concentrar-se-ão na faixa litoral Porto-Lisboa, ficando de fora o interior, sendo que a sul do Tejo apenas um museu tem atualmente o estatuto de nacional. Se este for o caminho, a decisão consumará a desestruturação do tecido museológico nacional.
A Senhora Secretária de Estado Adjunta Arq. Ângela Ferreira confirmou que os concursos para diretores deverão estar concluídos em março de 2021. Está já em curso junto dos museus nacionais e regionais a recolha de informação e propostas para a calendarização das recomendações apresentadas no Relatório do GPMF. É assim intenção do Ministério da Cultura reativar a RPM, de modo a que contribua para a implementação das medidas referidas no dito Relatório. O ProMuseus 2019 sofreu algum atraso devido à crise sanitária, mas está já em fase final de execução. Está previsto lançamento de novo concurso para projetos no âmbito desta linha de apoio em 2021.
A Senhora Secretária de Estado Adjunta demonstrou também ser sensível à situação extrema que vivem os museus, que afirma ser também comum a toda a estrutura da DGPC. Informou estarem a ser desenvolvidos esforços junto dos Ministérios da Educação e do Ensino Superior para permitir reforço de pessoal técnico, nomeadamente com transferência de professores e bolsas para estudantes/investigadores, com a possibilidade de virem a integrar os quadros das instituições museológicas. Está também prevista a abertura de concursos para admissão de vigilantes.
No que respeita à passagem das DRC para as CCDR a Secretária de Estado confirmou não haver ainda indicações concretas sobre datas e procedimentos, mas manifestou a intenção de realizar uma auscultação prévia ao processo de implementação das várias entidades e associações ligadas à museologia e ao património cultural, nomeadamente o ICOM Portugal, o que se saúda.
Finalmente, em resposta à pergunta sobre o que está previsto de investimento com os Fundos Europeus anunciados para fazer face à situação de crise decorrente da pandemia, a Senhora Secretária de Estado Adjunta Arq. Ângela Ferreira informou que a Cultura em geral e os museus em particular beneficiarão de duas linhas de apoio, na modernização digital e na conservação de património edificado.
O último ponto abordado foi a intenção do ICOM Portugal em promover um melhor conhecimento das coleções de origem não europeia existentes nos museus portugueses. David Felismino do ICOM Portugal explicou a situação e a opção por esta estratégia, já que para poder ser abordado em Portugal o debate internacional sobre coleções obtidas em contexto colonial é necessário conhecer o que efetivamente existe. Na esteira de muito trabalho já desenvolvido por sociedades científicas e museus universitários nacionais sobre as suas coleções de origem não europeia, o ICOM Portugal irá assim realizar um inquérito nacional e pediu o apoio do MC, através da RPM.
4 de dezembro 2020
DOMINO (DocumentandO Museu IberoamericaNO)
O Comité Internacional para a Documentação do ICOM (CIDOC) constituiu um novo grupo de trabalho, DOMINO (DocumentandO Museu IberoamericaNO) com o objetivo de disseminar o trabalho do CIDOC pelos países e comunidades de línguas portuguesa e espanhola e, de forma mais abrangente, chegar a outros membros com um contexto cultural comum, servindo de ponte linguística para a partilha de conhecimento especializado com a comunidade internacional de profissionais de museus e documentação.
O DOMINO tem como plano desenvolver uma rede de especialistas e de boas práticas na área de documentação em museus através da identificação, desenvolvimento e/ou atualização de normas relevantes nas línguas acima referidas, procurando assim uma harmonização no desenvolvimento da documentação de coleções na comunidade ibero-americana. Procurará ser também um elemento de disseminação da especialização nesta área criando uma agenda comum de questões a ser abordada ativamente pelas instituições nesta comunidade.
Alguns dos tópicos que guiarão as prioridades do grupo nos próximos anos serão:
- Documentação de histórias e costumes tradicionais;
- Documentação de itens digitais (born digital assets);
- Documentação de coleções em pequenos museus rurais;
- Políticas para apoiar a documentação de coleções;
- Inventários nacionais e portais digitais;
- Web semântica, Linked Data, dados abertos e iniciativas de dados abertos;
- Experiências compartilhadas no uso de software livre para documentação de coleções e objetos.
O grupo terá na próxima conferência do CIDOC, a realizar online entre 7 e 10 de Dezembro próximo, o seu primeiro conjunto de atividades com um workshop, um painel de discussão e uma sessão do grupo de trabalho nas quais os interessados poderão participar de forma gratuita, sendo apenas necessário fazer o registo.
No dia 9, no painel dos Comités Nacionais, entre as 17h30 e 19h30 (hora de Lisboa, o ICOM Portugal, no âmbito da colaboração com este projeto e da conferência anual, fará a apresentação geral da situação da documentação em museus em Portugal.
UM NOVO OLHAR SOBRE AS COLEÇÕES. Documentar e Conservar
O património está necessariamente no centro de todos os projetos desenvolvidos nos museus sendo a conservação e o conhecimento dos acervos vetores transversais a todo o trabalho museológico.
O ICOM Portugal entendeu assim dedicar as Encontros de Outono 2020 a aspetos constantes, mas frequentemente menos visíveis: a história custodial dos objetos e as estratégias de conservação continuada.
Num formato original que combinou sessões presenciais e sessões digitais, de livre acesso, os Encontros de Outono tiveram lugar na Casa de Camilo – Centro de Estudos, nos dias 1 e 2 de outubro 2020, com o apoio da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
ICOM Portugal e Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visitam Museus do Alentejo
Os momentos singulares que vivemos vieram acentuar as grandes dificuldades com que lutam diariamente os museus e os seus profissionais. A direção do ICOM Portugal acompanha e procura dar voz a estes problemas, por todos os meios que tem ao seu alcance. Assim, temos vindo a informar e a manter um diálogo ativo com os vários grupos parlamentares. No Dia Internacional do Museus tivemos oportunidade de dar a conhecer a deputados do PSD, as dificuldades sentidas em vários museus de Lisboa, no momento da reabertura ao público.
A 3 de Setembro último correspondemos ao interesse manifestado pela deputada Alexandra Vieira do Bloco de Esquerda, promovendo visitas a Mértola, Beja e Évora.
Em Mértola fomos recebidas pela vereadora da Cultura, Rosinda Pimenta, pelo diretor do Campo Arqueológico, Cláudio Torres, e pela coordenadora, Lígia Rafael. A conversa e visitas realizadas confirmaram o impacto positivo a vários níveis que este exemplo, tão bem conhecido e reconhecido por todos, trouxe para um território longínquo e despovoado. Contudo, mesmo aí, sente-se a falta de recursos humanos, designadamente de quadros técnicos especializados.
Torna-se imperativo quer a implementação efetiva da Lei-quadro dos Museus, quer a realização de ações concretas tendo em vista a coesão museológica nacional, quer o revigorar da Rede Portuguesa de Museus.
Em Beja, no Museu Regional, também designado por Museu Rainha D. Leonor, a preocupação expressa pelos técnicos Deolinda Tavares e Francisco Paixão, evoca as décadas de dificuldades que conduziram aquele museu secular ao estado de extrema degradação, de que só agora começa a recuperar. A anunciada extinção das direções regionais de Cultura, atual tutela do museu, e sua absorção pelas Comissões de Coordenação Regionais, sem que estejam a ser acauteladas competências e circunstâncias específicas, preocupa todos os que desejam que este e outros museus regionais tenham condições para cumprir a sua missão.
O Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, em Évora, tem estado sob os holofotes pelas piores razões: a passagem a museu nacional, sob tutela direta da DGPC, traduziu-se no acentuar da falta total de recursos humanos e técnicos. O encerramento um fim de semana por mês durante o verão, é um dos exemplos do calvário deste museu, e que parece não ter fim à vista.
A deputada Alexandra Vieira tomou conhecimento das situações e preocupações das equipas. Acreditamos que estes contactos diretos são a melhor forma de dar voz aos nossos colegas e procuraremos continuar a promovê-los, com a ajuda dos que entendem a importância de conhecer as situações na 1ª pessoa.
O nosso agradecimento público aos deputados que têm vindo acompanhar o ICOM no conhecimento da realidade museológica portuguesa.
Carta do ICOM à Ministra da Cultura sobre o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo
Exma Senhora Ministra da Cultura
Doutora Graça Fonseca
É urgente uma estratégia nacional para o Património Cultural, que substituta uma série de decisões casuísticas, as quais têm tido como consequência o agravar de assimetrias culturais, sociais, económicas e geográficas.
É certo que a publicação do Decreto-Lei n.º 78/2019 sobre a Autonomia dos Museus, a abertura de concursos para diretores de museus, palácios e monumentos, a divulgação pública do Relatório do Grupo de Projeto Museus no Futuro, sugerem vontade de investimento neste sector.
Contudo, simultaneamente, avança o processo de absorção das DRC pelas CCDR sem que tenha sido feita uma avaliação de anteriores situações de mudança de tutela; sem a indispensável reflexão sobre as muitas situações a equacionar, prever e salvaguardar, nomeadamente sem que até ao momento a tutela tenha dado conta aos museus que integram as DRC de qual será o seu futuro.
Da mesma forma assistimos à total ausência de medidas para preparar a implementação da referida autonomia, que já deveria estar a funcionar quando da tomada de posse dos novos diretores agora a concurso. O Relatório do Grupo de Projeto retrata a necessidade absoluta de revisão, estruturação e avaliação de procedimentos internos da DGPC.
No entanto, o que nos leva a escrever, é a necessidade de reforçar a nossa preocupação face à situação vivida num destes museus nacionais, o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo que, desde a reabertura pós confinamento, já por várias vezes fechou portas por falta de pessoal e continuará a fazê-lo se não houver reforço imediato da equipa.
Este museu vive há décadas uma situação precária de suborçamentação e falta de pessoal. Tendo-se pelo meio assistido a um procedimento concursal para provimento do cargo de direção do Museu de Évora – Direção Regional de Cultura do Alentejo, correspondente ao Aviso n.º 1523/2015 doDiário da República n.º 27/2015, Série II de 2015-02-09, cujo resultado, após cumprimento de todas as etapas legais, nunca foi tornado público.
Face à denúncia pública da situação gravosa que esta instituição centenária vivia, em Fevereiro de 2017, o museu foi transferido da tutela da Direção Regional de Cultura do Alentejo para a DGPC, passando a museu nacional. Em Janeiro de 2020 não tinha ainda o adequado sistema de bilhética instalado, continuou com deficiências crónicas de pessoal, fazendo com que o museu seja obrigado a fechar portas quando devia estar aberto.
No momento em que o Governo prepara um quadro global de investimentos para fazer face à situação económica gerada pela pandemia e afirma desejar aproveitar a ocasião para reforçar a coesão territorial, corrigir assimetrias e potenciar o desenvolvimento do interior, lembramos que este é o único museu nacional a sul do Tejo.
Devolvido administrativamente à categoria de instituição de referência, é devido a este museu, às coleções que conserva, à comunidade em que está ancorado, aos visitantes que o procuram, no centro de uma cidade Património Mundial, o investimento que merece, a nível financeiro e de quadro de pessoal, e sem o qual o diretor que ganhar o concurso ver-se-á sem as condições mínimas necessárias para garantir a boa gestão das coleções, do pessoal e dos visitantes.
A situação do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo não é felizmente transversal a toda a Administração Pública, embora seja sintomática das fragilidades e deficiências existentes na gestão dos museus e monumentos nacionais.
Senhora Ministra, vimos, pois, por este meio, solicitar a sua rápida intervenção, de modo a que um museu, dependente do Ministério da Cultura e de um organismo – a DGPC – que serve de exemplo a todos os museus do País, não tenha de continuar a fechar portas quando as deveria manter abertas.
Ficamos ao seu dispor de V.ª Ex.cia para o que entender necessário e subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Lisboa, 12 de Agosto de 2020
Maria de Jesus Monge
Presidente da Direção do ICOM Portugal
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