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Participação do ICOM na Consulta Pública sobre o Plano de Recuperação e Resiliência

Publicado por em Mar 3, 2021 em Declarações e Manifestos, Destaques, Notícias | 0 comentários

Participação do ICOM na Consulta Pública sobre o Plano de Recuperação e Resiliência

A pandemia de Covid-19 que se abateu sobre o mundo afetou de forma diferenciada as diferentes áreas. Naturalmente que a atenção geral está focada na saúde e nos violentos impactos sociais e económicos, sentidos, contudo, de forma desigual. 

O universo da Cultura foi violentamente atingido, particularmente as atividades que se desenvolvem sem uma estrutura permanente de apoio. Aparentemente, o Património Cultural ficou de fora, protegido pelas equipas com situações laborais fixas. Basta, no entanto, atentar no universo dos museus e monumentos ligados à administração central do Estado para perceber que não é o caso, e que esta fragilidade é transversal a todas as instituições culturais públicas e privadas.

O violento embate do encerramento prolongado, conjugado com a fragilidade das equipas (por razões de saúde, sociais ou simplesmente pela sua exiguidade), está a deixar muitas instituições em situação de incapacidade mínima para cumprir a sua missão. A possibilidade de recurso ao digital para manter o contacto com o público veio mostrar grandes assimetrias, naturalmente potenciadas pela capacidade já instalada.

A imponderabilidade dos calendários ditou que o Relatório do Grupo de Trabalho Museus no Futuro fosse concluído e publicitado neste contexto. Dada a profundidade da avaliação da realidade em análise e a reflexão que produziu, materializada em propostas concretas e, tendo em conta o papel normativo que a Administração Pública assume, é de elementar bom senso e pragmatismo sugerir que quaisquer medidas para o setor assentem neste trabalho.

Os objetivos das instituições de Memória e de interação cultural contemporânea coincidem com os seis pilares relevantes da política da União Europeia e a abrangência do Património Cultural permite enquadrar medidas no todo do programa, contudo a sua especificidade não é compatível com a ausência de medidas direcionadas concretas. Assumindo a “centralidade estratégica da Cultura e seu financiamento”, como afirmado pelo Primeiro-ministro, consideramos que cabem nos 3 eixos de investimento delineados muitas propostas para a área dos museus e monumentos, aliás em linha com a visão da Cultura sustentada pela União Europeia. 

Na vertente RESILIÊNCIA, porque a promoção da inclusão e a luta contra a exclusão não se podem fazer sem a dimensão cultural, garante do combate às desigualdades através da construção de uma cidadania consciente e ativa propomos:

1  o reforço do PROMUSEUS direcionado para programas no âmbito do desenvolvimento social, com o valor de 500 000 euros;

2 – uma linha específica de financiamento para recuperação de património classificado, imóvel e móvel, público ou privado, direcionado para territórios de baixa densidade, com o valor de 5 000 000 euros;

3 – que pelo menos 5% dos postos de trabalho qualificado sejam adstritos à área do Património ( PRR, p. 72/73);

4 – que no contexto da modernização da oferta de ensino e formação profissional, seja atribuída ao Plano Nacional das Artes a verba de  500 000 euros, para operacionalizar o potencial de um projeto que não dispõe de dotação adequada; 

5  a oferta de um “Cheque Cultura” de 500 euros a todos os jovens que completam 25 anos (aos 18 não terão ainda a mobilidade e abrangência de gosto por experiências culturais diversificadas), não através de entradas gratuitas que não revertem em verbas para os promotores (cinema, concertos, livros, monumentos e museus, teatros), mas com transferência efetiva de verbas para os agentes do Património Cultural, no valor estimado de 50 000 000 euros.

Na vertente da TRANSIÇÃO CLIMÁTICA, porque o Património Cultural é fundamental na construção de uma sociedade informada e atuante, agente de boas práticas, promotoras de sustentabilidade ambiental, propomos

1 – a instalação em todos os espaços patrimoniais abertos ao público, sobretudo nos que se localizam fora dos grandes centros urbanos, de postos de carregamento/abastecimento para veículos automóveis ligeiros e pesados de passageiros, num valor estimado de 1 000 000,00 euros;

2 – uma linha específica de financiamento para recuperação de património cultural natural, nomeadamente jardins e parques históricos, promovendo a parceria entre os vários níveis de ensino, designadamente na vertente profissionalizante, as instituições/agências de conservação da natureza e recursos naturais, os vários níveis da administração do Estado, num valor mínimo de 2 500 000,00 euros (PRR, p.82);

3 – incluir o Património Cultural imóvel público e privado na desejável meta de eficiência e sustentabilidade energética e prevenção contra riscos (designadamente cataclismos naturais), conjugando tecnologias inovadoras com práticas ancestrais, através de uma linha de investimento no valor de 5 000 000,00 euros (PRR, p.108).

No respeitante à TRANSIÇÃO DIGITAL, área em que os agentes do Património demonstraram, no contexto de sucessivos confinamentos e restrições à sociabilidade, uma inegável criatividade, propomos:

1 – no âmbito da ‘desmaterialização das aprendizagens’, uma linha de investimento para a qualificação das equipas e respetivas redes tecnológicas das entidades do Património Cultural, por forma a corresponder à desejável “produção de conteúdos educativos  digitais de  qualidade” (PRR, p.116) e implementação “de Núcleos de Inovação Educacional – disponibilizar ferramentas/equipamentos que possibilitem diferentes graus de sofisticação de aplicações tecnológicas e que permitam a aprendizagem de conteúdos educativos relacionados com as Ciências, Tecnologia, Engenharia, Eletrónica, Matemática, Artes, Línguas e Humanidades, que estimulam a aprendizagem através da resolução de problemas.”(PRR, p. 117)

2 – incluir o Património Cultural no esforço de digitalização da Administração Pública central, regional e local, sem excluir o apoio a instituições privadas detentoras de Património classificado.

A Direção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM

Fevereiro 2021

Para uma nova definição de Museu – 11 março

Publicado por em Fev 28, 2021 em Destaques, Notícias | 0 comentários

Para uma nova definição de Museu – 11 março

O ICOM Portugal, ICOM Moçambique e ICOM Brasil organizam, no próximo dia 11 de março de 2021, um debate online sobre a nova Definição de Museu. O encontro pretende ativar os debates sobre a definição de museu entre os países de língua portuguesa de diferentes continentes e contextos.

O painel terá a participação do copresidente do ICOM Define Bruno Brulon e das presidentes dos comités nacionais – Lucilia Chuquela (Moçambique), Maria de Jesus Monge (Portugal) e Renata Motta (Brasil). Contará, ainda, com a apresentação e moderação da presidente do Comité Internacional de Museus de Cidade/CAMOC, Joana Sousa Monteiro.

O evento será transmitido no Facebook do ICOM Brasil e do ICOM Portugal nos seguintes horários locais: Brasil – 11h00, Portugal – 14h00, Moçambique – 16h00.

Questionário sobre a nova definição de Museu

Publicado por em Fev 26, 2021 em Destaques, Notícias | 0 comentários

Questionário sobre a nova definição de Museu

Face à necessidade de implementar um processo democrático e transparente de consulta aos Comités Nacionais e Internacionais, Alianças Regionais e Organizações Afiliadas do ICOM, o Comité para a Definição de Museu, designado ICOM-Define, formulou uma  metodologia e um cronograma em 12 fases, visando a  apresentação de uma nova proposta de definição de Museu, na 26ª Assembleia Geral do ICOM, a realizar em Praga, em 2022.

Cronograma ICOM DEFINE 2021-2022

Todos os membros podem aceder à documentação já produzida no site do ICOM.

Tendo iniciado em 2019, uma primeira reflexão sobre esta temática nos seus “Encontros de Outono”, o ICOM-Portugal pretende ouvir a opinião do maior número de colegas e profissionais de museus, sobre o conjunto de 20 Palavras-Chave, que propomos para esta atual fase de Consulta 2, solicitando o vosso contributo no preenchimento do Questionário sobre a nova definição de Museu, até 31 de março de 2021.

As dúvidas podem ser remetidas para: info@icom-portugal.org

A insustentável ausência do Património Cultural. Carta aberta ao Primeiro-ministro e à Ministra da Cultura

Publicado por em Fev 25, 2021 em Destaques, Notícias | 0 comentários

A insustentável ausência do Património Cultural. Carta aberta ao Primeiro-ministro e à Ministra da Cultura

Sua Excelência Dr. António Costa, Primeiro-ministro

Excelentíssima Senhora Doutora Graça Fonseca, Ministra da Cultura

A constatação da completa ausência do Património Cultural, em todas as suas dimensões, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), obriga-nos a expressar publicamente a nossa estupefação e a reclamar que esta grave lacuna seja devidamente colmatada. O argumento sobre a transversalidade da Cultura não pode servir para justificar esta desvalorização incompreensível: não é possível haver qualquer tipo de resiliência ou de recuperação do nosso país sem uma dimensão cultural forte e ativa, imprescindível para construir uma coesão social sustentada e duradoura.

Não colhe igualmente assinalar que outros programas da União Europeia continuam a existir e em alguns deles a Cultura tem lugar. O mesmo se poderia dizer de qualquer outro domínio social e nem por isso se deixou de considerar necessário este novo instrumento de recuperação e resiliência.

Apelamos pois a um compromisso nacional que confira à área da Cultura o protagonismo que lhe é devido, em sede e planeamento estratégico, designadamente através da inclusão neste Plano de medidas que dignifiquem os museus, os arquivos, as bibliotecas, os monumentos, e os seus serviços, em suma todo o Património Cultural.

Recordamos em particular a potencialidade das áreas do património cultural na prossecução do intercâmbio virtuoso que junta memória comum, expressa em bens sólidos de contrato intergeracional, emprego intensivo e de qualidade, com imediato impacte nas comunidades locais, na geração de bens e serviços próprios, não importados nem deslocalizáveis, indutores de desenvolvimento sustentado, extensivo a todo o território e com reconhecida capacidade de atração externa.

Lembramos as obrigações constitucionais do Estado sobre a Cultura e o Património Cultural, que devem estar sempre presentes em qualquer plano estratégico de recuperação e desenvolvimento, e propomos que o Relatório Museus no Futuro, a Carta de Risco do Património e o Plano Estratégico para a Arqueologia sirvam de inspiração para a concretização de medidas estratégicas centrais.

De nada servirá a transição digital na Cultura e no Património se já não houver Cultura, se já não houver Património recuperado, nem museus, arquivos e bibliotecas funcionais, com recursos humanos qualificados, bons serviços educativos, uma boa e forte ligação com as comunidades. Se os organismos e a rede dos serviços de salvaguarda deixarem de ter os recursos e condições necessários, não será possível assegurar a manutenção e a resiliência do património cultural e territorial português.

Qualquer estratégia no Plano de Recuperação e Resiliência deve passar por assegurar condições de funcionamento a serviços e infraestruturas culturais como os laboratórios, a Rede Portuguesa de Museus, os arquivos e as bibliotecas.

Estratégico para o Plano de Recuperação e Resiliência é também o património construído, o património imaterial, o património arqueológico, as paisagens e os territórios.

Estratégica é, em suma, a nossa memória, porque é ela que nos sustenta no futuro. Não haverá nunca recuperação nem resiliência sem memória trabalhada, conservada, ensinada e transmitida.

Será que neste plano a ninguém ocorreu o mais estratégico dos valores?

Será que por tanto se desinvestir na Memória, se esqueceram da Cultura neste PRR?

Lisboa, 24 de fevereiro 2021

AAP – Associação dos Arqueólogos Portugueses ARP – Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal APOM – Associação Portuguesa de Museologia BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação ICOM Portugal ICOMOS Portugal

Conferências digitais sobre o Relatório Museus no Futuro

Publicado por em Fev 18, 2021 em Destaques, Notícias | 0 comentários

Conferências digitais sobre o Relatório Museus no Futuro

Estão concluídas as conferências digitais que nos propusemos realizar, e que decorreram à quarta-feira, nos dias 13, 20 e 27 de janeiro e 3 e 10 de fevereiro de 2021. Durante 5 semanas seguimos os 5 eixos em que foi estruturado o Relatório apresentado pelo Grupo de Projeto Museus no Futuro: Redes e Parcerias, Transformação Digital, Gestão de Coleções, Públicos e Mediação e Gestão de Museus, Palácios e Monumentos.


Oportunamente saudámos a criação do Grupo de Trabalho, o qual teve como missão «Identificar, conceber e propor medidas que contribuam para a sustentabilidade, a acessibilidade, a inovação e a relevância dos Museus, Palácios e Monumentos na dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura». Com a apresentação pública, em novembro de 2020, do Relatório Final, esta etapa ficou concluída com mérito e aplauso geral.

As conferências promovidas pelo ICOM Portugal visaram aumentar a visibilidade e discussão pública do referido Relatório, sendo que o sucesso obtido se mede quer nas centenas de participantes que a elas assistiram on-line (Zoom e Facebook), quer na fidelização dos ouvintes ao longo das sessões, quer nas inúmeras questões levantadas.

O interesse manifestado confirma que o tema não é de valia exclusiva para as instituições museológicas do Ministério da Cultura, mas é transversal a todos os que trabalham ou têm interesse nos museus. Os eixos definidos coincidem com as preocupações expressas pelos numerosos atores, e as medidas propostas no referido Relatório encontram eco no tecido museológico nacional, confirmando a urgência de tomar decisões e implementá-las. É desnecessário elencar as preocupações expressas, dado que os vídeos estão disponíveis e, sobretudo, ilustram a justeza do retrato realizado pelo Relatório e o acerto, relevância e urgência na implementação das medidas propostas.

O ICOM, enquanto associação representativa dos museus e seus profissionais, afirma, com veemência, a urgência de concretizar o plano traçado, propondo que seja tornada pública a calendarização da execução das medidas assinaladas no Relatório, ciente, no entanto, da existência de medidas que poderão ser rapidamente implementadas e outras que apenas serão exequíveis num prazo mais dilatado. De qualquer modo, a calendarização das mesmas parece ser um modo prático de demonstrar o acolhimento que o Relatório terá tido por parte da tutela da Cultura. O ICOM propõe também que a SMUCRI do Conselho Nacional de Cultural (Seção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial) seja constituída como entidade passível de acompanhar a implementação das medidas propostas no Relatório.


Os Museus, Palácios e Monumentos Nacionais são um conjunto de instituições museológicas de referência, pela importância nacional dos seus espaços e coleções e pelo que deveriam representar de repositório das melhores práticas. A implementação das medidas indicadas no Relatório deve acabar, com a urgência que a situação impõe, com o desinvestimento e prolongado esvaziar de recursos humanos, técnicos e financeiros até agora vigente nos Museus, Palácios e Monumentos, procurando-se deste modo travar a situação de penúria em que atualmente vivem.


Seja 2021, um ano de esperança e de mudança para os Museus, possibilitando-lhes cumprir o que a lei e o bom senso exige – serem um local de Memória, conservação e partilha dos bens museológicos que a todos nós pertencem.

Direção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM
Lisboa, 14 de Fevereiro de 2021