ICOM Portugal ouvido na Comissão de Cultura e Comunicação

Publicado por em Mar 28, 2021 em Destaques, Notícias

ICOM Portugal ouvido na Comissão de Cultura e Comunicação

No passado dia 23 de março, o ICOM Portugal foi ouvido na Comissão de Cultura e Comunicação, da Assembleia da República, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre as respostas e medidas destinadas a proteger o setor cultural e criativo no âmbito do combate à pandemia de Covid-19 e do Plano de Recuperação e Resiliência, recentemente apresentado e atualmente em discussão pública.

Além do ICOM Portugal, representado pela sua Presidente, Maria de Jesus Monge, e o seu secretário, David Felismino, participaram nesta Comissão outras entidades do setor da Cultura: a APOM- Associação Portuguesa de Museologia, a AAP – Associação dos Arqueólogos Portugueses, a BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação, a Ordem dos Arquitetos e a Acesso Cultura.

Na intervenção inicial, Maria de Jesus Monge recordou as fortes dificuldades sentidas, no último ano, pelos museus, palácios, monumentos nacionais, regionais, municipais, públicos e privados em consequência do fecho das instituições e da queda vertiginosa do número de visitantes e consequentemente de receitas.

Recordou ainda e, em particular, a potencialidade das áreas do património cultural na prossecução do intercâmbio virtuoso que junta memória comum, expressa em bens sólidos de contrato intergeracional, emprego intensivo e de qualidade, com imediato impacte nas comunidades locais, na geração de bens e serviços próprios, indutores de desenvolvimento sustentado.

Nesse sentido, recordou as propostas do ICOM Portugal, previamente apresentadas no âmbito da participação na consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência, sublinhando a imprescindibilidade de incluir medidas concretas direcionadas para o património cultural e os museus no referido Plano. 

Na vertente da Resiliência, porque a promoção da inclusão e a luta contra a exclusão não se podem fazer sem a dimensão cultural, propôs: i) o reforço do PROMUSEUS; ii) a  criação de uma linha específica de financiamento para recuperação de património classificado, imóvel e móvel, público ou privado, direcionado para territórios de baixa densidade, iii) que pelo menos 5% dos postos de trabalho qualificado sejam adstritos à área do Património, iv) a dotação de orçamento anual ao Plano Nacional das Artes num valor de  500 000 euros, v) a oferta de um “Cheque Cultura” de 500 euros a todos os jovens que completam 25 anos.

Na vertente da Transição Climática, porque o Património Cultural é fundamental na construção de uma sociedade informada e atuante, agente de boas práticas, promotoras de sustentabilidade ambiental, recordou as propostas de: i) instalação em todos os espaços patrimoniais abertos ao público, sobretudo nos que se localizam fora dos grandes centros urbanos, de postos de carregamento/abastecimento elétrico para veículos automóveis ligeiros e pesados de passageiros, ii) a criação de uma linha específica de financiamento para recuperação de património cultural natural, nomeadamente jardins e parques históricos, promovendo a parceria entre os vários níveis de ensino, designadamente na vertente profissionalizante, as instituições/agências de conservação da natureza e recursos naturais, os vários níveis da administração do Estado e iii) – incluir o Património Cultural imóvel público e privado na desejável meta de eficiência e sustentabilidade energética e prevenção contra riscos (designadamente cataclismos naturais), conjugando tecnologias inovadoras com práticas ancestrais.

No respeitante à Transição Digital, área em que os agentes do Património demonstraram, no contexto de sucessivos confinamentos e restrições à sociabilidade, uma inegável criatividade, i) no âmbito da ‘desmaterialização das aprendizagens’, uma linha de investimento para a qualificação das equipas e respetivas redes tecnológicas e  ii) a inclusão o Património Cultural no esforço de digitalização da Administração Pública central, regional e local, sem excluir o apoio a instituições privadas detentoras de Património classificado.

Na intervenção final, David Felismino, recordando a centralidade estratégica da Cultura e do património, quer no desenvolvimento civilizacional e do bem-estar social, quer na promoção de riqueza direta e indireta, sublinhou a existência de problemas estruturais, com necessidade urgente e primacial de resolução, que atingem o património cultural e os museus, tornados mais visíveis pela pandemia de Covid-19: i) a insuficiência, o envelhecimento e não renovação dos recursos humanos (com consequências visíveis e irreversíveis na atividade, na acessibilidade, na preservação e conservação do património, bem como na transmissão de conhecimentos); ii) uma suborçamentação crónica, associada a uma capacidade de financiamento reduzida (sublinhando a necessidade de efetivação do diploma da autonomia dos museus no caso dos museus, palácios e monumentos na tutela da DGPC).

Neste sentido, sublinhou, por fim, a necessidade de criação de políticas estruturantes e estruturadas, interministeriais (Educação, Economia, Turismo, Coesão Territorial, entre outras), que possibilitem um financiamento efetivo, eficiente e eficaz do património cultural no curto, médio e longo prazo, para reverter alguns dos problemas identificados, com benefício para a preservação e valorização do património cultural.

O ICOM Portugal tem mantido contactos regulares com os grupos parlamentares representados com vista a uma colaboração sistemática e regular para a defesa e valorização do património cultural.

Deixe um Comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.