Jornadas de Outono 2017 – Resumo

O recém nomeado Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo acolheu a 27 de Outubro último uma plateia interessada de profissionais, reunidos em torno do tema Lei-Quadro dos Museus e Descentralização: Que caminhos?

O ICOM Portugal organizou este Encontro de Outono, em Évora, com o apoio da Direção Regional de Cultura do Alentejo, sendo os trabalhos abertos pelos respectivos responsáveis José Alberto Ribeiro e Ana Paula Amendoeira.

Manuel Bairrão Oleiro lembrou o processo participado, crítico e empenhado de preparação e redacção da Lei-Quadro promulgada em Maio de 2004. Este instrumento legal forneceu ao tecido museológico nacional um instrumento de regulamentação equilibrado, sendo apenas de lamentar que nunca tenha sido cabalmente posto em prática.

O excelente trabalho realizado pela Rede Portuguesa de Museus, enquanto estrutura de projecto e, mais tarde, dentro da estrutura do IMC, foi exemplo do acerto das opções assumidas no contexto da Lei-Quadro. O desmembrar da equipa da RPM e dos instrumentos que permitiriam a continuação do trabalho desenvolvido na qualificação dos museus portugueses, ilustram as dificuldades recentes.

A opinião consensual é a de que a Lei-Quadro, necessitando embora de adaptação a novas realidades, designadamente a criação da DGPC, configura o enquadramento desejável para os museus portugueses.

Isabel Fernandes apresentou os resultados de um estudo, realizado em contexto académico, sobre o projecto de descentralização divulgado pelo Governo. Apresentadas posições díspares de autarquias de dimensão e características diferentes – Guimarães e Miranda do Douro, foi realçada a necessidade de reflexão e discussão sobre uma proposta que terá implicações profundas nos modelos de gestão museológica, com o consequente impacto nas equipas técnicas.

A apresentação de trabalho produzido em rede pelos museus do Algarve, do Baixo Alentejo e pelos museus Rurais do Sul proporcionou o conhecimento de experiências com fórmulas diversas. Estas experiências são uma resposta comum à necessidade  de reunir competências e esforços, materializando-se em parcerias inspiradas no modelo de rede nacional, adaptado às especificidades regionais ou temáticas.

O projecto de Rede de Museus e Equipamentos Culturais de Évora, apresentado por Filipe Themudo Barata configura uma opção diferente, virada para o turismo cultural. O objectivo proposto envolve a gestão dos fluxos turísticos e a maximização do retorno económico e não tem preocupações nas áreas dos conteúdos e da programação, da educação patrimonial e ligação à comunidade e, sobretudo, dos recursos humanos.

A jornada terminou com algumas reflexões partilhadas entre oradores e público, que reflectiram o interesse em conhecer melhor os contornos das propostas políticas.

As ocasiões para discussão pública destas temáticas são particularmente apreciadas, sobretudo num território que, constituindo embora quase metade do país, é pouco denso em população e, consequentemente, em instituições de memória. A percepção de esquecimento é reforçada por situações como o arrastar incompreensível do concurso para a direcção do Museu de Évora, recentemente promovido a Museu Nacional, mas que tem um director interino há vários anos, simultaneamente único técnico superior do museu.

O ICOM Portugal, enquanto associação de profissionais de museu, assume a preocupação com o desinvestimento na qualificação dos museus, muito particularmente no que respeita  à não renovação e reforço das equipas técnicas. Promover a implementação da totalidade das disposições previstas na Lei-Quadro parece ser a melhor forma de garantir que, qualquer projecto de descentralização de competências na área dos museus, significará uma opção propiciadora de um tecido museológico qualificado e empenhado na construção de uma sociedade melhor e mais justa.

Maria de Jesus Monge

ICOM Portugal