Notícias

CARTA DE DIREITOS DO PATRIMÓNIO CULTURAL PORTUGUÊS

Publicado por em Mai 18, 2021 em Destaques, Notícias | 0 comentários

CARTA DE DIREITOS DO PATRIMÓNIO CULTURAL PORTUGUÊS


O Património Cultural, expresso em Bens Culturais, conforme a designação da Lei de Bases do Património Cultural Português (lei nº 107/2001), inventariado e classificado nos termos desta Lei ou não, constitui, juntamente com a língua falada, a máxima valência identitária de um país, de uma civilização e de um povo. Inclui não somente as manifestações da História, Arqueologia, Arte, Etnografia e Antropologia, o património documental e arquivístico, mas também os patrimónios imateriais e intangíveis e o próprio património natural e ambiental enquanto
construção antrópica. Esta definição de Bem Cultural, ampla e integradora, que a legislação portuguesa consagra, encontra-se igualmente fixada na legislação internacional da UNESCO, do Conselho da Europa e da União Europeia.

Os Bens Culturais constituem uma teia de relações históricas, críticas e afetivas em que a própria vida e dignidade humanas melhor se percebem e ganham sentido. Todos aspiram a políticas de estudo, proteção e revalorização, que cabem à Arqueologia, à História da Arte, à
Museologia, à Conservação e Restauro, às Ciências da Documentação e da Informação, às Ciências da Natureza, às Ciências do Património, às Ciências Educativas e aos demais ramos científicos. Estas políticas que devem constituir-se como prioridade dos responsáveis, sejam eles
estatais ou autárquicos, públicos ou privados, e ser asseguradas pela adequada disponibilização de recursos humanos, organizativos e financeiros, dentro de programas de longa duração, gerados através da audição útil dos cidadãos e nomeadamente do movimento associativo do
sector e dos profissionais e demais agentes envolvidos naqueles trabalhos.

Os Bens Culturais, dada a sua capacidade identitária intrínseca, são ainda dotados de sentidos que perduram no tempo histórico e abrem campo a debates frutuosos e diversificados. Por essa mesma razão também, exigem cuidados reforçados. Quando se referem mais especificamente os
monumentos e obras de arte, melhor se percebe como esse é, aliás, o seu saber vocacional: foram produzidos num dado tempo, não para gerarem consensos, mas justamente para fazerem valer ou simplesmente suscitarem as dimensões plurais de afirmação que os seus valores permitem exprimir.

Para além das opções de estilo, ou dos gostos dominantes, próprios de cada
época, as ‘obras de arte’ e demais objetos patrimoniais incorporam poderosos e duradoiros significados, os quais lhes conferem sentidos sociais. Esta dimensão perdura e torna-se uma evidência especialmente em países de longa continuidade histórica, pelo que se impõem políticas de estudo, acautelamento e maior responsabilização.

Por alguma razão os Bens Culturais, e maximamente as chamadas obras de arte, não se esgotam nos ‘temas’ representados e nos ‘contextos’ temporais precisos em que foram gerados. Independentemente da sua maior ou menor qualidade e originalidade de criação, eles exprimem sempre discursos com sentido de futuro, sendo por isso trans-contemporâneos, ou seja, persistem com ativa vivencialidade e projetam sentidos históricos, estéticos e ideológicos percetíveis e recontextualizáveis. É esse, aliás, o papel dos Bens Culturais: interagirem em cada situação histórica como testemunho ou como interlocutor de fruição e resignificação. Não são
por isso apenas passado, são sempre e sobretudo presente, sendo ainda projeções possíveis do futuro.


A este poder imenso de sedução alia-se, porém, a sua fragilidade física, material ou memorial: os Bens Culturais estão sujeitos à degradação e envelhecimento naturais, ao abandono e ruína, ao desinteresse das tutelas, às intervenções desadequadas, até quando realizadas com boas
intenções. Em casos-limite podem ainda estar à mercê de apelos de esconjuramento e radicalidade destrutiva, que abrem campo ao iconoclasma.

É urgente, a este respeito, saber desmontar o argumentário pobre de quem advoga a destruição ou vandalização de monumentos, esculturas, ‘obras de arte’ em geral, apregoando ideias antigas, normalmente revestidas de pseudo-modernidade, debaixo de invocações religiosas, políticas, estéticas, morais ou outras. Sejam quais forem as razões invocadas para esconjurar símbolos e códigos, sejam quais foram as relações de poder ou os regimes sociais, devem existir sempre alternativas à brutalidade iconoclasta – ou ao seu espelho contrário, o abuso iconofílico, que tende a impor leituras únicas, em tudo contrárias ao debate plural que em última razão justifica os próprios Bens Culturais a salvaguardar, que devem espelhar a pluralidade de visões de uma sociedade democrática, pautada pela diversidade, pela convivência e pela tolerância. Trata-se aqui de princípios civilizacionais que legitimam as boas práticas no campo do Património Cultural, a que devemos continuamente dar cumprimento e impõem ao Estado –
justamente porque a Memória, fixada em Bens Culturais, constitui uma das prioridades máximas de qualquer comunidade politicamente organizada – assumir maior ousadia no investimento, na salvaguarda, na promoção, nos recursos e na formação técnica.

É por isso e no exercício das suas funções de cidadania que as Associações do Património Cultural Português abaixo indicadas apresentam ao País, e nomeadamente aos poderes políticos democráticos, a Carta de Direitos do Património Cultural Português que se consubstancia nos seguintes parágrafos:

  1. Os Bens Culturais têm direito à existência, à sua continuada vivência estética, material e simbólica.
  2. Os Bens Culturais têm direito a ser conservados e protegidos, estudados, analisados, ensinados e vivenciados através de legislação adequada.
  3. Os Bens Culturais têm direito inalienável de salvaguarda, inventariação e classificação através de políticas, recursos e organismos públicos adequados às suas especificidades disciplinares.
  4. Os Bens Culturais têm direito à resistência das comunidades perante ameaças iconoclásticas.
  5. Os Bens Culturais têm direito à resistência das comunidades perante casos abusivos de iconofilia.
  6. Os Bens Culturais têm direito a não serem subjugados a interesses individuais ou coletivos que lhes imponham utilização, função ou rentabilidade que possam de algum modo provocar a sua destruição, mutilação, descaracterização ou perda absoluta do significado com que
    foram criados.
  7. Os Bens Culturais têm direito ao escrutínio crítico e integridade física em cada nova situação ou tempo histórico.
  8. Os Bens Culturais têm direito a desempenhar uma função de cidadania por assumirem sempre um valor testemunhal e poderem protagonizar um desejável espaço de encontro e concórdia.
  9. Os Bens Culturais têm direito de inclusão face à heterogeneidade (religiosa, social, rácica, política) dos seus interlocutores, mantendo com os mesmos relações de interpelação criativa.
  10. Os Bens Culturais têm direito ao cumprimento das suas mais-valias históricas, estéticas, pedagógicas e sociais em qualquer tempo, pelo que nenhum ‘hoje’ os pode considerar seus e, pelo contrário, os deve usufruir com a humildade de pensar no ‘ontem’ e no ‘amanhã’.

Em 14 de maio 2021

AAP – Associação dos Arqueólogos Portugueses
APAC – Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos
APAI – Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial
ADPS – Associação de Defesa do Património de Sintra
APHA – Associação Portuguesa de Historiadores da Arte
APOM – Associação Portuguesa de Museologia
APPI – Associação Portuguesa para o Património Industrial/TICCIH-Portugal
Associação Círculo Dr. José de Figueiredo – Amigos do Museu Nacional de Soares dos Reis
BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação
Fórum Cidadania Lx
Fórum de Conservadores-restauradores
GECoRPA – Grémio do Património
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
ICOM Portugal – Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Museus
OPRURB – Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana
PROGESTUR – Associação Portuguesa de Turismo Cultural

O FUTURO DOS MUSEUS: RECUPERAR E REIMAGINAR – Dia Internacional dos Museus 2021

Publicado por em Mai 17, 2021 em Destaques, Notícias | 0 comentários

O FUTURO DOS MUSEUS: RECUPERAR E REIMAGINAR – Dia Internacional dos Museus 2021

Celebrar os museus é sempre momento para reafirmar o seu lugar na sociedade.

Neste dia, 18 de maio 2021, museus e os seus profissionais em todo o mundo, os seus públicos e as comunidades em que estão inseridos, reúnem-se para festejar a universalidade da memória vivida e partilhada.

Cada momento enfrenta o seu desafio e o contexto atual exige dos museus particular ambição e arrojo, convidando a pensar o futuro dos museus e o seu papel nas nossas sociedades, reptos que o tema para 2021 espelha.

O ICOM define quatro grandes eixos de trabalho, transversais a diferentes realidades, universais na sua atualidade: a sustentabilidade, o ambiente, os novos modelos de gestão e a transformação digital.

Enquanto motores de mudança, os museus contribuem para promover o intercâmbio cultural, criando pontes e laços entre os povos.

Conscientes de que cada ser humano é portador de um património biológico, social e cultural, os museus são desafiados a reimaginar-se para contribuir de forma ativa na preservação dos elos da cadeia que nos une ao planeta.

Assumindo um posicionamento empenhado na implementação das metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, em 2021 o ICOM realça os eixos da educação de qualidade (4), do trabalho digno e crescimento económico (8), de cidades e comunidades sustentáveis (11) e da ação climática (13).

 Em Portugal os desafios são idênticos, reforçados pelos muitos temas em debate, não só diretamente respeitantes à instituição museológica e aos seus profissionais, como  relativos a assuntos que estão em discussão na sociedade portuguesa e de que, naturalmente, os museus não podem deixar de se fazer eco e ser espaço de diálogo.

Avolumam-se internacionalmente, já com conhecidos episódios em Portugal, movimentos que defendem leituras unívocas e exclusivas da herança social e cultural. Os museus devem garantir, na sua pluralidade e diversidade, que todas as visões e opiniões podem ser escutadas e debatidas, sem preconceitos.      

Novas e antigas preocupações ganham novo fôlego, quando se acentuam insuficiências de há muito diagnosticadas e divulgadas e quando estão em curso e se anunciam alterações administrativas. Sabemos que os últimos meses marcaram tudo e todos de forma indelével e mudanças que se insinuavam, afirmaram-se definitivamente, designadamente o recurso a ferramentas digitais e a implementação de modelos de gestão melhor preparados para lidar com situações inesperadas. Simultaneamente, estes mesmos desenvolvimentos propiciam o avolumar das desigualdades e exigem que sejam pensadas e implementadas estratégias para salvaguardar a herança cultural e natural.


Os profissionais de museu e os museus são assim incentivados a, mais do que nunca, pensar e trabalhar com as comunidades em que estão inseridos, não enquanto pequenos micro cosmos auto centrados, mas como elos de uma imensa cadeia. A preservação da diversidade, em perigo no mundo natural, deve ser simultaneamente o desiderato das instituições de património cultural – é a diversidade que nos torna criativos, fortes, capazes de reconstruir mais que recuperar e de trabalhar ativamente para contribuir para uma sociedade mais consciente, mais equilibrada, mais justa e mais sustentável.

Maria de Jesus Monge

Presidente da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM

17 de maio 2021

Report on the consultation for a new definition of MUSEUM – Consultation 2: key words and concepts

Publicado por em Mai 2, 2021 em Destaques, Notícias | 0 comentários

Report on the consultation for a new definition of MUSEUM – Consultation 2: key words and concepts

In order to obtain a large and representative participation of Portuguese museum professionals at this stage of the procedure, on February 26th ICOM Portugal launched an on line consultation.

This consultation was open up to March 31st, it was emailed to all members and, simultaneously, it was available on line through the communication channels of ICOM Portugal (site and facebook), to enlarge the number of potential answers and and guarantee the participation of all, members and non-membersand guarantee the participation of all, members and non-members.  

There were 394 answers and the majority from participants did not declare being ICOM members, but the answer was not mandatory.

20 key words were presented and answers should state if they were considered Very Important, Important, Not very Important, Not Important.

The above charter shows the results:

The words that were considered more important were: Communicate, Inclusion, Research, Education, Preserve, Public, Tangible and Intangible Heritage, and Exhibit.

The words that were less voted, but still were considered relevant, were Wellbeing, Non-profit and Acquire.

Other than the key words proposed, the consultation also included an open question, asking for free contributions. There were 80 answers, proposing the words Community, Interaction, Accessibility, Collection, Interconnection, Creativity and Digital.  

On March 11th, ICOM Portugal organized a joint on line conference with ICOM Brazil and ICOM Mozambique, in Portuguese, on the current consultation for a new definition of Museum. The moderator was the president of the international committee CAMOC, the presentation of the ICOM DEFINE procedure was made by Bruno Brulon, from ICOM Define, and the chairs of the three national committees explained how the consultation procedure was being done in the three continents, in those Portuguese speaking countries.

The conference reached 298 participants, with an average of 227. There were participants from Angola, Brazil, Mozambique and Portugal. 

Assembleia Geral do ICOM — Sessão Ordinária – 28 de Junho 2021

Publicado por em Abr 28, 2021 em Destaques, Notícias | 0 comentários

Assembleia Geral do ICOM — Sessão Ordinária – 28 de Junho 2021

Nos termos da Lei e dos Estatutos, a Assembleia Geral do ICOM Portugal deveria reunir até 31 de março último. Tendo em conta a situação sanitária excecional, foi publicado, no passado dia 13 de março, o decreto-lei n.0 10-A/2020, que no seu artigo 18. 0 prevê que “[a]s assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realizadas até 30 de junho de 2020”.

Convoco assim a Assembleia Geral do ICOM Portugal para reunir em Sessão Ordinária, no próximo dia 28 de junho, pelas 15h00, no Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, 2 andar, Largo da Ajuda, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

l . Apreciação, Discussão e Votação do Relatório e Contas referentes ao exercício de 2020, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal já disponíveis para consulta no site do ICOM Portugal

2. Balanço do ano de 2020

3. Plano para 2021

4. Informações e outros assuntos de interesse associativo

Não havendo número suficiente de membros para deliberar em primeira convocação, a Assembleia, de acordo com os Estatutos, reunirá meia hora depois com qualquer número de presenças e com a mesma Ordem de Trabalhos.

Lisboa, 28 de abril 2021

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Joaquim Oliveira Caetano

ICOM Portugal ouvido na Comissão de Cultura e Comunicação

Publicado por em Mar 28, 2021 em Destaques, Notícias | 0 comentários

ICOM Portugal ouvido na Comissão de Cultura e Comunicação

No passado dia 23 de março, o ICOM Portugal foi ouvido na Comissão de Cultura e Comunicação, da Assembleia da República, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre as respostas e medidas destinadas a proteger o setor cultural e criativo no âmbito do combate à pandemia de Covid-19 e do Plano de Recuperação e Resiliência, recentemente apresentado e atualmente em discussão pública.

Além do ICOM Portugal, representado pela sua Presidente, Maria de Jesus Monge, e o seu secretário, David Felismino, participaram nesta Comissão outras entidades do setor da Cultura: a APOM- Associação Portuguesa de Museologia, a AAP – Associação dos Arqueólogos Portugueses, a BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação, a Ordem dos Arquitetos e a Acesso Cultura.

Na intervenção inicial, Maria de Jesus Monge recordou as fortes dificuldades sentidas, no último ano, pelos museus, palácios, monumentos nacionais, regionais, municipais, públicos e privados em consequência do fecho das instituições e da queda vertiginosa do número de visitantes e consequentemente de receitas.

Recordou ainda e, em particular, a potencialidade das áreas do património cultural na prossecução do intercâmbio virtuoso que junta memória comum, expressa em bens sólidos de contrato intergeracional, emprego intensivo e de qualidade, com imediato impacte nas comunidades locais, na geração de bens e serviços próprios, indutores de desenvolvimento sustentado.

Nesse sentido, recordou as propostas do ICOM Portugal, previamente apresentadas no âmbito da participação na consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência, sublinhando a imprescindibilidade de incluir medidas concretas direcionadas para o património cultural e os museus no referido Plano. 

Na vertente da Resiliência, porque a promoção da inclusão e a luta contra a exclusão não se podem fazer sem a dimensão cultural, propôs: i) o reforço do PROMUSEUS; ii) a  criação de uma linha específica de financiamento para recuperação de património classificado, imóvel e móvel, público ou privado, direcionado para territórios de baixa densidade, iii) que pelo menos 5% dos postos de trabalho qualificado sejam adstritos à área do Património, iv) a dotação de orçamento anual ao Plano Nacional das Artes num valor de  500 000 euros, v) a oferta de um “Cheque Cultura” de 500 euros a todos os jovens que completam 25 anos.

Na vertente da Transição Climática, porque o Património Cultural é fundamental na construção de uma sociedade informada e atuante, agente de boas práticas, promotoras de sustentabilidade ambiental, recordou as propostas de: i) instalação em todos os espaços patrimoniais abertos ao público, sobretudo nos que se localizam fora dos grandes centros urbanos, de postos de carregamento/abastecimento elétrico para veículos automóveis ligeiros e pesados de passageiros, ii) a criação de uma linha específica de financiamento para recuperação de património cultural natural, nomeadamente jardins e parques históricos, promovendo a parceria entre os vários níveis de ensino, designadamente na vertente profissionalizante, as instituições/agências de conservação da natureza e recursos naturais, os vários níveis da administração do Estado e iii) – incluir o Património Cultural imóvel público e privado na desejável meta de eficiência e sustentabilidade energética e prevenção contra riscos (designadamente cataclismos naturais), conjugando tecnologias inovadoras com práticas ancestrais.

No respeitante à Transição Digital, área em que os agentes do Património demonstraram, no contexto de sucessivos confinamentos e restrições à sociabilidade, uma inegável criatividade, i) no âmbito da ‘desmaterialização das aprendizagens’, uma linha de investimento para a qualificação das equipas e respetivas redes tecnológicas e  ii) a inclusão o Património Cultural no esforço de digitalização da Administração Pública central, regional e local, sem excluir o apoio a instituições privadas detentoras de Património classificado.

Na intervenção final, David Felismino, recordando a centralidade estratégica da Cultura e do património, quer no desenvolvimento civilizacional e do bem-estar social, quer na promoção de riqueza direta e indireta, sublinhou a existência de problemas estruturais, com necessidade urgente e primacial de resolução, que atingem o património cultural e os museus, tornados mais visíveis pela pandemia de Covid-19: i) a insuficiência, o envelhecimento e não renovação dos recursos humanos (com consequências visíveis e irreversíveis na atividade, na acessibilidade, na preservação e conservação do património, bem como na transmissão de conhecimentos); ii) uma suborçamentação crónica, associada a uma capacidade de financiamento reduzida (sublinhando a necessidade de efetivação do diploma da autonomia dos museus no caso dos museus, palácios e monumentos na tutela da DGPC).

Neste sentido, sublinhou, por fim, a necessidade de criação de políticas estruturantes e estruturadas, interministeriais (Educação, Economia, Turismo, Coesão Territorial, entre outras), que possibilitem um financiamento efetivo, eficiente e eficaz do património cultural no curto, médio e longo prazo, para reverter alguns dos problemas identificados, com benefício para a preservação e valorização do património cultural.

O ICOM Portugal tem mantido contactos regulares com os grupos parlamentares representados com vista a uma colaboração sistemática e regular para a defesa e valorização do património cultural.