Legislação

Lei Quadro dos Museus

Publicado por em Mar 19, 2015 em Legislação | 0 comentários

Lei n.º 47/2004 de 19 de AgostoAprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses

Importante documento normativo e legal, aprovado por unanimidade na Assembleia da República, que legisla a actuação dos museus em Portugal e, por conseguinte, deve ser observado por todos os profissionais que actuam nesta área.

Lei quadro dos Museus